DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 009.770.287-04, MLV9528, EPSB100046852014, 683-12; 22.335.392/0005-06, DBL2C02, EPSB100043082020, 683-12; 92.598.853/0007-80, IPR0943, EPSB100047952014, 683-12; 07.985.589/0001-73, MIC4556, EPSB100050382014, 683-13; 03.272.063/0006-08, MKK2274, EPSB100033392019, 683-12; 28.399.511/0001-47, MJO6936, EPSB100036022019, 683-12; 12.554.316/0001-04, EFT2578, EPSB100037612020, 683-12; 28.795.131/0001-21, ISE0080, EPSB100043262020, 683-12; 19.980.505/0001-98, MKX0996, EPSB100067192015, 683-12; 558.885.187-00, IWN9476, EPSB100067472015, 683-12; 17.160.892/0001-90, MJQ2860, EPSB100068262015, 683-12; 08.069.819/0003-89, IPU7442, EPSB100029312014, 683-11; 17.909.211/0001-44, MFZ6224, EPSB100055122016, 683-12; 79.768.719/0001-27, IRJ8342, EPSB100028672018, 683-11; 08.222.789/0001-37, MJD8924, EPSB100043152014, 683-13; 07.351.082/0001-68, MEO1235, EPSB100062082014, 683-13; 11.356.827/0001-59, MLS4836, EPSB100088922019, 683-11; 08.256.329/0002-00, MMM6936, EPSB100061512014, 683-12; 11.888.438/0001-74, MGV0346, EPSB100059812014, 683-13; 19.345.652/0001-96, MJW2668, EPSB100060402014, 683-12; 16.422.051/0001-41, IRH5046, EPSB100046092019, 683-13; 820.087.879-15, AYI1123, EPSB100055602014, 683-13; 310.755.179-15, MHA9743, EPSB100045372020, 683-12; 005.018.129-70, AWC7A85, EPSB100020662022, 683-13; 03.286.888/0008-35, RDV8I18, EPSB100047862021, 683-12; 43.363.381/0005-00, MKC5472, EPSB100081112019, 683-12; 07.949.341/0002-38, IXM4000, EPSB100045472019, 683-13; MEH4403, EPSB100040052018, 683-12; MFR1100, EPSB100062662016, 683-12; 046.855.619-29, MMD1722, EPSB100019242015, 683-12; 07.054.090/0001-42, CUE9554, EPSB100054382018, 683-12; 30.406.371/0001-39, ATS2125, EPSB100024332019, 683-12; 04.663.666/0004-23, MFR3473, EPSB100085432019, 683-12; 88.085.485/0049-59, ISQ7498, EPSB100051282020, 683-12; 08.584.828/0001-46, OKG6239, EPSB100036192020, 683-12; 785.011.135-49, MDB9912, EPSB100043382014, 683-13; 71.466.569/0002-76, MLJ6292, EPSB100023622019, 683-12; 10.881.684/0001-31, IUF3800, EPSB100041322014, 683-13; 10.774.611/0004-93, IYR0500, EPSB100037942019, 683-12; 07.375.875/0001-17, JBV1324, EPSB100028112018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8890/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.038.720/0001-07, AUK1264, EPSB100002382020, 683-11; 080.597.687-60, ARA7232, EPSA600049842018, 683-13; 21.099.608/0001-95, HDI3689, EPSA600040832019, 683-12; 785.958.947-87, CXA5433, EPSA600026222020, 683-11; 01.637.895/0130-30, GCK9420, EPSA600065632019, 683-12; ETV5052, EPSA600063322019, 683-12; KMX2212, EPSA600050842019, 683-12; MQR9306, EPSA600030522019, 683-12; LQM9795, EPSA600050442019, 683-12; CNI3303, EPSA600031222019, 683-12; EUM5849, EPSA600064222019, 683-12; EPA6028, EPSA600063382019, 683-12; KCZ7384, EPSA600050042018, 683-12; ONF5861, EPSA600050382018, 683-12; 090.129.249-44, MFQ8479, EPSB100015492015, 683-12; 81.724.908/0003-01, ACZ4B50, EPSB100010232021, 683-12; AZP0370, EPSB100001762019, 683-12; 09.129.753/0001-76, AYY8825, EPSB100008672015, 683-12; 21.308.387/0001-18, AJK6307, EPSB100014562019, 683-12; 02.914.460/0291-32, BAP3293, EPSB100018142020, 683-13; 04.017.667/0001-58, JDA0C80, EPSB100018902020, 683-12; 85.057.412/0003-82, ISC2I85, EPSB100002952020, 683-12; JAP1520, EPSB100006152020, 683-12; 34.143.260/0001-38, LQQ8541, EPSA600061512019, 683-11; 06.625.313/0004-64, HYD9626, EPSB100006342015, 683-13; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100004562019, 683-11; 03.574.114/0001-33, IRP9777, EPSA600057652019, 683-12; 696.133.038-04, IRX0211, EPSB100004822015, 683-13; 95.768.313/0001-09, MAH2811, EPSB100013112015, 683-13; 031.262.459-00, KEC9103, EPSB100001962015, 683-13; 16.416.708/0001-68, IVV6898, EPSB100002912015, 683-12; 26.651.646/0020-95, RHG6D86, EPSB100014762022, 683-12; 09.079.597/0001-86, ISE4697, EPSB100017302015, 683-12; 20.684.282/0001-09, HIP4999, EPSA600037442018, 683-12; 08.092.369/0001-83, OVH6F60, EPSB100015092020, 683-12; 538.238.697-87, MSX6769, EPSA600063222019, 683-11; 511.164.059-20, ITG7580, EPSB100013782021, 683-12; 670.280.129-72, MIF0860, EPSB100005942015, 683-13; 09.105.380/0003-65, RKH1B71, EPSA600031562020, 683-12; 065.717.766-00, BWF1507, EPSA600031552019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8891/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.923.497-41, MTW9F91, EPSA600009142021, 683-11; 33.014.556/1501-63, DTA8793, EPSA600018062020, 683-11; 413.964.643-87, MQX2C27, EPSA600002112021, 683-12; 787.913.409-34, ADB6488, EPSA600020432021, 683-12; 01.637.895/0130-30, BTB4670, EPSA600004022021, 683-12; EPA6028, EPSA600004052021, 683-12; FQ M 4 8 4 8 , EPSA500229032019, 683-12; FTB9344, EPSA500230142019, 683-13; DOD6850, EPSA600011042020, 683-12; FOI6512, EPSA600026022019, 683-12; EVU3078, EPSA600021752019, 683-11; DPC5475, EPSA600006502021, 683-12; KYG6031, EPSA500216852019, 683-12; OQG3237, EPSA500222032019, 683-12; CPJ0412, EPSA600026102019, 683-12; QUS5113, EPSA600009552020, 683-12; MQS2I74, EPSA600006382020, 683-12; EUM5849, EPSA500211572019, 683-12; FWJ5435, EPSA500229992019, 683-12; KML5I36, EPSA500231262019, 683-12; ENZ3650, EPSA600010162021, 683-12; CNI3303, EPSA600009522020, 683-12; LRE7G14, EPSA600009762020, 683-12; DPC9182, EPSA600009612019, 683-13; DBC0979, EPSA600010052019, 683-12; 11.216.782/0001-17, HBG2611, EPSA500226022019, 683-12; OPG6818, EPSA500227962019, 683-13; KUT6B35, EPSA500228162019, 683-12; 31.673.254/0010-95, QQI7677, EPSA600009712021, 683-12; MZC2409, EPSA600007762020, 683-12; 734.791.287-34, MMM5083, EPSA500231552019, 683-13; 04.863.196/0001-07, LKZ4511, EPSA600021712019, 683-12; 39.227.194/0001-06, IDO2467, EPSA600025892019, 683-12; 30.278.428/0005-95, DBC3582, EPSA600014762020, 683-12; 119.173.927-96, EOE8761, EPSA600006302020, 683-13; 10.340.030/0001-09, KZI2802, EPSA600003802019, 683-13; 23.459.533/0001-31, MHF5528, EPSA500218072019, 683-12; 39.622.121/0002-91, MLN1880, EPSA500214542019, 683-13; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSA600014982021, 683-12; 19.534.378/0001-01, ATI0383, EPSA600016532020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8892/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 017.640.167-93, LSO3052, EPSA500142822019, 683-13; 374.396.427-91, MRU4392, EPSA500146352019, 683-12; 01.637.895/0130-30, FBB2320, EPSA500128452019, 683-12; INI2301, EPSA500149322019, 683-12; MSN6862, EPSA500197272019, 683-12; EFV5833, EPSA500193252019, 683-12; EFV5837, EPSA500187132019, 683-12; 09.310.521/0001-10, KNZ3823, EPSA500149382018, 683-11; 020.256.847-46, ISV6416, EPSA500154662019, 683-12; 30.072.292/0001-39, HVN0481, EPSA500207942019, 683-12; 143.659.737-46, AZH1358, EPSA500143972018, 683-12; 30.021.674/0001-33, QJP6268, EPSA500131992018, 683-12; AXP0387, EPSA500125842018, 683-12; 29.106.483/0001-95, IIU0657, EPSA500184312019, 683-11; NRA9022, EPSA500154212019, 683-13; IIU0657, EPSA500202562019, 683-13; NRA9022, EPSA500202582019, 683-13; IIU0657, EPSA500195652019, 683-13; 881.196.297-87, PPR8984, EPSA500140092018, 683-12; 00.310.002/0001-87, KGF5038, EPSA500125392019, 683-12; 11.914.449/0001-81, DVM2510, EPSA500160592019, 683-12; 131.428.227-12, QRH3386, EPSA500142772019, 683-13; 23.459.533/0001-31, MPF2301, EPSA500199272019, 683-11; 019.996.417-36, NTP8966, EPSA500140872019, 683-12; 086.963.057-10, CVP2017, EPSA500180972019, 683-12; MQB5310, EPSA500201972019, 683-11; 15.209.980/0002-95, DTA9575, EPSA500153732019, 683-12; 21.138.182/0004-84, MCI6643, EPSA500125342019, 683-12; 27.820.658/0001-04, JBT4949, EPSA500203932019, 683-13; 17.780.072/0001-00, HDI3273, EPSA500135592019, 683-12; 05.990.277/0001-22, HMF5464, EPSA500192792019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8893/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao