DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100257 257 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA Ao Contrato n° 035/2022 - INEX N° 001/2022-CCC - TOTVS S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses; O reajuste do valor contratual, com o acréscimo do percentual de 3,229% ao valor inicial da contratação, atualizado com base no item 5.2. da Cláusula Quinta - Da Renovação (IPC-FIPE) do contrato original, que corresponde ao acréscimo mensal de R$ 17,48 e anual de R$ 209,76. VIGÊNCIA: 16/11/2023 à 15/11/2024. VALOR: R$ 6.496,56. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA: CAMPOS SERVICE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2018, fundamentada no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste de seus valores atuais, corrigindo-os pelo INPC/IBGE, com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da referida Lei, no percentual de 4,141880%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até a formalização de nova contratação, decorrente do Processo nº 4686607/2023, não podendo ultrapassar 12 (doze) meses contados a partir de 17/12/2023. VALOR: R$ 90.319,61 (noventa mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis, conforme Nota de Empenho nº 1237, emitida em 13/12/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços Gerais, Limpeza, Conservação e Recepção, Com Fornecimento de Equipamentos, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Instrumento, Visando Suprir A Falta de Mão de Obra Para Realização dos Serviços Gerais Principalmente Nas Dependências No Prédio Sede do CREA-RS, CALÇADAS E PRAÇA ADJACENTE, EM PORTO ALEGRE/RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000004993-3, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 31/01/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Suporte Técnico Em Informática, Em Ambiente Computacional Multiplataforma, Pelo Período de 12 Meses, Perfazendo O Total de 360 Horas Ao Ano, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000000264-3, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 24/01/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea- rs.org.br a partir da publicação deste. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Limpeza Para O CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005173-3, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 01/02/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o Registro de Preços Para A Aquisição de Ribbons, Para Impressão de Carteiras de Identidade Profissional e Cartões Pvc Com Chip Pki, Homologado Pelo Icp-Br, e Em Conformidade Com O Inmetro, Sendo Obrigatoriamente Compatíveis Com os Equipamentos Sr300 e Lm300 da Marca Datacard e Com os Equipamentos Fargo Hdp6600 Frente e Verso Automático (Código 75112) e Aquisição de Impressora Fargo Hdp6600 Frente e Verso Automático (CÓDIGO 75112), processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005304-3, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 29/01/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação de Empresa Especializada Para Projeto, Locação, Montagem, Manutenção e Desmontagem de Estande Institucional, Por M², Incluindo Mobiliário e Equipamentos, Nas Principais Feiras e Eventos da Área Tecnológica No Estado do Rio Grande do Sul, Conforme Necessidade do CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000021836-0, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 23/01/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a COntratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Análise da Qualidade do Ar dos Ambientes Climatizados da Sede do CREA-RS, LOCALIZADA NA RUA SÃO LUÍS Nº 77 - PORTO ALEGRE/RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005191-1, com início do recebimento das propostas no dia 21/12/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 25/01/2024 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 21 de dezembro de 2023. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - PROC. Nº 1983938/2023 Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo utilitário, tipo pick-up, zero quilômetro, fabricação/modelo 2024/2024, para atender ao CREA-RR, conforme descrito no Termo de Referência - ANEXO I. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 04/01/2024 às 9h 00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio https://www.gov.br/compras, no portal https://transparencia.crearr.org.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários de expediente. TALITA ADANILCE DA SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 927511 Nº Processo: 1983938. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo utilitário, tipo pick-up, zero quilômetro, fabricação/modelo 2023/2023, para atender ao CREA-RR, conforme descrito no Termo de Referência - ANEXO I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Manoel Correa Lira, 413, São Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/927511-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo qualquer divergência entre as especificações do objeto constante do Sistema Comprasnet e as deste edital, prevalecerão as últimas.. TALITA ADANILCE DA SILVA SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 20/12/2023) 927511-00307-2023NE999999 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: COMERCIAL TRES ACORDES LTDA. (CNPJ nº 32.850.995/0001-76). OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento e instalação de sistema de sonorização e vídeo para o auditório da inspetoria do CREA-SC em Xanxerê-SC. VALOR GLOBAL: R$ 30.620,00. VIGÊNCIA: 26/12/2023 até 25/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. ORIGEM: Processo Licitatório nº 5-230164028-2 - P.E. nº 019/2023. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: CREA-SC. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Oitava do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 16/01/2025. ORIGEM: Processo nº 5- 210100558-6. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: CREA-SC. CONTRATADA: APTO BRASIL GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ nº 15.308.053/0001-41). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços médicos especializados na elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Oitava do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 16/01/2025. ORIGEM: Processo nº 5- 210100558-6. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Tecnól. Constr. Civ. - Edif. EDSON BATISTA CANTARINI, Registro/visto Crea-SC n. 099706-7, RNP n. 1304503704, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário de 09h às 17h, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento de parecer proferido no processo administrativo n. 6-220000033-0 e apresentar, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos. Transcorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC D ES P AC H O Ratificação de Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: LOT EA D O R A SÃO LOURENÇO LTDA. (CNPJ nº 04.953.620/0001-04). ESPÉCIE: DISPENSA DE LICI T AÇ ÃO. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição do imóvel designado como "Lote Urbano nº 04, Quadra 03, Série "D", localizado na Rua Nereu Ramos, Centro, São Lourenço do Oeste/SC, com a área de 600,00m² (15,00m de frente e 40,00m de fundo). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso X, da Lei n. 8.666/1993. RATIFICAÇÃO EM: 20/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 730.000,00. PROCESSO: 5-230052195-7. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA/SC