DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100258 258 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAIS DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 21/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Química do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6-190000115-7, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Materiais R Ô M U LO SALVADOR, RNP n. 2504145250 Registro/Visto Crea-SC n. 083556-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º; à alínea "d" do inciso II do art. 9º e às alíneas "a" e "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de desídia profissional no encargo de perito judicial. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 7/2023 da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6- 210000062-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil e Eng. Seg. Trabalho JORGE CASTELLI, RNP n. 2203098902, Registro/Visto Crea-SC n. 015343-4, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso IV do art. 8º; à alínea "d" do inciso II do art. 9º e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de desídia profissional no encargo de perito judicial. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 389087 Nº Processo: 5-23-0175850-5. Objeto: Registro de Preços, para a eventual contratação, por um período de 12 (doze) meses, de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das edificações do CREA-SC, sob demanda, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão-de-obra necessária para a realização dos serviços.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Itacorubi - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389087-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente (SIASGnet - 20/12/2023) 389087-00002-2023NE000006 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação, firmado entre o CREA-SP e O LEILOEIRO OFICIAL: ASTROGILDO ÁVILA SANTOS - CPF 033.892.178-86. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Contrato C-018/2021, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 20 de dezembro de 2023, mantendo as mesmas condições contratuais. Processo: V-026/2021 Data da Assinatura: 19/12/2023. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/GRI/SUPRICOM Termo de Fomento. Espécie: Edital de Chamamento Público Para Seleção de Propostas Para A Celebração de Parceria Com O CREA-SP, Por Meio de Formalização de Termo de Colaboração. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo torna público o Edital de Chamamento Público nº 002/2023-SUPRICOM, para seleção de propostas para a celebração de parceria com o Crea-SP, por meio de formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Entidades de Classe do Sistema CONFEA/CREA, que estejam de conformidade com o disposto na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. O texto completo do Edital de Chamamento, os anexos e demais informações encontram-se à disposição no site deste Conselho. Modalidade: Processo nº 22133/2023 GOVADM. Data da Assinatura: 18/12/2023. São Paulo, 20 de dezembro de 2023. PRISCILLA APARECIDA MARQUES CARDOSO Superintendente de Relações Institucionais e Comunicação CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11 DE 2023 Dispõe sobre a convocação de candidatos do Concurso Público nº 001/2021 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, Dra. Lorena Baía de Oliveira Alencar, no uso de suas atribuições legais, em especial à Lei Federal nº 3.820/60 e à Deliberação CRF/GO nº 506, 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Autarquia, e Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público; Considerando o Edital de Convocação nº 010/2023; e Considerando as exonerações, a pedido, de Fernando Gomes de Melo e Gabriel Albernaz Lima Moreira dos Santos, Resolve: Art. 1º - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste edital para comparecerem à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/ G O, situada na Rua 1.122, nº 198, Setor Marista, Goiânia/GO, no dia 22 de dezembro de 2023, das 10h às 16h. Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer apresentando o rol de documentos elencados nos Itens nº 17.2; 17.2.1; 17.2.2 e 17.2.3 do Edital, e outros necessários aos expedientes internos do CRF/GO, sendo a relação completa também enviada aos candidatos, no dia da publicação deste ato, através de e-mail informado no ato da inscrição. Em 19 de dezembro de 2023 LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho ANEXO I 201 Agente Administrativo - Goiânia . C L A S S I F I C AÇ ÃO NOME L I S T AG E M CPF . 7ª BÁRBARA GOMIDE ESPINDULA AMPLA CONCORRÊNCIA 004.513.371-90 . 8º ÍTALO DOS SANTOS AMPLA CONCORRÊNCIA 018.323.162-70 . 10ª ANA MARA RIBEIRO LIMA AMPLA CONCORRÊNCIA 022.777.403-57 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO A Comissão Eleitoral nomeada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria nº 1772/2023, publicada em 23 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o resultado da votação que aconteceu entre os dias 08 e 09 de novembro de 2023. Aos 09 dias do mês de novembro de 2023, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CR F - R J, localizada na Rua Afonso Pena nº 115 - Tijuca - Rio de Janeiro, iniciou-se os trabalhos de acompanhamento de votação do último dia do pleito eleitoral, que teve início às 12h do dia 08 e término às 12h do dia 09 de Novembro de 2023, para eleição da Diretoria, dos Conselheiros Efetivos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro Federal Efetivo e Suplente. Os trabalhos transcorreram dentro da normalidade. Resultado: Votaram 17038 (dezessete mil duzentos e trinta oito) eleitores. O resultado final foi enviado pelo Conselho Federal de Farmácia e recebido por este regional às 17h07, por meio do e-mail [email protected], o qual segue em anexo e relacionado a seguir, em ordem de número de votos recebidos. Conselheiros Regionais Efetivos - Mandato 2024/2027: Fabiana Pugliese: 6911 (seis mil novecentos e onze) votos (eleita); Dilcimar de Assis: 6341 (seis mil trezentos e quarenta e um) votos (eleito); Matheus Del Penho: 5101 (cinco mil cento e um) votos (eleito); Dayllon Ruan: 4999 (quarto mil novecentos e noventa e nove) votos (eleito); Lívia Azevedo: 4227 (quatro mil duzentos e vinte e sete) votos; Gelza Rúbia: 3672 (seis mil seiscentos e setenta e dois) votos; Fernanda Ramos: 2991 (dois mil novecentos e noventa e um) votos; Laudicéia Siqueira: 2792 (dois mil setecentos e noventa e dois) votos; Stephane: 2462 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois) votos; Viviane Duarte: 1948 (mil novecentos e quarenta e oito) votos; Bruno Lemos Cons: 1599 (mil quinhentos e noventa e nove) votos; Julio Cesar Carneiro: 1475 (mil quatrocentos e setenta e cinco) votos; Josué Loureiro: 1401 (mil quatrocentos e um) votos; Silmeri Bolognani: 718 (setecentos e dezoito) votos; votos em branco: 1008 (mil e oito) e votos nulos: 2638 (dois mil seiscentos e trinta e oito). Candidatos a Diretoria - Mandato 2024/2025: Chapa 1 - Dignidade Farmacêutica: Presidente: Camilo Antonio Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Luzimar Gualter Pessanha, Secretário-Geral: Marcelo da Silva Pereira, Tesoureira: Alexandra Gomes Mendonça: 10290 (dez mil duzentos e noventa) votos (eleita); Chapa 2 - Conexão Farmacêutica: Presidente: Lívia Azevedo, Vice-Presidente: Fernanda Ramos, Secretária- Geral: Laudicéia Siqueira, Tesoureira: Stephane Narcizo: 4291 (quarto mil duzentos e noventa e um) votos; votos em branco: 534 (quinhentos e trinta e quatro) e votos nulos 1923 (mil novecentos e vinte e três). Conselheiro Federal Efetivo e Suplente - Mandato 2024/2027: Chapa 1 - Dignidade Farmacêutica: Conselheiro Federal Efetivo: Talita Barbosa, Suplente: Alex Baiense: 9996 (nove mil novecentos e noventa e seis) votos (eleita). Chapa 2 - Conselheiro Federal Efetivo: Maely Retto, Suplente: Selma Castilho: 4739 (quarto mil setecentos e trinta e nove) votos; votos em branco: 505 (quinhentos e cinco) e votos nulos: 1798 (mil setecentos e noventa e oito). Os referidos resultados foram obtidos através do relatório emitido pela empresa Infolog e submetido à auditoria (em anexo). Rio de Janeiro, nove de novembro dois mil e vinte e três. GLÓRIA DA SILVA BAHIA Presidente da CER do CRF-RJ BRUNO REIS PELLEGRINI Membro da CER do CRF-RJ DÉBORA YOKOYAMA Membro da CER do CRF-RJ CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 052/20219 - Pregão Eletrônico nº 036/2019. 5º Aditivo ao Contrato nº CRT.0018/2019 - Varilog Serviços de Impressão e Logística Ltda. - CNPJ: 18.172.801/0001-08 - Objeto: contrato de prestação de serviços de manuseio e remessa de correspondências do CRF-SP à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Objetivo: Inclusão de cláusula de sigilo, nos termos da Lei nº 13.709/2018. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO CARTA CONVITE N° 2/2023 (PRAZO PARA RECURSO) O Conselho Regional de Farmácia do Piauí, através da CPL, torna público, para os licitantes e interessados que a Carta Convite n° 002/2023, Processo Administrativo nº 269/2023, do tipo Menor Preço e Adjudicação Por Item, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, teve a sessão pública presencial no dia 20/12/2023 às 09:10h na sede desta autarquia, e teve como vencedora do certame a empresa Gabriel & Gabriel Consultoria, Projetos e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.590.815/0001-21 com valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Teresina-PI, 21 de dezembro de 2023. ALBERTO PINHEIRO SOARES Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico 11/2023 Processo nº 2186022/2022 O Crefito 7,por intermédio de seu Presidente,torna público a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº11/2023-SRP,destinado ao registro de preços para aquisição de materiais gráficos para atender as demandas do Crefito 7,em favor das empresas: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA,CNPJ:17.615.848/0001-28, para os Itens nº01,04,05,06,08,20,21 no valor total de R$ 20.775,00(Vinte Mil,Setecentos e Setenta e Cinco Reais);RB FLEXO LTDA,CNPJ nº50.447.623/0001-85,para o Item nº02,no valor total de R$7.050,00(Sete Mil e Cinquenta Reais);AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA,CNPJ nº11.383.230/0001-01,para o Item nº03,no valor total de R$ 597,60(Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos);TGM GRÁFICA E EDITORA LTDA,CNPJ nº33.682.705/0001-95,para o Item nº07,no valor total de R$7.200,00(Mil e Duzentos Reais;GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA,CNPJ nº26.824.426/0001-53,para os Itens nº09 e 23,no valor total de R$ 15.000,00(Quinze Mil Reais);MIGUEL ALVES DE LIMA 45988885802,CNPJ nº42.507.136/0001-32,para o Item nº10,no valor total de R$ 7.160,00(Sete Mil,Cento e Sessenta Reais);BRINDES TIC TAC LTDA,CNPJ nº33.583.462/0001-38,para os Itens nº11 e 12,no valor total de R$ 35.800,00(Trinta e Cinco Mil e Oitocentos Reais);IDPROMO COMERCIAL LTDA,CNPJ nº17.791.755/0001- 54,para o Item nº13,no valor total de R$3.000,00(Três Mil Reais);SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA,CNPJ nº01.088.055/0001-68,para os Itens nº14,15,17 e 18,no valor total de R$ 2.538,00 (Dois Mil,Quinhentos e Trinta e Oito Reais);BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA LTDA,CNPJ nº11.097.333/0001-05,para o Item nº16,no valor total de R$400,00(Quatrocentos Reais);ART CARD LTDA,CNPJ nº05.449.347/0001-30,para o Item