DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 003/2021. Nº Processo: 51402.840101/5052-02. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 40.275.632/0001-82 - CONSORCIO MODELADOR SHAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses e reprogramar os prazos de entrega do cronograma físico-financeiro. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 32/2013. Nº Processo: 50840.000255/2013-81. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo da vigência contratual por 18 (dezoito) meses; prorrogar o prazo de execução contratual por 12 (doze) meses; reprogramar os prazos de entrega do cronograma físico-financeiro; incluir no contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd (lei federal 13.709/18); incluir cláusula resolutiva.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.974.896,18. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2015 - UASG 275075 Número do Contrato: 16/2015. Nº Processo: 50840.000170/2015-65. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2015. Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 18 (dezoito) meses, de 25/12/2023 a 25/06/2025; prorrogar o prazo de execução contratual por 12 (doze) meses, de 25/12/2023 a 25/12/2024; reprogramar os prazos de entrega do cronograma físico-financeiro; incluir no contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD (lei federal 13.709/18); e incluir cláusula resolutiva. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de software jurídico integrado visando o gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de instalação, implantação, configuração, treinamento e suporte técnico, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. TIAGO SEVERO COELHO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 275075-27011-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 001/2020, que faz a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº. 42.150.664/0001-87, ao MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, CNPJ sob o nº 06.158.455/0001-16. Objeto: A DOADORA, por este ato, doa ao DONATÁRIO, bem público dominical, imóvel constituído de 31,8704 ha de área, margeando pátio ferroviário, localizado no município de Imperatriz - MA, correspondente ao Horto Florestal, para criação do Parque Municipal Arara Azul, avaliado em R$7.926.168,48 (sete milhões novecentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com margem de 10% para limites superior e inferior de negociação, conforme laudo de avaliação constante da fl. 288 do processo administrativo em referência. Fundamentação Legal: Art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8666/93 c/c o art. 553, da Lei 10.406/2002 - Código Civil. Data da assinatura do Termo de Doação: 12/07/2020. Data da assinatura do Termo de Recebimento: 05/08/2020. Processo nº 51402.180254/2017-67. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2019. N° Processo: 72031.013499/2019-87. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AG Ê N C I A DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CNPJ: 03.584.906/0001-99. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 004/2019 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo: 72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ 92.816.560/0001-37. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2022 e adequá- lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 156401. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Comunidade Terapêutica Instituto Volta Vida Ltda e 10.451.523/0001-08. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 11.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 257883. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de CIRURGIA GERAL E CIRURGIA VASCULAR. Contratada: LEIROS VIZZONI SERVICOS ME D I CO S , inscrita no CNPJ sob o nº 26.590.378/0001-86. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de CIRURGIA GERAL E CIRURGIA VASCULAR aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 10/11/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 254779 - Repom S.A. (CNPJ 65.697.260). Assunto: mudança da denominação social para Repom Instituição de Pagamento HUSA S.A. (AGE de 21.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 18.12.2023. 255067 - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ: 07.707.650). Assunto: alteração do capital de R$41.447.672.599,62 para R$21.447.672.599,62 (AGE de 20.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 19.12.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.044, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/02/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/02/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).