DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito do Município de Mogi-Mirim/SP, CPF nº .086.646-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919232/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CNPJ nº 88.814.199/0001-32, Processo SEI n° 02000.002587/2021-50. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 15 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, RODRIGO GOMES MASSULO, Prefeito do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CPF nº xxx.827.570-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919355/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Varre-Sai/RJ, CNPJ nº 39.217.831/0001-55, Processo SEI n° 02000.002669/2021-02. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de julho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 07/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SILVESTRE JOSÉ GORINI, Prefeito do Município de Varre-Sai/RJ, CPF nº .311.877-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930265/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OCS VIVA BICHO/SP, CNPJ nº 04.024.684/0001-12, Processo SEI n° 02000.001785/2022-87. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARILUCY FONTES PEREIRA GARCIA, Presidente da O.N.G. VIVA BICHO/SP, CPF nº .322.978-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.005035/2023-76. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências das unidades do ibama no estado do pará, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais e equipamentos necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 21/12/2023 a 24/02/2024. Valor Total: R$ 115.311,02. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2021 PROCESSO: 02028.001395/2018-12. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2021. PARTÍCIPES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS (SEMAC) e ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (ADEMA). OBJETO: altera o item 2.1.2. da CLÁUSULA SEGUNDA do Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2021. LEI DE REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. ASSINAM: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama; Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, Secretária de Estado da SEMAC; George da Trindade Gois, Diretor-Presidente da ADEMA. EDITAL Nº 12/2023 Processo nº 02001.023334/2023-71 O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no §§ 1º, inciso IV, e § 3º do artigo 96 do Decreto n. 6.514, de 2008, pelo presente edital, torna sem efeito o Edital nº 7/2023, publicado em 11 de Dezembro de 2023; e NOTIFICA os interessados e as interessadas abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do previsto nos artigos 132 e 134 da Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO . Quezia Gonzaga da Silva Souza 32.945.398/0001-25 02554.000278/2019-64 9143282/E . José Ribamar Pereira Silva 011.XXX.XXX-55 02010.000273/2015-55 3140/E . Carlos Henrique da Silva 441.XXX.XXX-82 02004.101225/2017-24 9144316/E . Josias Scrock Pisos de Madeira Ltda 06.215.731/0001-30 02057.000547/2019-01 9241850/E . Manoel Floriano da Silva 970.XXX.XXX-68 02021.000678/2016-45 9085502/E . José Nilton da Silva 068.XXX.XXX-61 02007.000785/2019-02 9224475/E . Altamirando Pinto de Oliveira 376.XXX.XXX-87 02047.000236/2019-53 9127082/E . C C Ramos Materiais de Construção 22.626.059/0001-22 02024.105768/2017-82 9191559/E . F Silva Santos Comércio de Madeiras ME 17.572.152/0001-61 02018.002310/2016-71 9073014/E . Francisco Barboza Luna 29.661.815/0001-01 02019.003779/2019-60 K M LY R P J L . Francisco Assis da Silva Oliveira 734.XXX.XXX-25 02004.001627/2019-91 QXB7WKA5 . Roberto Ramos Bernardo 920.XXX.XXX-15 02055.001220/2019-69 9158484/E . Abisaias Moreira de Sousa 867.XXX.XXX-44 02047.000237/2019-06 9127084/E . Alvaneide Morais da Fonseca Queiroz 008.XXX.XXX-61 02577.000324/2019-67 9220723/E . Valdenor Ferreira de Barros 363.XXX.XXX-04 02047.000187/2019-59 9117799/E . A M Pereira Carvoaria 15.314.630/0001-08 02018.106340/2017-36 9173615/E . Waste Compra e Venda de Sucatas Eireli 11.844.052/0001-60 02001.027158/2019-61 9159663/E . Elias Arcanjo Coelho 559.XXX.XXX-68 02021.000649/2019-26 9220024/E . Milton Herculano de Araújo 808.XXX.XXX-68 02047.000782/2019-94 9221744/E . Madeireira Santo Antonio Ind. e Comércio de Madeiras Eireli 04.645.726/0001-32 02025.001583/2019-51 9220686/E . Rodrigo de Sousa Rodrigues 039.XXX.XXX-88 02047.001004/2019-12 9165220/E . Josiel Fernandes 369.XXX.XXX-20 02001.035571/2019-07 T78R30PP . Deijinaldo de Sousa Teixeira 189.XXX.XXX-34 02001.125913/2017-18 9159204/E . David Souza da Silva 994.XXX.XXX-49 02005.000510/2019-81 9162658/E . Jose Helder Batista 219.XXX.XXX-87 02005.000062/2019-15 9162623/E . Orlegesso Comércio e Indústria de Gesso e Transportes LTDA 01.662.081/0001-58 02027.022506/2019-15 GU166ZZT . Torres e Ferreira Com. de Madeiras e Artefatos LTDA 16.822.946/0001-73 02005.002175/2019-55 9152817/E . Jose Iraldo Ponte 518.XXX.XXX-34 02007.003442/2020-25 P H S G GY 2 D . Natanael Alves da Silva 020.XXX.XXX-44 02001.029527/2020-93 RD9CDPZH . Maria Zumira Maia 213.XXX.XXX-87 02007.000837/2020-76 3IBCRNXI . Betel Indústria e Comércio de Madeiras LTDA EPP 15.512.423/0001-68 02001.017406/2020-07 RS7R2ODH . Maria Edite de Oliveira Souza 365.XXX.XXX-15 02047.000131/2020-38 5 CG Q 3 Z O O . Ozair Rigato 325.XXX.XXX-00 02049.000136/2020-41 PX8ASSNA . Eurico Ferreira Costa 142.XXX.XXX-84 02003.001298/2020-22 TVXHDGJ5 . Erlon Gomes da Silva 962.XXX.XXX-91 02001.028893/2020-25 KMHHTHVT . José Pedro da Silva 042.XXX.XXX-94 02003.001511/2020-04 ZZ2S2PNS . Valdemar Gonçalves da Silva 597.XXX.XXX-72 02001.028887/2020-78 J481TQE1 . Comércio de Madeiras e Materiais Tapajós LTDA 21.565.010/0001-44 02054.000659/2020-18 8IH1WUY3 . Manoel do Socorro dos Santos Ferreira 909.XXX.XXX-63 02004.000780/2020-35 3 T N K K EQ K . Mauro Pinheiro Pedroza 521.XXX.XXX-15 02001.003477/2020-14 5Q3MZXKJ . Madeireira Vitoria Regia, Industria, Comercio, Transportes 24.110.419/0001-64 02017.000300/2020-97 2UXZC9E7 . Importação & Exportação de Madeira LT DA . Monte Siao Industria e Comercio de Manufaturados Ltda ME 15.868.062/0001-97 02025.000191/2018-94 9123171/E . Gilvania Marques da Silva 115.XXX.XXX-52 02003.001120/2020-81 WPJCMIRF . Edson Rodrigues da Rocha 009.XXX.XXX-99 02001.012932/2020-72 I6C17VHZ . Jatapu Industria e Comercio de Madeira Eireli 26.544.107/0001-94 02025.001452/2020-16 U1NB4075 . S.H. do Nascimento ME 23.869.897/0001-90 02001.011323/2020-04 M M 9 T OT J T