DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 20/2019, firmado em 18/12/2023, com a empresa VCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.252.432/0001-64; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 28/12/2023 a 27/12/2024; b) reajuste dos preços contratados, passando o valor anual de R$ 11.558,16 para R$ 12.101,31, a contar de 20/12/2023; c) alteração de cláusula contratual; d) registro da alteração da razão social da contratada; Fundamento Legal: inciso II do artigo 57 e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Terceira e Décima Nona do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000217/2019-45; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: nº 2023NE000052, de 19/01/2023; Signatários: pela contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela contratada, Valdemir Araújo Viera. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O presidente da Comissão Especial de Licitação da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto da Tomada de Preços PRMS nº 01/2023, referente à contratação de empresa especializada para execução de obra de construção da sede do Escritório de Representação do Ministério Público Federal no município de Ponta Porã/MS, foi adjudicado à empresa RANIERO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 29.641.512/0001-19, pelo critério de menor valor global, de R$ 1.399.092,32 (um milhão, trezentos e noventa e nove míl, noventa e dois reais e trinta e dois centavos), sendo o procedimento homologado pela autoridade superior da PRMS. A cópia da ata da sessão, a proposta do licitante vencedor e a homologação poderão ser obtidas no site: http://www.mpf.mp.br/ms/transparencia/licitacoes-1/em- andamento. Campo Grande/MS, 20 de dezembro de 2023. HEVERSON GOMES PEREIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação - PRMS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2022. Contratada: ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA. CNPJ: 39.599.227/0001- 30. Objeto: prestação de serviços de CLIPPING JORNA-LÍSTICO ONLINE, para a Procuradoria da República no Estado do Pará. Fundamento Legal: . Processo:Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto da ME/EPP, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 8.538/2015. 1.23.000.002536/2022-23. Valor Global: R$ 28.695,84 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais, e oitenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 1.195,66 (Hum mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 16.12.2023 a 15.12.2024. Data da assinatura: 14.12.2023. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Marcello Galvão e Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2021. Contratada: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Pará - PR/PA . Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.0011589/2021. Valor Global: 4.592.336,86 (quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 151.886,12 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 1º01.2024 a 31.05.2024. Data da assinatura: 13.12.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Lúcia de Fátima do Nascimento, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0004834/2023-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66; Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para atender a sede compartilhada da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO e a Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Rondônia - REP-RO, na cidade de Porto Velho/RO, durante o exercício de 2024. Valor total estimado: R$ 86.850,00. Fundamento Legal: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Ato de Dispensa de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antonio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 19.03.0000.0004835/2023-32. Contratante: Ministério Público Militar e a Contratada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39; Objeto: Contratação de pessoa jurídica fornecedora de água encanada e prestadora de serviços de tratamento de esgoto, para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho - PJM Porto Velho e a Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Rondônia - REP-RO, na cidade de Porto Velho/RO, durante o exercício de 2024. Valor total estimado: R$ 11.520,00. Fundamento Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: por Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: por Antonio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar. PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE-MS EDITAL Nº 6 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 1º PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, tendo em vista o disposto no Edital PJM/CAMPO GRANDE/MS nº 01, de 18 de outubro de 2023, capítulo V, item 6, resolve: 1 - Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção de Residência Jurídica da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, com a lista dos candidatos aprovados em certame. 2 - Informar que foram classificados os candidatos que obtiveram acerto igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, e nota igual ou superior a 50% da prova dircursiva, e segundo o candidato de maior idade. 3 - Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência relativo ao Edital nº 01, de 18 de outubro de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, visando o preenchimento de vaga e à formação de quadro de reserva para contratação de residente na área de Direito, conforme lista abaixo: . Classif. Inscrição Candidato(a) Data de Nascimento Específico Discursiva Nota Final . 1º 17581 João Guilherme Alves Pereira 09/04/1999 21.0 9.0 30.0 . 2º 17565 Bruno Sávio da Costa Sodré 24/04/1996 20.0 9.5 29.5 . * 3º 17461 Aline Cecília Vieira de Lira Milanez 16/09/1997 18.0 9.0 27.0 . 4º 17573 Manoela Victório de Barros 21/02/1999 17.0 9.5 26.5 . 5º 17544 Jorge Augusto Maximiano Alves 08/05/1999 19.0 6.0 25.0 . 6º 17463 Mariana dos Santos Pereira 27/07/1999 18.0 5.0 23.0 . 7º 17476 Yan Konstantinos Wittmann 13/06/1995 17.0 5.0 22.0 . 8º 17575 Lucas Soares Seabra 26/10/1995 16.0 6.0 22.0 As inscrições marcadas com os símbolos (#) e (*) correspondem a PNE e cotas minoria étnico-raciais, respectivamente ADRIANA SANTOS PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE-RS EDITAL Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA DE JUSTIÇA MILITAR de Porto Alegre/RS, considerando o disposto no art. 31, da Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022, bem como o Edital PJM/POA/RS nº 01, de 16 de outubro de 2023, resolve: Art. 1°. Tornar pública a lista de classificação e o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência para a área de Direito, após divulgação dos resultados das provas objetiva e dissertativa. Art. 2°. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência conforme o Edital PJM/POA/RS nº 01, de 16 de outubro de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, capítulo IV, subitens 2.1 e 2.3, visando ao preenchimento de uma vaga e à formação de quadro reserva para contratação de residentes na área de Direito. . Class. Inscrição Candidato(a) Prova Objetiva Prova Dissertativa Nota Final . 1 17538 MARIA EUGÊNIA TEIXEIRA PEREIRA 54,00 37,13 91,13 . 2 17604 SÉRGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JR. 50,00 34,63 84,63 . 3 17527 EDUARDO LO IACONO FIGUEIRÓ 48,00 34,13 82,13 . 4 17605 ALEX MATTIOLI 46,00 32,42 78,42 . 5 17469 JANAINA NELPIS MATTOS TEIXEIRA 46,00 28,25 74,25 . 6 17607 EDUARDO PRUVINELLI DA SILVA 44,00 26,90 70,90 . 7 17507 LUÍS FERNANDO TRILHA ARAÚJO 44,00 25,77 69,77 . 8 17520 NATÁLIA MEDEIROS SANTO LEMOS 42,00 26,38 68,38 . 9 17557 ANDREIA PIENIZ 40,00 25,98 65,98 . 10 17572 DIEGO BERNARDES DE SOUZA 42,00 23,25 65,25 . 11 17609 JOÃO LUCÍDIO DE ANDRADE DA ROSA 42,00 22,83 64,83 . 12 17556 GREGÓRIO FOGAÇA CARVALHO DOS SANTOS 44,00 19,21 63,21 . 13 17532 LUIS EDUARDO JASIENVICZ MEDEIROS JÚNIOR 40,00 19,92 59,92 . 14 17552 ANAYARA FANTINEL PEDROSO 36,00 22,40 58,40 . 15 17504 SABRINA DE LIMA SCHUCK 32,00 21,06 53,06