DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100238 238 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 020/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJSC - CEIJ/TJSC, a Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA, a Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA, o Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá - MPT-PA/AP e a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA. Processo: SEI n. 10308/2023. Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, a AMEPA, a FIEPA, o MPT-PA e a FUNPAPA, para o desenvolvimento do "PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS - MÓDULO BELÉM/PA". Data da Assinatura: 18/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor; pelo TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira - Presidente; pela CEIJ/TJSC, Desembargador Sérgio Izidoro Heil - Vice-Coordenador; pela AMC, Juiz Marcelo Pizolati - Presidente; pela FIESC, Sr. Mario Cézar de Aguiar - Presidente; pelo TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos - Presidente; pela AMEPA, Juiz Líbio Araújo Moura - Presidente; pela FIEPA, Sr. Alex Dias Carvalho - Presidente; pelo MPT-PA/AP, Procurador do Trabalho Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Vice-Procurador-Chefe; pela FUNPAPA, Sr. Alfredo Cardoso Costa - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 34/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 34/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de manutenção de ativos de rede de dados com reposição de peças, atualização de software e evolução tecnológica, sagraram-se vencedoras as empresas PTLS Serv. de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda., CNPJ 09.162.855/0005-17 para o Grupo 1 e YSSY Soluções S.A, CNPJ 05.280.162/0006-59 para o Grupo 2. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 20/12/2023) 070001-00001-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 39/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 39/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços de desenvolvimento de ações educacionais e ações de cidadania, compreendendo serviços de design gráfico, desenvolvedor web e design instrucional, mediante alocação de postos de trabalho, sagrou-se vencedora a empresaG&E Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 08.744.139/0001-51. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 20/12/2023) 070001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 42/2023 - UASG 070001 Nº Processo: 2023.00.000011272-1. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 42.498.733/0001-48 - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO. Objeto: Disciplinar a cooperação técnica entre os partícipes para a realização do Museu da Democracia (MUDE) no local onde está situado o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, compreendendo o fornecimento de suporte técnico pelo Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de possibilitar que este realize chamamento público, selecione organização da sociedade civil e celebre com esta termo de colaboração para a implementação, operacionalização e gestão especializada do referido museu. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Prefeito Eduardo Paes, pelo Município do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2023 e Decreto Federal nº 11.531/2023. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 035111/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF6 n. 28/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6. OBJETO: Implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF-6. ASSINATURA: 18/12/2023. VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 18/12/2024. Signatários: Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/TRF6, Mônica Sifuentes - Presidente/TRF6. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo STJ n. 37875/2023. Espécie: Acordo de Adesão n. 8/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. Partícipe: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Objeto: Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14133/2021; arts. 2º, XIV, 24, II e 25, I e II, todos do Decreto n. 11531/2023, e da IN STJ/GP n. 5 de 2019. ASSINATURA: 18/12/2023. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da assinatura. SIGNATÁRIA: Aline Rezende Peres Osório - Secretária-Geral da Presidência/ S T F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 1974/2020. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 12/2020. CONTRATADA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. CNPJ: 02.812.468/0001-06. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços e alteração da razão social. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 17/03/2024 a 16/03/2025. ASSINATURA: 19/12/2023. VALOR DO CONTR AT O : R$ 16.000.000,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Luiz Paulo Tostes Coimbra e Walter Cherubim Bueno - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 2 - TST, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna público que os locais de aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas Judiciários, Áreas de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e da carreira de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR), estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF). 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 13 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, e neste edital. LELIO BENTES CORRÊA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6007268/2023-00. Objeto: Registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6011496/2023-00. Objeto: Prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006368/2023-00. DFLORES - Flores e Plantas Ltda. CNPJ 29.853.493/0001-94. Prestação de serviços de ornamentação de ambientes com fornecimento de arranjos florais no decorrer do exercício de 2024. Pregão Eletrônico. Contrato DI-0577967/2023. Artigo 24, inciso II da Leis nº 8.666/93. Valor total de R$ 17.590,65. Vigência: do dia 1º de janeiro de 2024 até o término do respectivo exercício financeiro. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 20/12/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Dnubia Souto Damasceno, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006062/2023-00. Torino Informática Ltda. CNPJ 03.619.767/0005-15. Aquisição de microcomputadores tipo workstation. Pregão Eletrônico. Contrato PE- 131/2023-A. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002. Valor total de R$ 57.749,40. Vigência: da data de sua assinatura até cento e vinte dias após o recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho 02.131.0033.219I.0001, elemento de despesa 4.4.90.52, nota de empenho 2023NE001883. Assinatura: 19/12/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Rodrigo do Amaral Rissio, Procurador.