DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A convocação, dentro das vagas disponíveis, dar-se-á por meio de mensagem de correio eletrônico e por contato telefônico, conforme o Capítulo VI - Da Convocação, do Edital nº 01/PJM/Porto Alegre, de 16 de outubro de 2023. MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 80/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72.381.189/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de extensão de serviço de manutenção e assistência técnica de servidores de rede DELL/EMC. Valor total anual: R$ 754.360,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-11. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000617, no valor de R$ 754.360,00 de 12/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e Condomínio do Bloco "G" da SQN 202, Asa Norte, Brasília - DF, CNPJ: 03.659.067/0001-20. Processo nº 20.02.0001.0010101/2023-37- Inexigibilidade 041/2023 Objeto: pagamento das despesas com taxa ordinária do imóvel funcional 302, do bloco G da SQN 202. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 9.720,00 (nove mil e setecentos e vinte reais). Elemento de despesa: 3.3.3.90.39-02. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 20/11/2023: Teresa Cristina Aires de Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 20/11/2023: Gláucio Araújo de Oliveira - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 16/2023, Pregão Eletrônico SRP 31/2023, Objeto: registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise Linux, conforme especificações e condições descritas no edital. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002741/2023-04, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: IB SERVICES - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 45.586.912/0001-25. Valor Total: R$ 58.755,92. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao 10º Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GLOBALTECH BRASIL EIRELI, CNPJ 05.069.154/0001-53. Objeto: rerratificar o 10º Termo Aditivo a fim de incluir na planilha de custo o valor de R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos) no auxílio alimentação da categoria "Oficial de Manutenção". Valor: anual de R$ $ 4.130.139,55. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elementos de Despesa 33.90.37- (01), (02) e (05). Nota de Empenho Global 2023NE000204, de 21/03/2023, no valor de R$ 3.749.834,34. PGEA 20.02.0001.0001251/2021-82. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marilson Oliveira Raposo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 62/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MEMORA PROCESSOS IN OV A D O R ES S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 62/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a contar de 29/12/2023 e resguarda o direito de reajuste. Valor total anual de R$ 234.031,81. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000621, de 13/12/2023, no valor de R$ 234.031,81. Data da assinatura: 15/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Marcos de Paiva. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 15/2023, Pregão Eletrônico SRP 31/2023, Objeto: registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise Linux, conforme especificações e condições descritas no edital. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002741/2023-04, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.858.890/0001-20. Valor Total: R$ 699.500,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa PAULO BELTRÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.750.702/0001-04. Brasília - DF, 20 de dezembro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Terceiro termo aditivo ao contrato nº 01/2021, de prestação de serviços continuados de bombeiro civil para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa WGA Qualixx Segurança Armada e Vigilância Ltda, CNPJ n° 19.195.633/0002-01. Objeto: retificação da cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato nº 01/2021, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Giorgio Dalla Mutta. Assinatura: em 20/12/2023. PGEA nº20.02.0200.0002563/2023-79. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e da Procuradoria Regional da República da 5ª Região - Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a realização de perícias pelo serviço médico da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, através de perícias simples, nas hipóteses em que sejam necessárias, para Membros e Servidores da PRT6. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024 - Data de Assinatura: 30/11/2023. Assinam este Acordo, pela PRT6, a Exma. Procuradora Chefe Sra. Ana Carolina Lima Vieira e pela PRR 5ª, o Exmo. Procurador Chefe Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2023, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, doravante denominada APRESENTANTE e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Pernambuco - Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem como objeto dispor sobre a utilização, por parte da APRESENTANTE, da plataforma de tecnologia da Central de Remessa de Arquivos - CRA, a qual recepcionará, eletronicamente e de forma centralizada, as remessas de arquivos de certidões judiciais de não pagamento de penas de multa, condenações em obrigação de pagar transitadas em julgado e termos de ajustamento de conduta - TAC. Da mesma forma, recepcionará os arquivos de cancelamentos por remessa indevida ou autorizações de cancelamento, de desistências (retiradas) por remessa indevida a serem encaminhados aos Distribuidores e Tabelionatos de Protesto do Estado de Vigência: prazo indeterminado, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2023. Data de Assinatura: 25/09/2023. Assinam este Acordo, pela PRT6, a Exma. Procuradora Chefe Sra. Ana Carolina Lima Vieira e pelo IEPTB-PE, a Presidente Sra. Pauliana Siqueira Porto. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PGEA nº 20.02.0600.0001411/2023-60. O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja vencedora foi a empresa THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA (AVAC ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO), CNPJ nº 27.212.325/0001-94, para o Grupo 1, pelo valor global de R$ 389.880,00 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). O presente resultado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim / Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação - Contrato n.º 03/2021 - Gerenciamento de Frota - fornecimento de combustível. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93 atualizada. VIGÊNCIA: DAT 01/02/2024 a 31/01/2025. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 80.240,31. ASSINATURA: DAT 20/12/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Ana Paula Teixeira, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 12/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000765/2023-63. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratado: Tecno2000 Indústria e Comércio LTDA, CNPJ n. 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório para a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville em SC. Elemento de despesa: 449052-42. Nota de Empenho: 2023NE276. Valor R$ 14.335,00 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais). Fundamento legal: Lei 8.666/93. Assinatura: 20/12/2023. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Jordano Castro Nascimento, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa EBENEZER EIRELI, CNPJ nº 11.976.654/0001-71. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2023, de prestação de serviços de copeiragem na da Sede da PRT14 em Porto Velho/RO e na PTM de Rio Branco/AC por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua Cláusula Décima Sétima - Da Vigência do Contrato e alteração da Cláusula Nona - Do Valor, em razão da repactuação aplicada. Novo prazo de vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025 e Novo valor anual: R$ 89.669,23; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0001129/2022-42; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Soraia de Souza da Silva, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2023 Processo: 20.02.1900.0000122/2023-37. Contratada: ENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA IND E COM LTDA. CNPJ 19.267.632/0001-44. Objeto: FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENERGIA ININTERRUPTA (UPS/NOBREAK), COM BANCO(S) DE BATERIA(S) PARA UTILI Z AÇ ÃO NA PRT/19ª REGIÃO EM MACEIÓ-AL. Valor: 85.316,95 (oitenta e cinco mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Assinam: RAFAEL GAZZANEO JUNIOR - PROCURADOR(A)- CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com ALUISIO BARTOLOMEU PEGO DE OLIVEIRA, Representante, em 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2023 Processo: 20.02.1900.0000601/2023-05. Contratada: MEC CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 28.419.502/0001-70. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE