DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 4.987.979,37. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0003922-63.2023.6.12.8000. Concorrência Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 14.063.781/0001-78 - CR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução da obra de reforma com ampliação do prédio que abriga a secretaria do tribunal regional eleitoral, no município de campo grande/ms, pertencente à estrutura do tribunal regional eleitoral de mato grosso do sul, compreendendo área de ampliação é de 432,62m² e a reforma será executada pontualmente em algumas salas administrativas e na área externa do imóvel, no prédio da secretaria do tre/ms, situado à rua desembargador leão neto do carmo, 23, parque dos poderes, campo grande, ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 1.899.880,02. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0003922-63.2023.6.12.8000. Concorrência Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 14.063.781/0001-78 - CR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução da obra de reforma com ampliação do prédio que abriga a secretaria do tribunal regional eleitoral, no município de campo grande/ms, pertencente à estrutura do tribunal regional eleitoral de mato grosso do sul, compreendendo área de ampliação é de 432,62m² e a reforma será executada pontualmente em algumas salas administrativas e na área externa do imóvel, no prédio da secretaria do tre/ms, situado à rua desembargador leão neto do carmo, 23, parque dos poderes, campo grande, ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Valor Total: R$ 1.899.880,02. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000163-65.2023.6.13.8226. Objeto: Aquisição de Material Elétrico. Favorecido: ADEILZA BARBOSA DE SÁ - Valor: R$40,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.26. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. ANA CAROLINA SILVA COSTA SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0013440-23.2023.6.14.8000. Pregão Nº 24/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.629.122/0001-53 - EQUISYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos, acessórios e serviços visando à ampliação do parque tecnológico de vídeo monitoramento (cftv) do tribunal regional eleitoral do pará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 168.800,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0009923-10.2023.6.14.8000. Pregão Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 36.634.511/0001-02 - ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - veículo automotor - caminhão, com baú carga seca de alumínio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a 17/06/2024. Valor Total: R$ 675.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0005126-88.2023.6.14.8000. Pregão Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORM AT I C A LTDA. Objeto: Aquisição de solução de modular de fita para backup off-line, para atender as demandas de segurança da informação e proteção de dados do tribunal regional eleitoral do pará - tre/pa. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 545.424,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo no 0008178-92.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 50/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Pina Simões Medicina Especializada Ltda - Me, CNPJ: 08.708835/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 20/12/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Carmen Silvia de Pina Simões e Alberto Simões Neto, pela credenciada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 070019 Nº Processo: 19075/2023. Pregão Nº 6/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 17.886.222/0001-56 - J3 TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, certificação e documentação de cabeamento estruturado, com fornecimento de projeto executivo, pontos de redes de dados cat.6 tipo I e II, infraestrutura para pontos de rede tipo I e II, infraestrutura e ponto de consolidação cat.6 e patch panel descarregado, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 18/05/2024. Valor Total: R$ 363.060,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 070019 Nº Processo: 21088/2023. Pregão Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: A prestação de serviços de circuitos de comunicação para manutenção da redundância da rede comunicação da Justiça Eleitoral do Paraná - conexão dos cartórios com sede, item 2. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2028. Valor Total: R$ 1.611.960,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 16188/2021. Pregão Nº 47/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenções prediais, preventivas e corretivas, nos prédios de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra através de encarregado, sub encarregado e oficial eletricista. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/07/2026. Valor Total: R$ 4.039.998,49. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 27/2015. Nº Processo: 0000523-95.2017.6.17.8000. Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 027/2015. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Silvano de Azevedo Sarmento. CPF: 416.252.504-87. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 027/2015 e INCLUSÃO da Cláusula Décima Nona do contrato nº 027/2015, relativa à proteção de dados pessoais, com fulcro na Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Renumeração da "Cláusula Décima Nona e da Cláusula Vigésima - DO FORO. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, §, 3°, inciso I da Lei n.º 8.666/93, no art. 3°, da Lei n.° 8.245/1991 e Parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Elemento: 3390.36.15. Valor da Despesa: R$ 60.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Locatária, Orson Santiago Lemos, Diretor- Geral e pelo Locador, Silvano de Azevedo Sarmento, Proprietário. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2015 - UASG 070010 Número do Contrato: 42/2015. Nº Processo: 0000654-70.2017.6.17.8000. Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 42/2015. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e EDMA ALZIRA DA SILVA. CPF: 084.201.224-91. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 42/2015 e INCLUSÃO da Cláusula Décima Nona do contrato nº 42/2015, relativa à proteção de dados pessoais, com fulcro na Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Renumeração da "Cláusula Décima Nona e da Cláusula Vigésima - DO FORO. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), na Resolução TSE n. 23.650/2021 e na Resolução TRE-PE n. 390/2021, art. 62, §, 3°, inciso I da Lei n.º 8.666/93, no art. 3°, da Lei n.° 8.245/1991 e Parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Elemento: 3390.36.15. Valor da Despesa: R$ 36.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Locatária, Orson Santiago Lemos, Diretor- Geral e pelo Locadora, Edma Alzira da Silva, Proprietária. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 11/2023. SEI n.º 0007526-91.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 21.000,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 08/2023. SEI n.º 0011294-25.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados.VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 23.300,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo.