DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100230 230 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000461202346. Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a aquisição de bens permanentes e materiais de consumo diversos para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 47. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torres Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00495-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 19/12/2023) 393027-39252-2023NE800010 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: A M ABS LTDA, CNPJ 20.548.612/0001-20, melhor lance: R$ 4.688.350,44, (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), GRUPO 01. Processo: 50605.002692/2023-94. CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, diante do requerimento da Recorrente, considerando as razões de interesse público, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da Decisão de Primeira Instância, CONCEDE, como autoridade recorrida no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002171/2023-48, o EFEITO SUSPENSIVO da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA pelo período de 1 (UM) MÊS aplicada ao CONSÓRCIO ENTEC/CPM, formado pelas empresas ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.543.790/0001-80 (empresa líder), e CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, por ter deixado de entregar os documentos exigidos no certame, quando convocada dentro do prazo de validade da mesma, até que seja proferida a Decisão de Segunda e Última Instância Administrativa, com fundamento no Parágrafo 4º, do Artigo 36, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, corroborado pelo Parágrafo Único, Artigo 61, da Lei nº 9.784/1999. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 605/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002103202389. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-414/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR- 153(A)/GO-244/151 (PORANGATU) - ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS), Subtrecho: ENTR GO-237(B) - ENTR BR-080/GO-230(A)/324 (DOIS IRMAOS), Segmento: km 203,50 ao km 300,00, SNV: 414BGO0083 - 414BGO0100 (Versão 202308a), Extensão: 96,50 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00605-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 19/12/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO COORDENAÇÃO 1-SRE-MT SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Sr. DJALMA SILVESTRE FERNANDES, no uso das atribuições constantes na Portaria nº 6084 de 26/10/2022 publicado nº 206 DOU de 31/10/2022 e o Prefeito Municipal de Confresa/MT, Sr. RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, conforme Diploma do Prefeito Ata de Posse nº 34 de 01/01/2021, com fulcro na legislação pertinente às contratações públicas, celebram OBJETO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 02/2023, referente à cessão de uso de sala comercial para desenvolvimento das atividades da missão institucional do DNIT, sendo o funcionamento da unidade administrativa da Unidade Local de Confresa, em ambiente com serviços de escritório de propriedade do CEDENTE, localizada no Município de CONFRESA, situado Avenida Centro Oeste, 286, Centro, Confresa/MT, CEP 78.652-000- cujos dados encontram-se inseridos no processo SEI 50611.002220/2023-52 e sem ônus referentes à despesa de funcionamento do local. Fundamento legal: art. 17 da Lei 8.666/93, Orientação Normativa nº 38 de 13/12/2011, art. 5 e 6º do Decreto 9.373 de 11/05/2018, Parecer nº 11/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU e Parecer nº 85/2023/CONS./SE/PFE- DNIT/PGF/AGU (SEI nº 16465418). Valor: sem ônus. Vigência 24 (vinte e quatro) meses, 15/12/2023 a 15/12/2025. Data da assinatura do Termo: 15/12/2023. Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-136/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-136/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 932/2018, celebrado na data de 12/12/2018, publicado no DOU, seção 3, em 14/12/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 494/MG, trecho ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG050(B) (P/DIVINOPÓLIS) - ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO), Código SNV494BMG0050, de ocupação transversal subterrânea, no km35+450m, na faixa de rolamento com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 14,000m² (quatorze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,200m (dezenove metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 9,600m² (nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,800m (doze metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6,400m² (seis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 30,000m2 (trinta metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 1 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$4.440,50 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003508/2018-56. Data da Assinatura: 19/12/2023. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-12-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/02/2023 a 12/04/2024. . Leia-se: Vigência: 20/12/2023 a 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-12-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/05/2023 a 27/02/2024. . Leia-se: Vigência: 20/12/2023 a 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 569/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50600014730202300. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 28 (vinte e oito) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00569-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 20/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-152/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: MENDONÇA E LEITE COMERCIO VAREJISTA DE COMB. E LUBRIFICANTES LTDA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0152/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, no Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. PB-177 (Soledade) - Entr. PB-195 (Juazeirinho); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km 215,5 ao km 241; Ocupação pontual no km 240 + 100 m, ambos os lados da rodovia, numa extensão de 445,00 m, por 36,50 m de largura e extensão de 445,00 m, por 23,50 m de largura, totalizando uma área de 26.700,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Juazeirinho/PB, FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000429/2015-51 DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 490/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613001101202362 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/12/2023 .Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA/PBA/ASV) e Projeto de Engenharia (Básico e Executivo) de Adequação de Capacidade da Rodovia BR-104/PB (Norte), contemplando a implantação dos Contornos dos municípios de Remígio/PB, Esperança/PB e São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, bem como da Alça Nordeste de Campina Grande / PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos/apêndices. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 20/12/2023) 393017-39252-2023NE800025