DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/02/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia/arquitetura especializada para execução dos serviços de ampliação e reforma de área interna já existente e adequação à plena acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, incluindo troca de piso, reforma em diversos ambientes como: banheiros, adequação das instalações elétricas, hidráulicas e cabeamento da rede de dados e demais acabamentos necessários que serão executados no Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM. JULIO EMILIO DE VASCONCELOS NETO Supervisor (SIDEC - 20/12/2023) 060004-00001-2023NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 8/2023-NUAP espécie: Extrato de Contrato nº 8/2023-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ, sob o nº 00.497.552/0025-24 e a MED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- EPP. Inscrita no CNPJ: nº 27.085.026/0001-36. Objeto: contratação de sociedade especializada para a prestação de serviços de exames clínicos, na modalidade check-up em saúde (exame periódico de saúde), em mesmo turno (manhã ou tarde) e no mesmo local físico, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência, no valor global R$ 71.315,00 (setenta e um mil trezentos e quinze reais). Data da assinatura: 20 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: na forma da Lei da nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores, do Ato Normativo nº 13 de 7 de maio de 2010 (3303121) do Superior tribunal Militar (STM). Vigência: 21 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024. Nos termos do Pregão Eletrônico nº 8/2023 e do Processo SEI nº 000069/22-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e seu sócio Administrador, o GILBERTO URURAHY NETO, pela CONTR AT A DA S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPECIE: O Superior Tribunal Militar convoca a empresa ODAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 51.835.693/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 37/2023 (025446/23-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por não apresentar proposta ajustada quando convocada pelo Pregoeiro, oriundo do Pregão Eletrônico nº 56/2023. Tal fato sujeita a Empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, conforme art. 7º da Lei nº 10.520/2022 c/c art. 49, V, do Decreto nº 10.024/2019. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/ COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0006733-09.2019.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 8702960 (19471311) da empresa DMS Serviços Hospitalares Ltda. - Hospital Santa Marta/Asa Norte. Objeto: Alterar o Termo de Credenciamento 8702960, com redação dada pelo Primeiro Termo Aditivo (16141981), firmado entre o TRF1 e a DMS Serviços Hospitalares Ltda. - Hospital Santa Marta/Asa Norte, para substituir o Responsável Legal de Sebastião Maluf, CPF 258.510.636-53, para Maryel Matos Rodrigues, CPF 000.299.941-28, em conformidade com o subitem 4.3 da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Credenciada. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral, e pela empresa Maryel Matos Rodrigues, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000552, emitida em 18/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Fornecimento de refrigeradores tipo frigobar (Ata n.º TRF2-ARP-2023/00058). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 18.702,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00124. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n. 0045606-58.2018.4.03.8000. Espécie: Acordo de Cooperação N.I. 01.017.10.2023. Partícipes: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CNPJ n. 62.500.855/001-39 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CNPJ n. 59.949.362/0001-76, acompanhado pelo GABINETE DA CONCILIAÇÃO e com a interveniência da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ n. 05.445.105/0001-78. Objeto: conjugação de esforços e o intercâmbio de expertise voltado à solução de conflitos sensíveis de alta complexidade, inclusive mediante a realização de audiências, antes da instauração ou no curso do processo judicial, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região. Fundamento Legal: Leis n. 13.019/2014 e 9.784/1999 e Decreto n. 8.726/2016. Data da Assinatura: 19/12/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela AASP: Eduardo Foz Mange (Presidente) e Antonio Carlos de Almeida Amendola (Diretor Financeiro), pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente), GABCO: Carlos Muta (Desembargador Coordenador) e pela JFSP: Marcio Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo n. 0033794-43.2023.4.03.8000. Espécie: Protocolo de Intenções N.I. 09.020.10.2023. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e demais instituições. Objeto: a subscrição deste TRF3 ao Protocolo de Intenções sobre Acessibilidade e Inclusão no Estado de São Paulo, visando a constituição do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência. Fundamento Legal: Leis n. 14.133/2021. Data da Assinatura: 14/12/2023. Vigência: 14/12/26. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 08/2023. CREDENCIANTE: TRF 4ª Região. CREDENCIA DA : Fundação Universitária Mário Martins. OBJETO: Prestação de serviços de psicoterapia aos beneficiários do Programa de Saúde do TRF4. ORIGEM: Edital de Credenciamento nº 01/2021. VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 18/12/2028. PA: 0006402-09.2020.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 485/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL R EG I O N A L FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIN. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2028. P.A. 0006475-73.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/12/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 500/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2028. P.A. 0007652- 72.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/12/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 506/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2028. P.A. 0007624- 07.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 19/12/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 512/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL R EG I O N A L FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2028. P.A. 0002829-55.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 06/12/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 513/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL R EG I O N A L FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - PE. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2028. P.A. 0002194-74.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 18/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023 O TRF da 5ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 44/2023 (PAV SEI nº 0010177-90.2023.4.05.7000) - Contratação Regional para futura aquisição de microcomputadores e monitores para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias da 5ª Região, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP - foi adjudicado e homologado pela Presidência deste r. Tribunal, nos termos do art. 71, inc. IV, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00.006.879/0002-60), com o valor global de R$ 1.399.050,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil e cinquenta reais). CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIDEC - 20/12/2023) 090031-11111-2023NE099999