DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e assinatura: 19/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF/MF nº 601.335.625-49 e Raquel Teixeira Lyra Lucena - Governadora do Estado, CPF/MF nº 027.929.794-70 - José Almir Cirilo - Secretário de Estado, CPF/MF nº 126.199.654-20 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3874/2023 Processo nº 59000.000022/2011-83. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0112/2011, para até 15/01/2025. Data e assinaturas: 19/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 892456/2019; Processo nº 59000.030458/2019-54. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como Executora, a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência para até 22/06/2025. Data e assinaturas: 19/12/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 894515/2019; Processo nº 59000.022059/2019-10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, no Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF nº 01.249.331/0001-22. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 30/12/2024. Data e assinatura: 20/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625- 49 e Taísa Mara Morais Mendonça - Secretária do Meio Ambiente, CPF/MF nº 665.503.602- 00 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 02501.004526/2021-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 13.436.867/0001-36 - GLOBALIMAGEM SERVICOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 988.957,59. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 025013157202376. Objeto: Contratação de empresa especializada em avaliação de segurança de barragens e assuntos correlatos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco l Salta 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-3-00003-2023. Entrega das Propostas: 20/02/2024 às 09h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco l Salta 125, Asa- sul - BRASÍLIA/DF. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIASGnet - 20/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501003683202336. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA na identificação e coleta de dados de campo de 202 (duzentos e dois) empreendimentos sem dados suficientes para enquadramento quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, no âmbito da competência fiscalizadora da Agência, conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, através da realização de visitas técnicas de campo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco Jsala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 20/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 896ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001161/2021-38, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 12/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Período da Consulta: das 8h horas do dia 27/12/2023, às 18h do dia 15/02/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 2.227.666,64. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 619.900,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 14.300,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 43.287.386/0001-77 - I A M ROCHA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 392.600,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 26.570,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA . Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 20.300,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 10.688.308/0001-25 - ANA CRISTINA MANJABOSCO. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 123.980,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.806.854/0001-01 - SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 36.256,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.005634/2022-11. Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 01.844.555/0023-98 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 1.040.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).