DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tribunal, nos termos do art. 71, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.880.897/0001-34) com os valores globais de: R$ 29.264.800,00 (vinte e nove milhões duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), para o item 1; R$ 13.254.000,00 (treze milhões duzentos e cinquenta e quatro mil), para o item 2; R$ 5.308.250,00 (cinco milhões trezentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), para o item 3; R$ 5.641.300,00 (cinco milhões seiscentos e quarenta e um mil e trezentos reais), para o item 4; R$ 6.298.600,00 (seis milhões duzentos e noventa e oito mil e seiscentos reais), para o item 5; R$ 4.548.180,00 (quatro milhões quinhentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta reais), para o item 6; R$ 1.833.180,00 (um milhão oitocentos e trinta e três mil e cento e oitenta reais), para o item 7; R$ 1.228.780,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil e setecentoes e oitenta reais), para o item 8; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil), para o item 9 e R$ 1.962.140,00 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil e cento e quarenta reais), para o item 10. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2023) 090031-11111-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 236/2023- TJMG. A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, neste ato representada pelo MM Juiz Federal Diretor do Foro, Antônio Francisco do Nascimento, doravante denominada JUSTIÇA FEDERAL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, juntamente com a Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Representada por seu Corregedor Geral, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, doravante denominado TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO: parceria para o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos, nos casos em que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada. VIGÊNCIA: de 19/12/2023 a 18/12/2028. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0014054- 15.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 13/12/2023, assinado por Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, e em 12/12/2023, assinado pelos desembargadores, Dr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente e Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Corregedor-Geral, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO 0549222 de Cessão de Servidor entre o Município de Varginha e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Processo Administrativo nº 0016063- 47.2023.4.06.8001. OBJETO: mútua colaboração entre as partes visando possibilitar à Justiça Federal, o desenvolvimento de suas atividades sociais, principalmente quanto à cessão (ões) de funcionário(s). Base Legal: Art. 67, Inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; art. 123 da Lei Municipal nº 2.673/95, Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei nº 8.112/90, art. 93, Decreto nº 10.835/2021, Resolução CJF nº 5/2008 e Portaria Presi/Secge nº227/2014 e demais disposições do Processo Administrativo nº 15.343/2021. Vigência de 12 (doze) meses a partir de 19/12/2023 podendo ser prorrogado anualmente mediante solicitação expressa da Justiça Federal. Promovidas demais adequações pertinentes. Assinado por: Diretor-Geral do Tribunal Regional da 6ª Região, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Justiça Federal e pelo Prefeito do Município de Varginha, o Sr. Vérdi Lúcio Melo, pelo Município. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2019, prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevadores para o a Justiça Federal em Uberaba. CON T R AT A N T E : a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRAT A DA : ATENAS ELEVADORES LTDA. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência para 01/12/2023 a 30/11/2024, mantido o valor mensal atual, por todo o período prorrogado; 2) revogado o item 15.5 do Termo de Referência, anexo a este contrato, que previa a retenção Ad Cautelam do valor presumido da multa, antes da instauração do regular procedimento administrativo. Base Legal: 0017518-06.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: em 19/12/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e em 20/12/2023 pelo Sr. William Gonçalves da Silva, pela Contratada, ambos por meio digital. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023 de execução de reforma de engenharia no Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: N.S.A. -CON S T R U ÇÕ ES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Acréscimos e supressões de serviços e materiais necessários para a continuidade das obras de reforma. As modificações consolidadas tem acréscimos e supressões em igual montante o que faz com que o valor do contrato permaneça inalterado. Base Legal: Processo SEI 0006216-55.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 15/12/2023; pela Diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; em exercício, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsa, pela Contratante; e em 19/12/2023 pelo Sr. Fábio José Lima, pela Contratada; ambos por meio digital. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2023 Processo SEI nº 0005011-03.2023.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, homologou, em 20/12/2023, o resultado da Tomada de Preços n° 01/2023, do tipo Menor Preço Global (Lote Único), que tem por objeto o fornecimento e a instalação de esquadrias (complementares) para o pavimento térreo, 6º pavimento e adequação das janelas altas localizadas no interior das salas a serem reformadas, no Edifício Palácio Governador Afrânio Lages (antiga sede deste Regional), que foi adjudicado à empresa Senna Engenharia Ltda, CNPJ 49.326.292/0001-46, pelo montante de R$ 67.739,95 (sessenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), com arrimo no art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993. Maceió-AL, 20 de dezembro de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 25/2023, para aquisição de equipamentos. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa AKIYAMA S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.688.100/0001-88. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas. Valor do contrato: R$ 169.020,00 (cento e sessenta e nove mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 20/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TRE/AP e ISMAEL AKIYAMA DA CRUZ, representante da contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2023, para aquisição de firewall com software. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ (MF) sob o nº 76.535.764/0001-43. Objeto: a aquisição de firewall com software de análise de logs. Valor do contrato: R$ 38.620,00 (trinta e oito mil e seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses para os itens 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 19, 20 e 21; e de 6 (seis) meses para os itens 5, 6, 11, 12, 17, 18, 22 e 23, contados a partir desta publicação. Data de assinatura: 20/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Jorge Alves Bastos e Sergio Augusto Ferreira da Silva, representantes da contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 27/2023, para fornecimento de bens e prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.699.854/0001-69. Objeto: fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética. Valor do contrato: R$ 2.608.010,00 (dois milhões e seiscentos e oito mil e dez reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 20/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TRE/AP e Felipe Rabanéa de Souza, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 65/2023 H O M O LO G AÇ ÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 65/2023, em epígrafe, (SEI nº 0010835- 27.2023.6.04.0000), ADJUDICADO em favor da empresa FERNANDO DA SILVA COSTA LTDA. (CNPJ nº 27.153.339/0001-84), referente à contratação do serviço de manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios, além de serviços de borracharia e guincho, no valor de R$ 114.270,00 (cento e quatorze mil, duzentos e setenta reais), sob o fundamento contido no art. 75, I, da Lei nº14.133/2021. Data: 19/12/2023. Autoridade: JORGE MANOEL LOPES LINS, Presidente do TRE/AM. Manaus - AM, 20 de dezembro de 2023. KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE Diretora-Geral em substituição AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 66/2023 H O M O LO G AÇ ÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 66/2023, em epígrafe, (SEI nº 0009364- 73.2023.6.04.0000), ADJUDICADO em favor da empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CNPJ nº 14.560.935/0001-37), referente à contratação do serviço de telecomunicações para fornecimento de acesso à internet via satélite de baixa órbita com franquia mínima de 1 TB, mediante a disponibilização de 3 (três) antenas do tipo empresarial e demais equipamentos, em regime de comodato, pelo período de 3 meses, no valor total de R$ 20.025,00 (vinte mil e vinte e cinco reais), sob o fundamento contido no art. 75, II, da Lei nº14.133/2021. Data: 19/12/2023. Autoridade: JORGE MANOEL LOPES LINS, Presidente do TRE/AM. Manaus - AM, 19 de dezembro de 2023. KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE Diretora-Geral em substituição AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 Processo SEI 0003272-79.2023.6.04.0000. O TRE/AM torna pública a adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de obra de engenharia para reforma do prédio sede do cartório eleitoral de Nhamundá/AM - 43ª ZE/AM. Sagrou-se vencedora a empresa PAULO RICARDO N DOS SANTOS LTDA, CNPJ 22.785.726/0001-10, por ter apresentado proposta de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto no valor estimado da contratação. VALOR TOTAL: R$ 787.436,5950. Fundamentação Legal: 14.133/2021. Data da Homologação: 20/12/2023, pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Manaus, 20 de dezembro de 2023. KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE Diretora-Geral, Em Substituição SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 0016715-00.2022.0.00.0000. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento), desde o início da vigência contratual. Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 588.061,77. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 003607/2020. Dispensa. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 475.0.9-72 - BRAZILMO LIMA PEREIRA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.837,88. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).