DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100177 177 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 54.253.067/0001-67, pelo Valor Global de R$ 2.825.253,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais). Sagrou-se vencedora para os itens 2, 5, 9, 11, 22, 29, 30, 31, 39, 40, 41, 49 a empresa R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA , CNPJ: 12.591.019/0001-39, pelo Valor Global de R$ 1.962.204,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quatro reais). Sagrou-se vencedora para o item 10 a empresa FRAN PRINT LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, pelo Valor Global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reaiscentavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIDEC - 20/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 51/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição futura de kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o item 101 a empresa INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.308.936/0001-63 , pelo Valor Global de R$ 1.574.640,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarentareais). Sagrou-se vencedora para os itens 8, 9, 11, 12, 33, 34, 36, 37, 58, 59, 62, 83, 84, 87, 108, 109, 112 a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.486.478/0001-00, pelo Valor Global de R$ 1.424.384,89 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 10, 35,60, 113 a empresa INFINITI CONFECCAO LTDA, CNPJ: 23.829.339/0001-09, pelo Valor Global de R$ 46.627,20 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 1, 6, 7, 26, 28, 29, 31, 32, 51, 53, 54, 56, 57, 76, 78, 79, 81, 82, 103, 104, 106 a empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77, pelo Valor Global de R$ 24.020.818,20 (vinte e quatro milhões, vinte mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 85, 110 a empresa MARIANA PEREIRA LOPES RANGEL - MODAS LTDA, CNPJ: 45.672.873/0001-89, pelo Valor Global de R$ 13.495,68 (treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 2, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 a empresa LUCAS O. SANTOS LTDA, CNPJ: 51.643.485/0001-72, pelo Valor Global de R$ 3.191.247,96 (três milhões, cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002292/2023-93. Inexigibilidade Nº 90199/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é à contratação, por inexigibilidade da empresa, denominada techbiz forense digital ltda, inscrita no cnpj n.º 05.757.597/0002-18, para de renovação de licença de software de extração e análise de dados de dispositivos móveis e cloud (dados da nuvem), nas condições estabelecidas no termo de referência (26370740).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 1.301.835,48. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EDITAL Nº 67/2023 PROCESSO Nº 8020.008428/2023-79 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, retifica o Edital n.º 51/2023, publicado no Diário Oficial da União Edição n.º 203, Seção 3, páginas 118 e 119, de 25 de outubro de 2023. 1. OBJETO 1.1 O objeto deste instrumento é retificar o Edital n.º 51/2023, publicado no Diário Oficial da União Edição n.º 203, Seção 3, páginas 118 e 119, de 25 de outubro de 2023 e suas alterações, para ofertar 5.555 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco) novas vagas, e redistribuir 44 (quarenta e quatro) vagas não preenchidas no ciclo anterior, em 2 (dois) cursos a distância da Senasp, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação. 1.2 Concorrerão às vagas os profissionais devidamente habilitados pela gestão nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP), nos termos do Edital n.º 51/2023 e suas alterações e que não foram contemplados no total de vagas anteriormente disponibilizadas em 2023. 1.3 Os cursos serão disponibilizados na Escola Virtual de Governo (EV.G), ambiente de cursos a distância da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/. 1.4 A presente retificação decorre do repasse do valor de R$ 4.999.500,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen para a esta Senasp, com a possiblidade de custeio de mais 5.555 Bolsas pela Senasp. 2. DAS RETIFICAÇÕES 2.1 Alterar o item 8. do Edital n.º 51/2023 e suas alterações, DISPOSIÇÕES FINAIS, que passa a vigorar com o seguinte texto: (...) 8.5. Constituem Anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Cronograma dos cursos a distância da Senasp e da Senappen (1ª e 2ª oferta); Anexo II - Esclarecimentos; Anexo III - Distribuição de vagas - Cursos EaD Senappen; Anexo IV - Distribuição de vagas - Cursos EaD Senasp; Anexo V - Cronograma dos cursos presenciais da Senasp; e Anexo VI - Oferta e redistribuição de vagas - cursos a distância Senasp. (...) 2.2 Incluir o Anexo VI ao Edital n.º 51/2023, na forma do anexo ao presente Edital, para ofertar 5.555 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco) novas vagas e redistribuir 44 (quarenta e quatro) vagas não preenchidas no ciclo anterior, pela Senasp, em 2 (dois) cursos do Projeto Bolsa-Formação, para profissionais de segurança pública dos Estados e Municípios que firmaram o instrumento de adesão ao Pronasci 2 e ao Projeto Bolsa-Formação junto à União. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelos regramentos aplicáveis e princípios gerais da Administração Pública, além das condições previstas neste Edital, bem como pelos atos expedidos pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública e pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação. 3.2 Demais informações e publicações sobre o Projeto Bolsa-Formação podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes- e-programas/pronasci/bolsa-formacao. 3.3 Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo e-mail cgpro- [email protected]. *O Anexo citado no item 2.2 encontra disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa- formacao. TADEU ALENCAR Secretário RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão nº 10/2023, que trata da contratação de empresa para atuar como Administradora de Benefícios, a fim de disponibilizar Plano de Saúde com abrangência mínima nas capitais e nos municípios a partir de 200.000 (duzentos mil) habitantes, na modalidade coletivo empresarial, padrão enfermaria, sem coparticipação, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar (sem obstetrícia), respeitadas as normas que regulamentam este objeto, e em especial a Lei n°9.656/1998 e suas alterações. Empresa vencedora - Grupo 1: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 11.165.556/0001-54, no valor total de R$ 20.272.452,00 (vinte milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois centavos). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 08020.000125/2023-16. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023/SENASP, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, visando à continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Biológicos (CeMPA-VB). Data de assinatura: 20/12/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023 08700.004960/2018-09 Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Senhor Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700005162202353 . Objeto: Contratação de licença anual da Revista Global Competition Review (GCR) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 18/12/2023. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS. Ordenadora de Despesas por Subdelegação. Ratificação em 19/12/2023. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO. Presidente. Valor Global: R$ 46.363,40. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LAW BUSINESS RESEARCH. (SIDEC - 20/12/2023) 303001-30211-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 647, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados CHRISTOPHER KENNETH JOYCE e STEFAN BERTRAM, que se encontram em local local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28 (Autos Restritos nº 08700.004236/2021-72), destinado a apurar suposta prática de condutas anticompetitivas na cadeia de produção e venda de escopolamina-n-brometobutil (SnBB), com possíveis efeitos no Brasil, conduta passível de enquadramento no art. 36, I a IV c/c seu § 3º, I, "a", "b", "c" e III, IV e V da Lei nº 12.529/2011, na forma do art. 69 e seguintes da mesma Lei. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nacional. As demais intimações serão realizadas por publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009054/2023-50. Requerentes: Glencore plc. e Elk Valley Resources Limited Partnership. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Lins Nemer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração e comercialização de carvão metalúrgico (CNAE 0500-3/01). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL Nº 655, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009037/2023-12. Requerentes: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda e EVA Biogás Participações S.A. Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral