DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8908/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.705.164/0001-40, FQE6G63, FRMEV01319332023, 606-82; 83.163.576/0001- 05, QJH7E16, FRMEV01067392023, 606-82; RYL1F04, FRMEV01377602023, 606-82; QJQ3D60, FRMEV01382452023, 606-82; 84.684.471/0012-09, MLA1G22, FRMEV01324572023, 606-82; 384.163.178-95, PJM5F63, FRMEV01324642023, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJN7C30, FRMEV01325392023, 606-82; 185.606.768-80, BJC1A69, FRMEV01328842023, 606-82; 06.916.919/0002-97, ITB8916, FRMEV01332192023, 606-82; 14.021.736/0001-50, IUO1004, FRMEV01333792023, 606-82; 396.267.028-93, BEH0D10, FRMEV01338922023, 606-82; 87.296.026/0032-03, IZK9J75, FRMEV01341822023, 606-82; 076.932.629-38, MKZ3H75, FRMEV01350772023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B86, FRMEV01350782023, 606-82; RYA5F15, FRMEV01377682023, 606-82; 26.677.894/0001-42, JCI7H13, FRMEV01352922023, 606-82; 26.633.847/0001-05, IVG3F62, FRMEV01355762023, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV01355852023, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV01358962023, 606-82; 897.791.009-97, MJS7J84, FRMEV01360442023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMM4B28, FRMEV01374202023, 606-82; RMO4B29, FRMEV01374772023, 606-82; RUL2B01, FRMEV01378092023, 606-82; 02.973.358/0001-26, HCH3C02, FRMEV01375452023, 606-82; HJZ4E03, FRMEV01383202023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RAF8D33, FRMEV01375772023, 606-82; 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV01376102023, 606-82; 79.741.856/0001-78, SEB8A79, FRMEV01378002023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RYD9C91, FRMEV01378192023, 606-82; RXT8A30, FRMEV01378202023, 606-82; 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV01378242023, 606-82; 07.639.430/0001-05, AXH2031, FRMEV01380222023, 606-82; 06.894.715/0001-11, EZA6559, FRMEV01381212023, 606-82; 73.217.028/0001-59, MGC3676, FRMEV01381502023, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV01384382023, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV01384482023, 606-82; 05.124.160/0001-66, PWU9A01, FRMEV01386192023, 606-82; 20.430.330/0001-24, MHI7J63, FRMEV01386902023, 606-82; 32.751.072/0001-67, CJC9H13, FRMEV01386982023, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV00696632023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8909/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01292112023, 606-82; 10.955.986/0001- 07, JBQ3I39, FRMEV01316382023, 606-82; 24.905.379/0001-47, IVX4D81, FRMEV01320732023, 606-82; 78.874.971/0001-58, RLD9D34, FRMEV01324122023, 606-82; 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV01147432023, 606-82; 45.924.387/0001-00, IJN6C57, FRMEV01325162023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUG7E28, FRMEV01332542023, 606-82; RHI3B79, FRMEV01333892023, 606-82; RUG7E24, FRMEV01337582023, 606-82; RUE4E94, FRMEV01385502023, 606-82; RHL9J86, FRMEV01385782023, 606-82; RUP3C88, FRMEV01386802023, 606-82; 22.771.923/0001-80, RKY2E43, FRMEV01335222023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01335262023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYB6H69, FRMEV01335812023, 606-82; 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV01336132023, 606-82; JDH0H46, FRMEV01359652023, 606-82; 19.889.125/0001-42, IGB7B90, FRMEV01342702023, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01345012023, 606-82; 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV01348502023, 606-82; 071.094.428-45, FDC6F09, FRMEV01349872023, 606-82; 07.791.469/0001-35, AUA6E00, FRMEV01352822023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01354682023, 606-82; 10.774.970/0001-06, RXZ9A89, FRMEV01358492023, 606-82; 12.394.840/0001-65, MMF2F44, FRMEV01358992023, 606- 82; 069.220.306-05, GRI1G61, FRMEV01362432023, 606-82; 14.440.448/0001-30, FYE5G92, FRMEV01362712023, 606-82; 00.842.279/0001-50, RXY7E11, FRMEV01367792023, 606-82; 308.461.884-49, APW7E72, FRMEV01368992023, 606-82; 938.898.108-10, DBL9645, FRMEV01370472023, 606-82; 04.650.488/0001-53, FMX1B67, FRMEV01371862023, 606- 82; 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV01373622023, 606-82; FLP8B12, FRMEV01377322023, 606-82; 17.809.231/0001-43, BEB0G68, FRMEV01376762023, 606-82; 090.093.939-76, MDN2584, FRMEV01377582023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYJ0C96, FRMEV01378722023, 606-82; 006.486.270-47, MIH3C47, FRMEV01384702023, 606-82; 75.785.972/0001-38, RHT9B86, FRMEV01385262023, 606-82; 028.120.215-00, NTI7337, FRMEV01385802023, 606-82; 40.660.535/0001-03, GAX5A08, FRMEV01386962023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8914/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.364.119/0001-45, MKS6075, FRMEV01296072023, 606-82; 303.893.448-85, KNM7A36, FRMEV01317282023, 606-82; 10.141.382/0001-27, JCT4C00, FRMEV01320332023, 606-82; IZD2B84, FRMEV01361522023, 606-82; 25.634.569/0021-83, QXA1F78, FRMEV01320682023, 606-82; 053.590.924-16, QGC6C53, FRMEV01325592023, 606-82; 314.087.459-68, MIK2529, FRMEV01331432023, 606-82; 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV01335102023, 606-82; 30.140.538/0001-62, NDI9F47, FRMEV01345042023, 606-82; MRM9A53, FRMEV01356662023, 606-82; 08.688.917/0001- 32, ARC7C07, FRMEV01346242023, 606-82; 980.846.400-97, MKM5B25, FRMEV01352632023, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV01357822023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBJ2G44, FRMEV01359022023, 606-82; JBL5A30, FRMEV01364762023, 606-82; JBA9E67, FRMEV01370882023, 606-82; 07.809.939/0001-40, MPB4F84, FRMEV01361472023, 606-82; 06.101.738/0001-21, QTM4G77, FRMEV01362202023, 606- 82; 13.334.099/0001-00, PLZ0J81, FRMEV01364842023, 606-82; 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV01365732023, 606-82; 258.215.125-49, LOU2573, FRMEV01366352023, 606-82; 104.628.486-04, PUF7D74, FRMEV01366892023, 606-82; 29.817.751/0001-87, OZM2J76, FRMEV01367052023, 606-82; OZM2J76, FRMEV01367082023, 606-82; OZ M 2 J 7 6 , FRMEV01367132023, 606-82; 37.676.450/0001-09, PKR0777, FRMEV01369182023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV01369992023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV01373742023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01382362023, 606-82; 169.460.507-89, GVM9A31, FRMEV01375872023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EEM5D06, FRMEV01376342023, 606-82; 299.071.790-00, JAK0E23, FRMEV01377032023, 606-82; 41.660.264/0001-59, MFB1645, FRMEV01380282023, 606-82; 981.782.534-53, OJZ6E11, FRMEV01380472023, 606-82; 089.976.269-73, RAJ0A42, FRMEV01382292023, 606-82; 19.554.874/0001-19, QJL9677, FRMEV01384592023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00549112023, 606-82; 39.606.426/0001-29, AUI4D55, FRMEV00715272023, 606-82; 31.806.551/0001-70, BCT4H44, FRMEV00726422023, 606-82; 91.605.170/0001-55, IRN2351, FRMEV00935902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15/2023 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16.718 (dezesseis mil setecentos e dezoito). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração