DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE CORREIA MARIANO DIESEL 14152.116651/2022-13 AI 22.371.708-8 73,38 . EVELINE CORREIA MARIANO DIESEL 14152.116653/2022-02 AI 22.371.710-0 73,38 . EVELINE CORREIA MARIANO DIESEL 14185.019037/2022-19 ND 20.245.267-1 9.415,47 . INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.029565/2022-63 AI 22.284.622-4 5.176,46 . INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.029567/2022-52 AI 22.284.624-1 5.176,46 . INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034961/2022-11 AI 22.290.018-1 2.041,25 . JEAN C S DE OLIVEIRA LTDA 14185.034532/2021-77 ND 20.221.906-2 86.970,17 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.043359/2022-66 AI 22.298.416-3 733,80 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.043462/2022-14 AI 22.298.519-4 220,14 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.044206/2022-36 AI 22.299.263-8 146,76 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.044576/2022-73 AI 22.299.633-1 53,02 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.045583/2022-92 AI 22.300.640-8 1.388,05 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14185.007921/2022-19 ND 20.233.422-8 1.653,53 . MARIA P DOS SANTOS ALENCAR 14152.103440/2022-11 AI 22.358.497-5 293,52 . MARIA P DOS SANTOS ALENCAR 14152.103441/2022-57 AI 22.358.498-3 220,14 . MARIA P DOS SANTOS ALENCAR 14152.103443/2022-46 AI 22.358.500-9 73,38 . MARIA P DOS SANTOS ALENCAR 14152.103444/2022-91 AI 22.358.501-7 151,07 . MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.165552/2022-57 AI 22.420.594-3 293,52 . MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.165553/2022-00 AI 22.420.595-1 146,76 . MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.165555/2022-91 AI 22.420.597-8 293,52 . MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14152.165558/2022-24 AI 22.420.600-1 2.098,76 . MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 14185.025862/2022-52 ND 20.252.598-8 48.734,80 . MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI 14152.105262/2022-54 AI 22.360.319-8 220,14 . MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI 14152.105264/2022-43 AI 22.360.321-0 1.467,60 . MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI 14152.105267/2022-87 AI 22.360.324-4 144,02 . MC CONSTRUCOES E ASSESSORIA EIRELI 14152.105269/2022-76 AI 22.360.326-1 1.761,12 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108905/2022-11 AI 22.363.962-1 6.552,48 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108908/2022-55 AI 22.363.965-6 2.184,16 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108912/2022-13 AI 22.363.969-9 2.184,16 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14185.018440/2022-21 ND 20.244.627-1 133.194,90 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.015460/2022-27 AI 22.270.518-3 5.413,32 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.015464/2022-13 AI 22.270.522-1 602,86 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.015465/2022-50 AI 22.270.523-0 1.476,36 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.015466/2022-02 AI 22.270.524-8 492,12 . TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14185.002930/2022-13 ND 20.228.236-8 138.355,12 . VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC 14152.039629/2022-34 AI 22.294.686-5 816,50 Em 20 de Dezembro de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO U32MDL A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 14185.012558/2023-26 ND 20.273.776-4 . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.089661/2023-41 AI 22.556.272-3 . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.089677/2023-54 AI 22.556.288-0 . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.089678/2023-07 AI 22.556.289-8 . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.089679/2023-43 AI 22.556.290-1 . A B LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.089680/2023-78 AI 22.556.291-0 . ALINE DE O LEANDRO DOS SANTOS 14152.086662/2023-34 AI 22.553.273-5 . AUTO POSTO BUGATTI LTDA 14152.092826/2023-62 AI 22.559.437-4 . CAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.166560/2022-11 AI 22.421.602-3 . CAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.166561/2022-65 AI 22.421.603-1 . CAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.166562/2022-18 AI 22.421.604-0 . CAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.166563/2022-54 AI 22.421.605-8 . CAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.025981/2022-13 ND 20.252.730-1 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14152.089671/2023-87 AI 22.556.282-1 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14152.089685/2023-09 AI 22.556.296-1 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14152.089686/2023-45 AI 22.556.297-9 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14152.089687/2023-90 AI 22.556.298-7 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14152.089688/2023-34 AI 22.556.299-5 . D. PADILHA BARROS E CIA LTDA 14185.012557/2023-81 ND 20.273.775-6 . EDNALDO ALVES DE LIMA 14152.067451/2023-01 AI 22.534.062-3 . FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUND 14152.076436/2023-45 AI 22.543.047-9 . J B ALIMENTOS LTDA 14185.012712/2023-60 ND 20.273.939-2 . JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELOS 14152.095344/2023-64 AI 22.561.955-5 . JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA 14152.086932/2023-15 AI 22.553.543-2 . ROSENILDA MARIA DOS SANTOS 02974812406 14152.086831/2023-36 AI 22.553.442-8 . SUED-EXPRESS SERVICOS DE OPERACOES DE TRANSPORTES 14152.089510/2023-93 AI 22.556.121-2 . SUED-EXPRESS SERVICOS DE OPERACOES DE TRANSPORTES 14152.089519/2023-02 AI 22.556.130-1 . SUED-EXPRESS SERVICOS DE OPERACOES DE TRANSPORTES 14152.089524/2023-15 AI 22.556.135-2 . SUED-EXPRESS SERVICOS DE OPERACOES DE TRANSPORTES 14152.089527/2023-41 AI 22.556.138-7 . SUED-EXPRESS SERVICOS DE OPERACOES DE TRANSPORTES 14185.012713/2023-12 ND 20.273.940-6 Em 20 de Dezembro de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos