DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.970.568/0001-96, IYH9A35, FRMEV01318222023, 606-82; 03.739.896/0001- 13, JBU5F61, FRMEV01320912023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV01323982023, 606-82; 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV01286172023, 606-82; DDV7B62, FRMEV01286192023, 606-82; 85.505.212/0001-83, BDM8A03, FRMEV01293862023, 606-82; BDM8A03, FRMEV01338112023, 606-82; 853.903.990-72, IHI9150, FRMEV01324362023, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV01329102023, 606-82; 06.994.720/0001-04, ABL9G40, FRMEV01330112023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV01333702023, 606-82; 869.336.120-15, JCS9G00, FRMEV01334042023, 606- 82; 086.934.229-01, RDU4F76, FRMEV01334542023, 606-82; 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01339412023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGR4634, FRMEV01342392023, 606-82; QJR6B64, FRMEV01350872023, 606-82; 949.505.206-87, HJW0A10, FRMEV01345062023, 606-82; 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV01350102023, 606-82; 36.606.807/0001-10, SJK2G48, FRMEV01351652023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV01354832023, 606-82; 48.533.750/0001-55, CVN8J37, FRMEV01355282023, 606-82; 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, FRMEV01356772023, 606-82; 13.066.742/0001-61, ARB2653, FRMEV01360202023, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV01370952023, 606-82; 104.192.239-67, APO2B61, FRMEV01372602023, 606-82; 04.770.253/0001-03, IYX8517, FRMEV01377232023, 606-82; 05.497.497/0001-19, LSO4E32, FRMEV01377382023, 606-82; 636.710.939-00, NFJ8J01, FRMEV01379522023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV01380652023, 606-82; 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV01380922023, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01381022023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01381422023, 606-82; 11.069.547/0001-60, GFE2B75, FRMEV01381932023, 606-82; 13.860.137/0001-68, GGT4I63, FRMEV01382952023, 606-82; 030.859.769-90, MJO3700, FRMEV01384802023, 606-82; 07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV01386142023, 606-82; 06.989.489/0003-14, QIK4066, FRMEV01386682023, 606-82; 16.853.136/0001-84, BWK2G00, FRMEV01386852023, 606-82; 08.795.211/0003-31, EJV8616, FRMEV00479922023, 606-82; 03.227.119/0001-90, MJK4E60, FRMEV00795382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8917/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV01294752023, 606-82; 78.776.390/0001-83, SDX2J16, FRMEV01295222023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7010, FRMEV01296102023, 606-82; 07.926.517/0001-55, PRV1B99, FRMEV01302242023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV01310322023, 606-82; JBH4H81, FRMEV01329162023, 606-82; 57.634.677/0001-07, BXF0719, FRMEV01322082023, 606-82; IVR9A91, FRMEV01322212023, 606-82; 09.324.232/0001-70, IOO7174, FRMEV01326932023, 606-82; 80.682.735/0001-81, RLG8B82, FRMEV01333392023, 606-82; 94.751.039/0001-94, IOS4C42, FRMEV01334492023, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01340462023, 606-82; 10.531.993/0001-81, MKU0708, FRMEV01343072023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV01343682023, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV01347142023, 606-82; RYB3E12, FRMEV01351532023, 606-82; 18.245.447/0001-96, QJA9C61, FRMEV01347732023, 606-82; 03.831.403/0001-70, EGX6D22, FRMEV01349212023, 606-82; GFM0D17, FRMEV01349332023, 606-82; FVE0D62, FRMEV01352352023, 606-82; 88.789.656/0001-86, IZO7A22, FRMEV01355432023, 606-82; 28.379.760/0001-70, BDP4G34, FRMEV01356222023, 606-82; BEF3E16, FRMEV01361482023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RYH5A93, FRMEV01356442023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BDQ3C85, FRMEV01356792023, 606-82; 87.283.164/0008-28, FIJ7D87, FRMEV01361772023, 606-82; 04.760.257/0002-83, QOF3855, FRMEV01368192023, 606-82; 01.930.496/0001-65, IZQ1H13, FRMEV01371552023, 606-82; 22.217.929/0001-00, RDW6I93, FRMEV01377082023, 606-82; 05.526.385/0001-49, QPX7G00, FRMEV01379132023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIN3485, FRMEV01380512023, 606-82; QJT2396, FRMEV01380522023, 606-82; QJF2188, FRMEV01380542023, 606-82; QJR3324, FRMEV01385762023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBU3B22, FRMEV01380702023, 606-82; JDM3B22, FRMEV01385752023, 606-82; 25.422.277/0001-33, QIQ4H38, FRMEV01381702023, 606-82; 00.214.121/0001-36, QTL2146, FRMEV01386692023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYJ6F10, FRMEV01386922023, 606-82; 75.562.876/0001-20, RLA9E63, FRMEV00774572023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8919/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV00943932023, 606-82; SDQ7I98, FRMEV00943552023, 606-82; 07.161.568/0001-33, RSX1B20, FRMEV00917042023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJF1455, FRMEV00926992023, 606-82; MIX8H82, FRMEV00927032023, 606-82; MMM3E33, FRMEV00909962023, 606-82; 156.878.556-96, LRZ0A41, FRMEV00842232023, 606-82; 10.245.465/0001-66, FLG7E93, FRMEV00912042023, 606-82; 21.426.968/0001-54, NTB8E82, FRMEV00726472023, 606-82; 25.975.807/0001-70, RLJ3J01, FRMEV00763812023, 606-82; 30.612.586/0001-06, MFN3532, FRMEV00797812023, 606-82; 388.656.884-91, FCQ9D63, FRMEV00837662023, 606-82; 44.142.302/0001-70, FQS3I62, FRMEV00865982023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00928362023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00929172023, 606-82; CUJ7800, FRMEV00908232023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IUM3944, FRMEV00845502023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV00974762023, 606-82; 05.911.435/0001-01, JBQ9F38, FRMEV00943372023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JAU6E49, FRMEV00978122023, 606-82; 29.233.168/0001-29, JBE6B72, FRMEV00975442023, 606-82; 45.678.865/0001-40, QAT2H49, FRMEV00972942023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RXY2C64, FRMEV00948812023, 606-82; 02.707.997/0001-40, MHN9815, FRMEV00961352023, 606-82; 36.104.716/0001-86, HTP9F91, FRMEV00953182023, 606-82; 46.855.344/0001-83, AOS6B26, FRMEV00955222023, 606-82; 10.486.161/0001-90, IGM0434, FRMEV00927902023, 606-82; 32.124.592/0001-40, IZR8J71, FRMEV00965882023, 606-82; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00951562023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZY7C13, FRMEV00909292023, 606-82; IYM9678, FRMEV00967612023, 606-82; JAZ8J27, FRMEV00967292023, 606-82; 01.170.987/0001-55, IXB2252, FRMEV00968862023, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00938832023, 606-82; 78.828.316/0001-63, RAB3G78, FRMEV00971652023, 606-82; 08.729.688/0001-57, ISN6B17, FRMEV00957072023, 606-82; 753.825.800-06, JAC0G61, FRMEV00947022023, 606-82; 29.933.113/0001-21, PRB4A19, FRMEV00913962023, 606-82; 30.755.830/0001-90, OBR8I68, FRMEV00941872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8921/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.281.405/0001-04, , FREVP00716972023, 773-0; , FREVP00737722023, 773- 0; 00.128.847/0001-56, , FREVP00718192023, 773-0; 946.180.469-53, , FREVP00723862023, 773-0; 025.475.749-93, , FREVP00723982023, 773-0; 023.523.749- 36, , FREVP00724082023, 773-0; 104.268.748-03, , FREVP00725082023, 773-0; 934.909.252-20, , FREVP00725642023, 773-0; 785.572.085-53, , FREVP00727052023, 773-0; 924.140.529-53, , FREVP00727532023, 773-0; 055.700.755-00, , FREVP00728962023, 773-0; 217.552.358-60, , FREVP00729462023, 773-0; 170.674.156- 16, , FREVP00729922023, 773-0; 09.444.152/0001-58, , FREVP00731352023, 773-0; 019.965.809-90, , FREVP00731552023, 773-0; 569.588.541-87, , FREVP00732142023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00732182023, 773-0; 544.280.417-72, , FREVP00732412023, 773-0; 082.500.747-00, , FREVP00733132023, 773-0; 128.729.108- 24, , FREVP00733252023, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00733402023, 773-0; 085.842.638-29, , FREVP00733802023, 773-0; 080.730.267-83, , FREVP00733812023, 773-0; 993.608.706-25, , FREVP00733962023, 773-0; 085.712.516-81, , FREVP00734442023, 773-0; 452.751.318-44, , FREVP00735732023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00736732023, 773-0; 266.577.578-67, , FREVP00737212023, 773-0; 534.419.589-34, , FREVP00737592023, 773-0; 171.102.808-88, , FREVP00737772023, 773-0; , FREVP00624362023, 773-0; 265.843.998-93, , FREVP00737952023, 773-0; 454.601.728-61, , FREVP00738282023, 773-0; 116.210.038- 92, , FREVP00738522023, 773-0; 298.648.728-93, , FREVP00738532023, 773-0; 047.642.607-35, , FREVP00738602023, 773-0; 01.487.145/0002-02, , FREVP00738622023, 773-0; 118.732.987-81, , FREVP00513682023, 773-0; 952.958.609-49, , FREVP00612942023, 773-0; 641.219.505-00, , FREVP00633172023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT