DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 57.800,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 10/2023. SEI n.º 0007699-18.2023.6.17.8000. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 20.000,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 04/2023. SEI n.º 0006829-70.2023.6.17.800. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos, ao Centro de Recondicionamento de Computadores/CRC-RECIFE, indicado pela Coordenação-Geral de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. V A LO R ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 31.800,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 09/2023. SEI n.º 0015496-45.2023.6.17.800. DOADOR: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES/CRC-RECIFE, neste ato representado pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR. CNPJ: 30.968.521/0001-06. OBJETO: a doação de bens móveis considerados como inservíveis e classificados como antieconômicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.479/2022, do inciso II, alínea "a", do art. 76 da Lei n. 14.133/2021, no art. 8º do Decreto n. 9.373/2018, de 11/05/2018, alterado pelo Decreto n. 10.340, de 06/05/2020, Instrução Normativa/IN TRE-PE n.º 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, dos bens móveis doados. VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DOADOS: R$ 49.300,00. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos Sávio de França, Diretor Executivo. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 070006 Nº Processo: 0011809-33.2023.6.18.8000. Pregão Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 24.879.782/0001-49 - NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção / adequação do imóvel que abriga o cartório da 34ª zona eleitoral (castelo - pi). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 6 (seis) meses contados da data prevista na Ordem de Serviços. Valor Total: R$ 109.290,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 0012862-49.2023.6.18.8000 Pregão. Nº 65/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 17.463.793/0001-88 - CONSULT MIDIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato tre-pi nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, até 11/01/2025. Vigência: 21/12/2023 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.060,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 30/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0011809- 33.2023.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção/adequação dos Cartórios da 34ª Zona Eleitoral (Castelo do Piauí/PI) e 5ª e 94ª Zonas Eleitorais (Oeiras/PI). RESULTADO DA L I C I T AÇ ÃO : Sagraram-se vencedoras às empresas NORCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 24.879.782/0001-49, no valor total de R$ 109.290,00 (cento e nove mil, duzentos e noventa reais) para o item 1; e MULT ENG SERVICOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n° 52.317.693/0001-44, no valor de R$ 215.035,93 (duzentos e quinze mil, trinta e cinco reais e noventa e três centavos), para o item 2. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/12/2023 Dese. ERIVAN LOPES Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2023.0.000008704-9. CONTRATO Nº 65/23. OBJETO: prestação de serviço de assinatura de periódico digital nas áreas de DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMIN I S T R AT I V O, CIVIL E ELEITORAL. CONTRATADA: EDITORA FORUM LTDA. CNPJ sob o nº 41.769.803/0001- 92. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 4.271,00, conforme Nota de Empenho nº 730, de 09/11/23. Vigência: de 26/12/2023 a 25/12/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2023.0.000008711-1. CONTRATO Nº 94/23. OBJETO: prestação de serviço de assinatura de periódico digital — assinatura da Biblioteca Jacoby. CONTRATADA: EDITORA FORUM LTDA. CNPJ sob o nº 41.769.803/0001-92. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 11.985,00, conforme Nota de Empenho nº 849, de 07/12/23. Vigência: de 26/12/2023 a 25/12/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE- R J. PROCESSO Nº 2023.0.000008711-1. CONTRATO Nº 95/23. OBJETO: prestação de serviço de assinatura de periódico digital — assinatura da plataforma MagisterNet. CONTRATADA: LEX EDITORA S/A. CNPJ sob o nº 61.160.768/0001-17. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 5.800,00, conforme Nota de Empenho nº 848, de 07/12/23. Vigência: de 26/12/2023 a 25/12/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE- R J. PROCESSO Nº 2023.0.000044022-9. CONTRATO Nº 93/23. OBJETO: prestação de serviço de capacitação de servidores "A função do Assessor Jurídico na Nova Lei de Licitações". CONTRATADA: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ sob o nº 07.777.721/0001-51. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 15.627,50, conforme Nota de Empenho nº 836, de 05/12/23. Vigência: de 20/12/23 a 31/03/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.48. PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2022.0.000031147-3. OBJETO: Fica apostilado o Contrato nº 49/2022, celebrado com a empresa CLARO S/A, para fazer constar da Cláusula Terceira que o valor para 2023 passa a ser de R$ 196.100,20 e o de 2024, para R$ 90.474,09, em razão de remanejamento de R$ 1.078,00, visando ao reforço da NE 2023NE000187. Eline Iris Rabello Garcia da Silva Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo (assinado em 18/12/2023) ao Contrato TRE-RO n. 12/2023. Contratada: PRESERVA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n. 15.515.617/0001-17. Objeto(s): 1) Registrar o acréscimo contratual no percentual de 24,98% sobre o valor do Contrato n. 12/2023, correspondente ao valor de R$ 355,60, em face da necessidade de aumentar o quantitativo de baterias a serem coletadas no TRE-RO; e 2) Incluir o item XXVI na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato TRE-RO n. 12/2023, para inclusão de disposição contratual expressa sobre o dever da contratada de observar e cumprir a política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Fundamentação: Art. 65, I, b, e seu § 1º, da Lei 8.666/1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, item XXII c/c CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA , Subcláusula Segunda, ambas do Contrato TRE-RO 12/2023 (Acréscimo contratual) e é celebrado com fundamento no artigo 60 da Lei 8.666/1993 (Alteração/retificação/anulação/inclusão de informações e condições). Ato de Autorização Despacho nº 1516/2023 - PRES/DG/GABDG, de 15/12/2023. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor LUCAS ANACLETO. Processo SEI n. 0002221- 59.2021.6.22.8000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 70024 Nº Processo: 0001369-64.2023. Objeto: Formação de registro de preços para eventual contratação de serviços renovação de garantia de manutenção e suporte de 24 sockets do Veeam Backup & Replication Enterprise Plus e de licenças para proteção de dados em ambiente MS 365 pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIASGnet - 20/12/2023) 70024-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 39.998/2023. Objeto: Inscrição de servidores do TRESC no curso "RESPONSABILIDADE / NULIDADE E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS / SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - DE ACORDO COM A LEI N. 14.133/2021". Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ n. 86.781.069/0001-15. Preço total: R$ 9.180,00. Fundamentação Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 20/12/2023. Ratificação: Maximiniano Simões Sobral - Diretor-Geral substituto, em 20/12/2023.