DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100249 249 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 16.501.916/0001-65; Empenho nº 2023NE493, de 18/12/2023; Valor total: R$ 59.224,75; Objeto: Aquisição de licença adicional câmera e licença adicional - acesso para esta JFPB; Fund. Legal: ARP nº 10/2022 do Pregão Eletrônico nº 14/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449040. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021-JF/RN, OBJETO: reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ ES S.A., CNPJ sob o n. 41.644.220/0001-35. AL: Cláusula Sétima do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, § 2º, da Lei nº 8.666/93. V. ADITIVO: R$ 32.008,08. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. ASSINADO: em 11/12/2023, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, em 19/12/2023, pela Contratada, Sr. Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 10/2023, assinado em 19/12/2023; firmado com o Crea-RN; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2112/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 1250/2023, 2.190.762,84 (dois milhões, cento e noventa mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); signatários: Ana Adalgisa Dias Paulino, Presidente do Crea-RN e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.004722/2023-38. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 13/2023, assinado em 19/12/2023; firmado com o Crea-AL; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2113/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 1251/2023, 2.052.827,10 (dois milhões, cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos); signatários: Rosa Maria Barros Tenório, Presidente do Crea-AL e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.004481/2023-27. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 99/2022 firmado com o Crea-AM; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 19/06/2024; Amparo: Lei 8666/1993; Decreto 6170/2007; Resolução 1.030/2010, Decisões Normativas 87/2011 e 88/2011, Portaria Interministerial 424/2016 e Decisão Plenária 2263/2023; Processo SEI nº 00.003662/2022-55. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 34/2023, firmado com o Crea-DF; assinado em 19/12/2023 Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 13/04/2024. Base legal: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 2249/2023; Processo SEI nº 00.002154/2023-31. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 97/2019, firmado com o Crea-PA, assinado em 19/12/2023; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 28/02/2026; Amparo: Lei 8666/1993; Decreto 6170/2007; Portaria Interministerial 424/2016 e Decisão Plenária 2147/2023; Processo SEI nº 04489/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 66/2019, firmado com o Crea-PR, assinado em 20/12/2023; Objeto: alteração do plano de trabalho, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 28/09/2025; Amparo: Lei 8666/1993; Decreto 6170/2007; Portaria Interministerial 424/2016 e Decisão Plenária 2264/2023; Processo SEI nº 04462/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2017, firmado com o Crea-TO, assinado em 20/12/2023; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 27/12/2024; Amparo: Lei 14133/2021, Decreto 11531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 e Decisão Plenária 2262/2023; Processo SEI nº 3007/2017. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e, a impossibilidade de que a Adjudicação e Homologação do Pregão 20/2023 fosse realizada no portal COMPRASGOV, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 55/2023, adjudicando o objeto equipamentos para aquisição e instalação de PABX em favor de RA TELECO M LTDA - CNPJ 10.312.101/0001-51 - Valor Global do G1 (ITENS 1 e 3) de R$ 41.685,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); Valor Global do ITEM 2 de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); Valor Global do ITEM 4 de R$ 2.863,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais). ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000002963-7. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital para atender as necessidades do Conselho Federal de Medicina (CFM), referentes à: a) Prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital, no âmbito do contrato; b) Criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação digital; e demais especificações do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 616 Conj d Lote 115, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 28/02/2024 às 10h30. Endereço: Sgas 616 Conj d Lote 115 - L2 Sul, Asa Sul - B R A S Í L I A / D F. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Colic (SIASGnet - 20/12/2023) 925158-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000004261-7. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PERPÉTUA DE SOFTWARE DE BACKUP E RECOVERY COM IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE, REPASSE DE CONHECIMENTO, SUPORTE TÉCNICO E DIREITO DE ATUALIZAÇÃO POR 60 (SESSENTA) MESES, COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS RELACIONADAS A PROTEÇÃO DE DADOS, CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA TI E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 616, Conjunto D, Lote 115, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação é para o Grupo 01 de bens formados por 04 (quatro) itens, conforme tabela 1 - resumo de bens e serviços, constante neste Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o Grupo; O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto; . NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2023) 925158-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n° 037/2023. Processo CFO nº 2843/2023. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INSTITUTO QUADRIX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.412.130/0001-43, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Estudos e Pesquisa para comunicação institucional com pesquisa de opinião nacional com os Profissionais registrados. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 20/12/2023. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculado e com Certificado de Regularização em Junta Comercial, onde se localizam os bens imóveis a serem leiloados, para operacionalizar a alienação de bens de propriedade deste CFO, conforme as especificações e condições constantes deste Documento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e taxas de comissões, para remuneração dos serviços. Prazo para apresentação dos documentos de credenciamento, até às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2024. Edital completo se encontra disponível no site: http://transparencia.cfo.org.br/credenciamento/. Mais informações podem ser obtidas com o Setor de Compras e Serviços, através do e-mail [email protected] . Brasília-DF, 20 de dezembro de 2023. JULIANO DO VALE EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 025/2019. Processo nº: CFO - 39.861/2019. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 01.183.525/0001-72. Objeto: Reajuste de preços passando o valor anual do contrato R$ 23.113,98 (vinte e três mil, cento e treze reais e noventa e oito centavos) para R$ 24.227,90 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos), com efeitos a partir de 04 de novembro de 2023 (12 meses da data limite para apresentação das propostas). O índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre NOV/2022 e OUT/2023 no percentual de 4,81% (considerando duas casas decimais). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO SEI N° 00147.000027/2023-32 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Acre, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que realizará processo licitatório de Pregão presencial, do tipo maior desconto, para contratação de pessoa jurídica na forma do disposto na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. OBJETO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, para o veículo oficial do Conselho De Arquitetura E Urbanismo Do Acre - CAU/AC. Retirada do Edital: Através do site www.cauac.gov.br (aba portal da transparência/ licitação/ editais e resultados) TIPO DE LICITAÇÃO: Maior desconto HORARIO CREDENCIAMENTO: às 10h00 do dia 04 de janeiro de 2024. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREÇÃO: 10h30min do dia 04 de janeiro de 2024. LOCAL: Rua Padre Manoel da Nobrega N° 146, Bosque - CEP - 69.900- 544. Rio Branco - AC, 20 de dezembro de 2023. DANDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do Conselho