DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e HUMBERTO BARBATO NETO - Presidente Executivo da ABINEE. Protocolo de Intenções SE 26478119, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo: 08004.001372/2023-20. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 18/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e GABRIELA SILVEIRA GONÇALVES - Procuradora da UBER DO BRASIL. Protocolo de Intenções SE n. 26479182, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a 99 TECNOLOGIA LTDA. Processo n. 08004.001374/2023- 19. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e TATIANA SCATENA DO VALLE - Diretora da 99 TECNOLOGIA . Protocolo de Intenções SE n. 26482986, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Processo: 08004.001377/2023-52. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e FÁBIO JOSÉ SILVA COELHO - Diretor Geral da GOOGLE BRASIL INTERNET. Protocolo de Intenções SE 26463837, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a ZETTA. Processo: 08004.001367/2023-17. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e FERNANDA GARIBALDI BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA - Diretora Executiva da ZETTA . Protocolo de Intenções SE 26478407, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Processo: 08004.001373/2023-74. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP; JOÃO PAULO NEMOTO SABINO DE FREITAS - Diretor de Políticas Públicas da IFOOD.COM e RODOLFO MARQUES VIEIRA ARAUJO - Diretor Jurídico da IFOOD.COM. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08006.000791/2021-62. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CO N T R AT O S / M J. Contratado: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte técnico unificado no seu pacote básico e serviços aprimorados de Suporte para Missão Crítica (SMC) e de engenheiros designados (DSE) para os produtos e aplicações em ambiente Microsoft mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 6.892.253,36. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 69/2021. Nº Processo: 08203.000472/2020-40. Pregão. Nº 30/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de dezembro de 2023 e término em 22 de dezembro de 2024.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.897,10. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 42/2020. Nº Processo: 08211.003696/2019-71. Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 74.199.126/0001-73 - YAMAZERY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato nº 42/2020-coad/dlog, com fulcro no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93 pelo período de 23 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2024.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.720,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de impressoras 3D e drones de asa rotativa. CARLOS EDUARDO PALHARES MACHADO Diretor Técnico-científico Substituto (SIDEC - 20/12/2023) 200406-00001-2023NE800019 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200406 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08059.001090/2022-14. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Retificação do texto do item 1.1.2 do 1º termo aditivo do contrato nº 26/2022 - ditec/pf (32616655). No item 1.1.1, onde se lê: "1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6081% (quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta."; leia-se: "1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6081% (quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta, a partir do dia 05/9/2023.". Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.962,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200406 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08059.001112/2022-38. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Retificação do texto do item 1.1.2 do 1º termo aditivo do contrato nº 25/2022 - ditec/pf (32818567). No item 1.1.2, onde se lê: "1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6082% (quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta"; leia-se: "1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6082% (quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta, a partir do dia 05/9/2023.". Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.205.454,68. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200358 Nº Processo: 08230.005202/2023-41. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 13.938.438/0001-67 - STIL TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma do telhado e calhas da SR/PF/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 544.991,04. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.002910/2023-75. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 1.096.542,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.002910/2023-75. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 12.680.125/0001-99 - ELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 54.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 Processo 08320.002413/2023-12. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023. Ó R G ÃO S PARTICÍPES: Federação de Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT e Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT. OBJETO: União de esforços entre a FIEMT - Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso e a Delegacia de Imigração da Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso para o atendimento célere e eficiente dos imigrantes e solicitantes de refúgio no município de Cuiabá-MT. Data de Assinatura: 21/11/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 Processo 08320.006752/2022-97. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso-SR/PF/MT. OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda civil municipal do Municipio de Várzea Grande-MT. Data de Assinatura: 14/12/2023.