DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100229 229 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8925/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0077-77, QWX5D96, EPSMA00797392023, 683-12; 05.571.228/0009-02, IYT4230, EPSMA00797612023, 683-12; 83.060.012/0004-81, RXQ5H20, EPSMA00804332023, 683-12; 13.434.315/0001-99, ONT2E07, EPSMA00805652023, 683-12; 04.997.769/0001-87, GGK6B19, EPSMA00807122023, 683-11; 25.176.789/0001-67, EXW4550, EPSMA00807482023, 683-11; 06.635.659/0001-09, JAY8J04, EPSMA00808982023, 683-12; FPN2I37, EPSMA00813182023, 683-12; 22.447.684/0001-07, PWO8293, EPSMA00809152023, 683-11; RMM8A57, EPSMA00810762023, 683-12; 08.488.782/0001-61, RKW0F89, EPSMA00811112023, 683-12; 16.708.731/0001-26, IVT7E34, EPSMA00813002023, 683-12; 15.404.147/0003-86, JAV8B46, EPSMA00813382023, 683-13; 30.251.841/0001-32, SEB2E85, EPSMA00813892023, 683-11; SDX8G44, EPSMA00815052023, 683-13; SEB2E85, EPSMA00817282023, 683-11; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00814072023, 683-13; 18.751.408/0001-60, FFE2039, EPSMA00814652023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00815462023, 683-13; RJK5H75, EPSMA00815612023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00815802023, 683-11; 02.749.513/0001-25, DPB8D30, EPSMA00815792023, 683-13; 18.674.775/0001-08, DTC1I82, EPSMA00816082023, 683-13; 11.455.829/0008-71, LWP3201, EPSMA00818432023, 683-12; LWP3201, EPSMA00822142023, 683-12; 01.257.995/0001-33, RLB3F16, EPSMA00819282023, 683-13; 91.494.765/0002-61, IQF2896, EPSMA00820432023, 683-12; 89.637.490/0137-19, MDR5196, EPSMA00823382023, 683-12; RLJ2G93, EPSMA00826542023, 683-12; MLE8B00, EPSMA00826992023, 683-12; MEZ7348, EPSMA00828522023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H56, EPSMA00823522023, 683-11; ABJ7F22, EPSMA00827782023, 683-11; 04.865.228/0001-03, FCC0785, EPSMA00824052023, 683-12; 42.039.523/0001-91, SFX5H04, EPSMA00827732023, 683-12; 05.597.965/0001-27, CDP0I91, EPSMA00827882023, 683-12; 02.011.086/0018-21, RYK7A61, EPSMA00827902023, 683-11; 032.848.269-20, EKH9I81, EPSMA00491862023, 683-11; 44.164.738/0001-60, MST0979, EPSMA00603272023, 683-11; 031.628.517-00, MSD5600, EPSMA00664942023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 742/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.009545/2023-95. Pregão Nº 339/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução veicular, na função de motorista. Gestor: marcos de brito campos júnior, diretor de administração e finanças. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/09/2025. Valor Total: R$ 970.639,30. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 377/2020. Nº Processo: 50600.006209/2019-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 341/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo em função da prorrogação.o prazo de vigência passa de 21/12/2023 para 16/09/2024. O prazo de execução dos serviços passa de 21/12/2023 para 18/06/2024. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 26.648.363,81 (vinte e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) para r$ 27.703.590,59 (vinte e sete milhões, setecentos e três mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), em face ao acréscimo de r$ 1.055.226,78 (um milhão, cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos.. Vigência: 21/12/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.703.590,59. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e o Consórcio Caiacó, tendo como líder a Empresa TONIOLO, BUSNELLO S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações. Processo: 50614.000394/2010-36. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Consórcio Caiacó, tendo como líder a Empresa TONIOLO, BUSNELLO S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações. CNPJ nº 89.723.977/0001-40. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 1014/2010, cujo objeto é a execução da Obra de Implantação e Pavimentação do contorno da cidade de Caicó na Rodovia BR-427/RN, no valor de R$ 11.040.902,49 (onze milhões, quarenta mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 614/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600035025202338. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL2, subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, totalizando 7.987,80 km de extensão.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00614-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Pregoeira (SIASGnet - 20/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600042086202351. Objeto: Contratação de Empresa(s) para Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade, Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-020/ G O, Perímetro Urbano de Formosa (GO). Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00608-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão (SIASGnet - 20/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 609/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600025887202352. Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 99-00609-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 20/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 714/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000484/2023-62. Pregão Nº 416/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 03.318.115/0001-17 - AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos Serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL e BR-316/AL, sobre jurisdição da Superintendência Regional do Dnit no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2026. Valor Total: R$ 14.803.455,75. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 731/2023 - UASG 390071 Nº Processo: 50008.000361/2023-59. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO Amapá - DNIT/AP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0025-88. Contratado: SABOR PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.601.647/0001-19 - . Objeto: Contratação de serviços comuns de Coffee Break para atender às necessidades dos participantes de eventos demandados pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 19/12/2023. Valor Total: R$ 25.790,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2023 UASG 393009 Com base na documentação acostada aos autos do Processo n.° 50601.000644/2023-00, referente ao Pregão Eletrônico n° 581/2023-01, por meio da Comissão de Licitação, Homologo o presente procedimento licitatório como DESERTA . ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/AM