DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100178 178 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 950513/2023, Nº Processo: 02000016211202394, Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: IPE - INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLOGICAS CNPJ nº 66831223000109, Objeto: Criação de paisagens multifuncionais demonstrativas que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas, caracterizadas pela conservação da biodiversidade e dos ecossistemas nativos e maior resiliência dos sistemas produtivos, em municípios com risco de desertificação do Espírito Santo., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 7.000,00, PTRES: 174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 793.000,00, PTRES: 174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2023 a 19/04/2026, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: SUZANA MACHADO PADUA CPF nº .409.817-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 951880/2023, Nº Processo: 02000015948202390, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC CNPJ nº 33700956000406, Objeto: Implementação de um Centro de Educação e Cooperação Socioambiental na Mesorregião Nordeste Paraense, Estado do Pará., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000013, Valor: R$ 465.232,54, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 34.767,46, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: TATIANA DAHMER PEREIRA CPF nº .951.757-*. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.017236/2023-13. Pregão Nº 207/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de 67 (sessenta e sete) estações de trabalho em "l" para atender o ministério do meio ambiente e mudança do clima, localizado no bloco b, da esplanada dos ministérios, em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, e com base na instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da secretaria de gestão/seges do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - mp.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 52.863,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.016375/2023-11. Pregão Nº 57/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de 11 televisores de 55 polegadas, com tecnologia "smart tv" 4k, para atender o ministério do meio ambiente e mudança do clima, localizado no bloco b, da esplanada dos ministérios, em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência nº 4/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 29.260,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.017237/2023-50. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 10 (dez) estações de trabalho peninsular para atender o ministério do meio ambiente e mudança do clima, localizado no bloco b, da esplanada dos ministérios, em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência nº 13/2023.. Fundamento Legal: Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 11.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 4/2023, que tem por objeto a contratação de solução de TIC para desenvolvimento, manutenção e sustentação de software; incluindo soluções de georreferenciamento; desenvolvimento e manutenção de painéis e ambientes de analytics; e serviços de garantia de qualidade e teste de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, com vistas a executar atividade de projeto, construção, teste, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, declarando vencedoras do certame, para o Grupo 1, a empresa - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ n¨ 11.777.162/0001-57, pelo valor total de R$ 5.597.192,00, e para o Grupo 2 a empresa - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ n¨ 07.094.346/0001-45, pelo valor total de R$ 289.447,56. Os autos se encontram com vistas franqueadas. HOMERO VASCONCELOS BENEVIDES Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 440001-00001-2023NE000002 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 58728/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 948449/2023, Nº Processo: 02000.013069/2023-23. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM-DF, CNPJ nº 08.915.353/0001-23. Objeto: Produzir o Inventário de emissão de poluentes atmosféricos do Distrito Federal para levantamento da rede de monitoramento. Valor Total: R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), Valor do Concedente: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 333041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE00009. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2023 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: RONEY TANIOS NEMER, portador do CPF n° .631.111-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 559726/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950987/2023, Nº Processo: 02000.017113/2023-74. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS - SP, CNPJ nº 45.290.418/0001-19. Objeto: Implantação de programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no município de Joanópolis-SP. Valor Total: R$ 736.625,88 (setecentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), Valor do Concedente: R$ $ 700.000,00 (setecentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 36.625,88 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 334041 e 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000026 e 2023NE000034 Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA, portador do CPF n° .157.388-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 011456/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 942543/2023, Nº Processo: 02000.007269/2023-47. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO - SEAMA-ES, CNPJ nº 31.752.645/0001-04. Objeto: Aquisição e avaliação operacional de embarcação não tripulada, de pequeno porte, como alternativa tecnológica, para a otimização dos procedimentos de remoção de resíduos sólidos flutuantes de natureza plástica, em ambientes lênticos salinos e de águas interiores na região metropolitana de Vitória-ES. Valor Total: R$ 423.236,52 (quatrocentos e vinte e três mil), Valor do Concedente: R$ 277.616,00 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais), Valor de Contrapartida: R$ 145.620,52 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 223448, Fonte(s) de Recursos: 0100000000, ND: 443041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000004. Vigência: 08/12/2023 a 08/04/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, matrícula SIAPE nº 1141594; Convenente: ERON MARTINS XAVIER, portador do CPF n° .906.806-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058232/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950913/2023, Nº Processo: 02000.017313/2023-27. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE SOCORRO - SP, CNPJ nº 46.444.063/0001-38. Objeto: Ampliação e aperfeiçoamento de programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no Município de Socorro - SP. Valor Total: R$ 925.483,79 (novecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), Valor do Concedente: R$ 916.228,95 (novecentos e dezesseis mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), Valor de Contrapartida: R$ 9.254,84 (nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000022 e 2023NE000023 Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSUÉ RICARDO LOPES, portador do CPF n° .691.158-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a OSC Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 12/12/2023, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituta, portadora do SIAPE nº 1141594; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Presidente da OSC Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca - CPF nº 546.904.-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919218/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Charqueada/SP, CNPJ nº 45.732.013/0001-93, Processo SEI n° 02000.005479/2021-39. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 06/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, RODRIGO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Charqueada/SP, CPF nº *.966.978-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915457/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Lages/SC, CNPJ nº 82.777.301/0001-90, Processo SEI n° 02000.002589/2021-49. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 25 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ANTONIO CERON, Prefeito do Município de Lages/SC, CPF nº xxx.394.809-xx.