DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100181 181 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 84/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO D ES T R U I Ç ÃO / DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E . I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO (ITENS E QUANTIDADES) (MUNICÍPIO /UF) . D ES CO N H EC I D O 02005.004801/2023-24 6 EO 4 1 0 F 0 H KU Z T T I T 29/06/2023 JA P U R Á - A M . Item - Draga . Draga "Luz Divina" de mineração fluvial de ouro. Composta de ferro na base e madeira no andar superior. . 974WF8MW GLNE5IEM Flutuadores em boia metálica e motor central de sucção à diesel, com potência não identificada. . Qtde - 01 . Item - Gêneros alimentícios . Alimentos não perecíveis. . Qtde - 160 kg . D ES CO N H EC I D O 02005.004800/2023-80 5 KS A I KC D U P V KS B F E 29/06/2023 Item - Draga JA P U R Á - A M . Draga sem propulsão, com andar de cima. Composta toda de madeira, flutuadores . de madeira, e motor central de sucção à diesel, com potência não identificada. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02005.004797/2023-02 O KO S A P N U 2 N 6 6 E FQ 7 29/06/2023 Item - Draga JA P U R Á - A M . Draga de cor verde, sem propulsão, destinada à mineração fluvial de ouro. Composta de madeira no . andar inferior e superior. Flutuadores em boia metálica e motor central de sucção à diesel com potência não identificada. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02005.004796/2023-50 Z 5 Y 6 4 FG 0 N1ZPXD3N 29/06/2023 Item - Draga JA P U R Á - A M . Draga coberta por lona azul, sem andar de cima. Composta de madeira, flutuadores também de madeira . e motor central de sucção à diesel com potência não identificada. Não possui motor de propulsão. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02005.004795/2023-13 0HYXIBE3 VGSTD0I9 29/06/2023 Item - Draga JA P U R Á - A M . Draga de cor verde, sem propulsão, e destinada à mineração fluvial de ouro. Composta de ferro no chão do térreo e madeira no . andar superior, assim como nas paredes do andar inferior e superior. Flutuadores em boia metálica e motor central de sucção à diesel com potência não identificada. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02005.004794/2023-61 I 9 FJ FS W T OCBKH4AP 29/06/2023 Item - Draga JA P U R Á - A M . Draga sem propulsão, destinada à mineração fluvial de ouro. Composta de ferro na base e madeira nas paredes do andar inferior e do . andar superior. Teto de alumínio, flutuadores em boia metálica, e motor central de sucção à diesel, com potência não identificada. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02005.004793/2023-16 Q 1 R Q KQ C 7 C14QW87W 29/06/2023 Item - Draga Draga de cor roxa, sem propulsão, sem andar de cima. Chão de ferro, paredes em madeira, teto JA P U R Á - A M . em alumínio, e flutuadores em boia metálica. Motor central de sucção à diesel, com potência não identificada. . Qtde - 01 . D ES CO N H EC I D O 02001.040486/2023-39 M DV 1 7 4 K 6 CBA 4NWVO7XP 29/11/2023 Item - Motosserra APUÍ-AM . Motosserra marca: Husqvarna Modelo: 288. Nº DE SÉRIE: 2017 2055290. . Qtde - 01 A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL Nº 85/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE E M BA R G O MUNICÍPIO CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02005.004825/2023-83 Q5SS977O CAREIRO-AM 3° 58' 34.4" S 60° 29' 33.5" W 13,666 HA . D ES CO N H EC I D O 02005.004722/2023-13 9 6 Z G U ES E AU T A Z ES - A M 3° 37' 32.1" S 59° 31' 24.9" W 14,894 HA . D ES CO N H EC I D O 02005.004718/2023-55 O0HIX7ZV AU T A Z ES - A M 3° 36' 26.4" S 59° 29' 49.4" W 47,979 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.040486/2023-39 WN06VTYH APUÍ-AM 6° 51' 31.369" S 59° 54' 38.89" W 104,755 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.037136/2023-95 WEK2AD2Q APUÍ-AM 6° 56' 35.0" S 59° 6' 19.1" W 91,33 HA . D ES CO N H EC I D O 02005.004822/2023-40 O 3 X KS D C X CAREIRO-AM 3° 56' 56.3" S 60° 28' 5.2" W 26,997 HA De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAUJO FILHO