DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100198 198 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ Gerente de Outorgas de Autorização AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 05/20-86. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 13/12/2023, ao Contrato DIPRE/02.2020, datado de 10/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a IMPRENSA NACIONAL. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato DIPRE/02.2020 até 09/01/2025, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fundamentação: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, combinado com a Cláusula Décima Primeira do contrato originário, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 231/2023, datado de 06/11/2023, e Parecer de Compliance - GECOP 167.2023, datado de 10/11/2023 e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, em sua 2400ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Substituto da APS, e a Sra. Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes, Coordenadora de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Contratada. Processo Digital: 411/20-67. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/12/2023, ao Contrato SPA/64.2021, datado de 28/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses do Contrato SPA/64.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, pelo valor global de R$ 4.699.999,90 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 246/2023, de 13/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/12/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Fabrício Felipo Barbosa Ribeiro, Titular Administrador da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12° TA, Nº 112/001/2023 ao TC nº 02.2017.001.0006. Concedente: SEDE - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Concessionário: CONSORCIO AERO WIFI BRASIL CNPJ: 32.488.469/0001- 08. Fund. legal: Art. 72, da Lei 13.303, c/c Art. 66 do RILCI. Objeto: Supressão das áreas dos aeroportos de Congonhas/SBSP; Ponta Porã/SBPP; Campo Grande/SBCG; Corumbá/SBCR; Altamira/SBHT; Santarém/SBSN; Marabá/SBMA; Carajás/SBCJ; Uberlândia/SBUL, Montes Claros/SBMK; Uberaba/SBUR; Belém/SBBE, Macapá/SBMQ; Campo de Marte/SBMT e Jacarepaguá/SBJR. Ass: 20/12/2023 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 194-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: RM SOLUCOES EM MARKETING CULTURAL LTDA - CNPJ: 19.519.076/0001-56. Obj.: PATROCÍNIO DA IN F R A E R O, MEDIANTE LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET), AO PROJETO "BELCHIOR - O MUSICAL", ATRAVÉS DA COTA APRESENTA. Processo IL Nº 027/ADLI-1/SEDE/2023. Valor: R$ 1.200.000,00. Rec. Orç.: 001.317010030.201149. Vig.: VINCULADO À REALIZAÇÃO DAS 27 APRESENTAÇÕES EM 9 CIDADES DO BRASIL. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PRELIMINAR CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023 O Diretor Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PRELIMINAR, do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº01/2023, nos seguintes termos: Art. 1° Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o resultado da Prova Objetiva - Preliminar, conforme disposição do subitem 10.4 do Edital de Abertura nº 01/2023. I - O Anexo Único contém a relação dos candidatos que atingiram a nota prevista para a Prova Objetiva, conforme subitem 10.4 do Edital de Abertura nº 01/2023. Art. 2º O candidato terá acesso ao Gabarito Pós-Recursos e os Pareceres dos Recursos Deferidos, impetrados contra os cadernos de questões e o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, através dos links Pareceres dos Recursos Deferidos e de Visualizar Cadernos de Questões e Gabarito Pós-Recursos, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 3° O candidato poderá consultar individualmente sua Folha de Respostas no link Visualizar Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova Objetiva através do link Boletim de desempenho da Prova Objetiva, disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 4º Quanto ao resultado da prova objetiva - preliminar, divulgado, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp,prg.br, no período da 00h00min do dia 21/12/2023 até as 23h59min do dia 22/12/2023, observando o horário oficial de Brasília - DF. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. ANTONIO GOBBO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2023 - SEI 7868275 PROCESSO SEI: 50903.002603/2023-45. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE. CNPJ Nº: 15.178.551/0002-06. OBJETO: Aquisição de panetones para composição de Kit Natalino a ser distribuído pela Companhia aos seus funcionários, estagiários e aprendizes, nos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 11.832,60 (onze mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 15 de dezembro de 2023. ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 204/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023- 55. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Itens 01; 05; 08 e 40. Fornecedor: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 45.769.285/0001-68. Valor Global: R$ 19.030,49 (Dezenove mil, trinta reais e quarenta e nove centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 15/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 205/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023- 55. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Itens 19 e 26. Fornecedor: AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 01.362.890/0001-44. Valor Global: R$ 10.530,00 (Dez mil, quinhentos e trinta reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 206/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Itens 23 e 24. Fornecedor: LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP, inscrito sob o CNPJ nº 01.424.128/0001-45. Valor Global: R$ 8.450,50 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 207/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023- 55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Itens 28 e 29. Fornecedor: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 05.108.702/0001-07. Valor Global: R$ 871,32 (Oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 208/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Item 18. Fornecedor: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 07.065.479/0001-93. Valor Global: R$ 3.604,56 (Três mil, seiscentos e quatro mil e cinquenta e seis centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 209/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Item 39. Fornecedor: JET CARGO DO MILENIO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº º 07.642.698/0001-98. Valor Global: R$ 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 210/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Itens 33, 36. Fornecedor: TSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº º 07.652.832/0001-31. Valor Global: R$ 79.950,00 (Setenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 211/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Item 02, 03 e 04. Fornecedor: REALIZZE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 08.678.489/0001-67. Valor Global: R$ 22.313,90 (Vinte e dois mil, trezentos e treze reais e noventa centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 15/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 212/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Item 09, 15, 17, 25 e 27. Fornecedor: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 13.338.681/0001-44. Valor Global: R$ 5.397,31 (Cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 213/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/Coordenação Regional do Baixo Tocantins - CR-BTO. Processo nº 08770.000673/2023-55. Objeto: eventual aquisição de aquisição de ferramentas e insumos agrícolas e pecuária diversos, materiais de construção e equipamentos para a produção de farinha-de-mandioca. Item 35. Fornecedor: JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 15.564.403/0001-30. Valor Global: R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais). Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 14/12/2023.