DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: até 4 (quatro) meses, contados da assinatura deste instrumento, para a entrega e recebimento definitivo dos equipamentos; 60 (sessenta) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, referente à garantia e serviço de suporte técnico dos equipamentos. NATUREZA DE DESPESA: 449052. PTRES: 168363. NOTA DE EMPENHO: 331, de 15/12/2023. BASE LEGAL: Lei n. 14.133, de 2021, e demais normas pertinentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000864- 87.2023.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME (CNPJ.: 15.559.145/0001-02) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,5% (meio por cento) sobre o valor dos serviços prestados no mês de outubro/2022, no montante de R$ 207.111,83 (conforme Checklist do Fiscal Técnico - outubro/2022 - vol. 46, fls. 9863/9865, EOF-2019/00147.01), em face das irregularidades verificadas (Despacho JFRJ-DES-2022/33480), especi-almente no fornecimento de uniformes, com fulcro na Cláusula Décima Sexta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 11/2019 e no subitem 12.4.1 do Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2019, c/c artigo 87, inc. II, da Lei n.º 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 10/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/147.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/963. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada, para fornecimento e instalação de painéis divisórios e biombos para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo Sistema de Registro de Preços com vigência de 1 ano, prorrogável na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/12/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança de Licitações e Contratações (SIASGnet - 18/12/2023) 90016-00001-2023NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/970. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos instalados nesta Seção Judiciária, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/12/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança de Licitações e Contratações (SIASGnet - 19/12/2023) 90016-00001-2023NE000006 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 0002106-30.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (DESINFESTAÇÃO), com o fornecimento e aplicação de produtos adequados, para as localidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 21/12/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 20/12/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 023/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0004704-51.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 071/23. Fornecedor: Torino Informática Ltda. Item 1: Microcomputador padrão workstation; Marca/Modelo: HP Z2 G9 Tower; Quantidade registrada: 145; Valor unitário: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. Em 19 de dezembro de 2023. RAFAEL RODRIGUES DE QUADROS p/ Seção de Compras e Licitações SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO P.A. nº 0001192-08.2019.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 14/2023. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT, instituição de ensino mantida pela Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste (FEEIN) - CNPJ 97.763.593/0001-80. Objeto: propiciar a complementação de ensino aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da instituição, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL, nos termos das Leis nº 11.788/2008, 14.133/2021, da Resolução nº 208, de 04/10/2012, do CJF e da Instrução Normativa nº 34, de 28/11/2016, do TRF 4ª Região. Vigência: 60 meses, iniciando em 02-05-2024. Assinatura: 19-12-2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO A Justiça Federal de 1º Grau/RS e a Secretaria da Saúde do Estado RS (CNPJ n. 87.958.625/0001-49), firmam acordo de cooperação n. 19/2023, objetivando disponibilizar acesso aos Magistrados e servidores do 1º grau de jurisdição da JFRS, indicados pela Divisão de Apoio Judiciário - DAJ da SJRS, ao Sistema de Administração de Medicamentos - AME, para consulta de cadastro de tratamentos, dados de dispensação e de fármacos, estoques de medicamentos e a outras informações e funcionalidades que venham a ser agregadas ao Sistema AME e qualifiquem as demandas judiciais, mediante prévia avença entre os cooperantes em relação às novas funcionalidades. P.A. n.º 0001070- 97.2016.4.04.8001, com fundamento na Lei nº 8.666. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do respectivo extrato no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser renovado por Termo Aditivo, se houver interesse das partes, consoante o limite disposto no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 19/12/2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002783-14.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 27/2023-JF/AL. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: contratação de Licenças Microsoft 365 Defender Plan 2 pelo período de 36 meses - subscrição anual, com vistas a atender às demandas da Justiça Federal na Alagoas, cujas especificações, quantitativos e condições gerais se encontram detalhados no PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2023 - JFPB)., EMPENHO Nº 2023NE000396, no valor de R$ 138.936,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e trinta e seis reais); PTRES: 203940, ND: 339040.19. emitida em 11/12/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 15/12/2023. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses e 20 (vinte) dias, a contar da sua assinatura pela Direçaõ do Foro. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, representantes pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001951-49.2021.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/2023- JF/AL. Pregão Eletrônico n.º 14/2022-PR/AL, como coparticipante. CONTRATADA: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO: prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Seção Judiciária em Alagoas, incluindo-se as Subseções Judiciárias em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema FINALIDADE DO ADITIVOa prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n° 01/2023-JF/AL, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a serem executados de forma contínua, com concessão de mão de obra e de todos os equipamentos necessários para atender às necessidades da Seção Judiciária em Alagoas, incluindo-se as Subseções Judiciárias em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Edna Bezerra dos Santos e Ronaldo Gomes de Vasconcelos, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 65/2023; Processo: 4915-08.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Telefônica Brasil S/A; Objeto: contratação de licenças Microsoft 365 Defender Plan 2 para atender as demandas da Justiça Federal no Ceará; Fundamentação Legal: Partícipe na Ata de Registro de Preços nº 19/2023 da JFPB; Valor global da contratação: R$ 768.148,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000426, de 15/12/2023, no valor de R$ 764.148,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Aquiles Alcantara Chan, e Sra. Carlota Braga de Assis Lima,representantes legais. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 66/2023; Processo: 1461-20.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Seprol It Service & Consulting Ltda; Objeto: serviço de garantia, instalação, configuração lógica e treinamento com repasse tecnológico hands-on; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 19/2023 da JFCE, e Lei Federal nº 14.133/2021; Valor global da contratação: R$ 196.330,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 449050; Nota de Empenho 2023NE000418, de 12/12/2023, no valor de R$ 196.330,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Sr. Andrei Garcia, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 16.501.916/0001-65; Empenho nº 2023NE488, de 18/12/2023; Valor total: R$ 42.325,00; Objeto: Aquisição de câmeras IP - Dome e câmeras IP - Bullet e mesa controladora para speed dome para esta JFPB; Fund. Legal: ARP nº 10/2022 do Pregão Eletrônico nº 14/2022- JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052. Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 16.501.916/0001-65; Empenho nº 2023NE489, de 18/12/2023; Valor total: R$ 13.734,00; Objeto: Aquisição de HD para gravador de vídeo 24/7 - 4TB para esta JFPB; Fund. Legal: ARP nº 10/2022 do Pregão Eletrônico nº 14/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 339030. Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 16.501.916/0001-65; Empenho nº 2023NE492, de 18/12/2023; Valor total: R$ 23.335,00; Objeto: Aquisição de câmeras IP - Dome e câmeras IP - speed dome para esta JFPB; Fund. Legal: ARP nº 10/2022 do Pregão Eletrônico nº 14/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052.