DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948703/2023, Nº Processo: 25000153729202311, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CNPJ nº 52030830000165, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001184, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 204564, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: VANDERSON GERALDO ROCHA CPF nº .201.376-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949383/2023, Nº Processo: 25000156777202353, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC DE PROTECAO ASSIST SAUDE E EDUCACAO DE UIRAUNA PB CNPJ nº 00684095000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 299.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 299.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001102, Valor: R$ 299.400,00, PTRES: 222169, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MARILANIA DO NASCIMENTO ENEAS DE ALENCAR CPF nº .005.884-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947122/2023, Nº Processo: 25000124297202323, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SANTO ANTONIO CNPJ nº 96535760000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000843, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 221486, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2023 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: MARIZA IVONE IRION BOLZAN CPF nº .267.830- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942685/2023, Nº Processo: 25000085739202317, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIO CNPJ nº 44932846000135, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 199.956,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000180, Valor: R$ 199.956,00, PTRES: 221829, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2023 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: DANILO DE SOUZA ESPINDOLA CPF nº .607.388-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949135/2023, Nº Processo: 25000165901202371, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737006001, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 135.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 135.220,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001030, Valor: R$ 135.220,00, PTRES: 173277, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: MATEUS LOCATELLI CPF nº .394.789-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950506/2023, Nº Processo: 25000179337202374, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE CASA DE MISERICORDIA DE CAMBARA CNPJ nº 78297090000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.089,00, Valor de Contrapartida: R$ 89,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001252, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 220758, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: PAULO SERGIO DE MARCO LEAL CPF nº .749.908-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944120/2023, Nº Processo: 25000086017202371, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR CNPJ nº 55856710000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 425.776,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 425.776,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000418, Valor: R$ 96.930,00, PTRES: 220505, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000417, Valor: R$ 328.846,00, PTRES: 222446, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 18/12/2023 a 10/06/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: FELIPE RAPHAEL ALVES CPF nº .793.328-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944609/2023, Nº Processo: 25000085763202348, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUILHO CNPJ nº 50798453000183, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.319.982,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.319.982,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000540, Valor: R$ 1.319.982,00, PTRES: 221851, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2023 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-, Convenente: RONALDO FRANCA DOS SANTOS CPF nº .624.889-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944159/2023, Nº Processo: 25000085761202359, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU CNPJ nº 50753631000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 102.243,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.243,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000514, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 18/12/2023 a 10/06/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ALCIDES BERNARDI JUNIOR CPF nº .217.108-*. SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 1º Termo de Rerratificação ao 11º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, publicado no D.O.U. nº. 241, de 20/12/2023, seção 3, página 154, onde se lê: OBJETO: o plano de trabalho do 1° Termo de Rerratificação do 11° Termo de Ajuste ao 85° Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2023, para aquisição de imunobiológicos, seringas, equipamentos e insumos correlatos ofertados pela OPAS por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes, leia-se: OBJETO: O presente Termo tem por objeto integrar o plano de trabalho do 1° Termo de Rerratificação do 11° Termo de Ajuste ao 85° Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2023, para aquisição de imunobiológicos, seringas, equipamentos e insumos correlatos ofertados pela OPAS por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 166º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ: 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN- AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ: 04.096.431/0001-54, e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), CNPJ: 15.126.437/0003-05. OBJETO: firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a EBSERH, para o desenvolvimento das ações do Projeto "Fortalecimento da integração entre os hospitais universitários federais e o Sistema Único de Saúde (SUS)". DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. DATA DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. NUP: 23477.015117/2023-91 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS - Pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O 1º TERMO SIMPLIFICADO AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 111º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 1º Termo Simplificado ao 2º Termo de Ajuste ao 111º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ 04.096.431/0001-54 e o ESTADO do Distrito Federal por intermédio de sua SECRETARIA de Saúde, CNPJ 00.394.700/0001- 08. OBJETO: Proceder ajuste no Anexo II, relativo ao Cronograma de Execução e Plano de Aplicação, peça integrante do 2º Termo de Ajuste ao 111º Termo de Cooperação Técnica SES/DF, com objetivo de remanejar o valor de R$ 5.134.000,00 (cinco milhões cento e trinta e quatro mil reais) entre rubricas, bem como proceder ajustes no Anexo III, relativo ao Cronograma de Desembolso, peça integrante do 2º Termo de Ajuste ao 111º Termo de Cooperação Técnica SES/DF, com objetivo de ajustar datas das parcelas de recursos a serem liberadas. Assim o Cronograma de Execução/Plano de Aplicação e o Cronograma de Desembolso do 2º Termo de Ajuste ao 111º Termo de Cooperação Técnica, passa a vigorar na forma do anexo II e do anexo III ao presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. NUP: 25000.135396/2020-98. SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ - Pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O 1º TERMO DE AJUSTE AO 166º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 1º Termo de Ajuste ao 166º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ: 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ: 04.096.431/0001-54, e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), CNPJ: 15.126.437/0003-05. OBJETO: firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a EBSERH, para o desenvolvimento das ações do Projeto "Fortalecimento da integração entre os hospitais universitários federais e o Sistema Único de Saúde (SUS)". DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. DATA DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência atrelada ao seu Termo de Cooperação. NUP: 23477.015117/2023-91 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS - Pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.173514/2022-28. Inexigibilidade Nº 90336/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Objeto: Contratação de Tocilizumabe, 20 mg/ml, solução injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total: R$ 136.328.318,50. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 333/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.008132/2023-13. Inexigibilidade Nº 90328/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: ESTRANGEIRA TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNACIONAL AG, representada pela empresa nacional TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF nº 11.635.171/0001-03. Objeto: Contratação de Vedolizumabe 300mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 69.915.949,20. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).