DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABRASPREV, no percentual correspondente a 4,08 % (quatro inteiros e oito centésimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor do ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º- I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: GEOVANI BATISTA SPIECKER, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Substituto e pela ACORDANTE: VICENTINA CONCEIÇÃO ALVES, Presidente da ASS O C I AÇ ÃO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABRASPREV. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - 512006 Nº Processo: 35014.413268/2023-38. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em cursos de Master em Gestão e Gestão de Sistemas de Segurança Social, visando subsidiar o desenvolvimento de competências necessárias para que os servidores responsáveis pela gestão dos sistemas de segurança social dos países ibero-Americanos, para 13 servidores, a ser realizado no período de fevereiro a julho de 2024. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput e inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Art. 25º, Caput e inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Valor Global: R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais). CONTRATADA: Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) em conjunto com a Universidade de Alcalá (Espanha). Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. Ratificação em 20/12/2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO. Presidente do INSS. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.104652/2023-42. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de carregador, envolvendo atividades de movimentação, manuseio, carga e descarga de bens móveis, duráveis ou de consumo, para atender as necessidades da administração central do inss em brasília - df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$ 433.286,76. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA Nº 8/2023 A União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste ato representado pelo Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS, em Brasília/DF, o Sr. Lucindo Ribeiro da Silva Filho, vem NOTIFICAR a Construtora Moura LTDA, CNPJ n. 00.817.127/0001-06, em respeito ao princípio do contraditório, para apresentar defesa escrita e provas ou documentos de que dispuser, objetivando demonstrar a regularidade de seus atos no o prazo de 10(dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. Resumo dos fatos: Condenação transitada em julgado por Infrações referentes aos serviços componentes do objeto do contrato n. 16/2013. Referência legal: Contrato n. 16/2013: itens XIII e XVI do Parágrafo Segundo, Cláusula Décima Terceira. Sanções: Sanções previstas na Cláusula Décima Quarta do Contrato n. 16/2013, foi aplicada da penalidade de multa, de 10% sobre o valor global, totalizando R$ 95.385,37 (Noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos); e, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do CONTRATANTE, pelo prazo de 1 (um) ano, à Construtora Moura Ltda., CNPJ n° 00.817.127/0001-06, pelo descumprimento parcial do Contrato n° 16/2013, Processo n° 35000.000791/2010-32. Assim, fica esta empresa, por estar em lugar incerto e não sabido, notificada para apresentar defesa, querendo, a contar da data da publicação desta notificação, dirigida ao Sr. Lucindo Ribeiro da Silva Filho, Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS em Brasília/DF, no endereço SAUS QUADRA 2 BLOCO 0, Brasíli a / D F. CEP n. 70070946. Os autos do Processo Administrativo n. 35014.013089/2019-18 encontram-se à disposição de REGINALDO CANDIDO DE MOURA para vista do interessado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, podendo ser solicitado, também, à Divisão de Controle de Contratos - DCCONTR, pelo e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação de defesa. Transcorrido o prazo sem manifestação, poderá a a empresa ser inscrita no CADIN, bem como sofrer execução judicial, sem prejuízo das sanções já aplicadas. LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 35014.163086/2020-68. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 45.315.233/0001-11 - PLANA ENGENHARIA LTDA -. Objeto: Primeiro termo aditivo de valor, de prazos de vigência e execução ao contrato nº 35/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de acessibilidade nas seguintes aps's ligadas a gexrec: aps afogados, aps cabo de santo agostinho, aps camaragibe, aps casa amarela, aps goiana, aps paulista e aps são lourenço da mata, prorrogando em 90 ( noventa) dias os prazo de vigência e de execução desse contrato, passando o encerramento vigência contratual para o dia 29/06/2024 e o prazo de execução do objeto para o dia 02/05/2024.o valor contrato passa de r$ 1.178.000,03 (um milhão, cento e setenta e oito mil e três centavos) para r$ 1.171.336,20 ( um milhão, cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), com decréscimo de r$ 6.663,83 ( seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 31/03/2024 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.171.336,20. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 12-21, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 27/02/2023. . Leia-se: Assinatura: 20/12/2023. onde se lê: prorrogação do contrato nº 12/2014 . Leia-se: atualização do contrato nº 12/2014 (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 35220.000020/2017-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Atualização do contrato 06/2017. Vigência: 14/03/2017 a 14/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.424738/2023-99 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Oliveira dos Brejinhos-BA, CNPJ 13.223.995/0001-00. OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Oliveira dos Brejinhos-BA, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. PARTÍCIPES: Welton D. X., Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Valdemar S. O., Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Oliveira dos Brejinhos-BA. GERÊNCIA EXECUTIVA ITABUNA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS nº: 35014.197442/2021-28; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0029-41, representado pela Gerência Executiva de Itabuna e o SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, CNPJ n° 24.606.547/0001-01, representado por seu Presidente. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Hélio Ribeiro de Oliveira, CPF nº ..55-91, Gerente Executivo Substituto do INSS em Itabuna-BA, no uso das atribuições que lhe é conferido pela PT N°2.071, de 1 de Agosto de 2019, no Regimento Interno INSS, PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, e o Presidente do SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, Jeferson Silva Santos, CPF nº ..95-75, no uso das atribuições e poderes que lhe confere o art. 32, inciso I, do ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 35014.077519/2021-44. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 390.541.102-44 - MARIA DO SOCORRO ONOFRE DOS SANTOS ROSA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de locação n.º 51/2022 por mais 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 35011.000257/2019-35. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual para o período de 31/12/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.697.392,32. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014268243202373. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, bem como a execução de Serviços Eventuais, nos prédios das Unidades Administrativas operacionais do INSS mantidos pelas Gerências Executivas do INSS em Palmas/TO e Boa Vista/RR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Chefe da Cofl/srnco (SIASGnet - 20/12/2023) 510678-57202-2023NE800009