DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100263 263 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 caso de aprovados com filhos ou crianças e adolescentes sob guarda ou tutela judicial, deve ser apresentada Certidão de Nascimento, Cartão de vacinação de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e Declaração de matrícula escolar de crianças e adolescentes entre 6 (seis) anos e 14 (quatorze) anos, Curriculo atualizado, Escritura pública de união estável; Certidão de óbito de cônjuge, no caso de pessoa viúva, ou averbação de divórcio na Certidão de Casamento, no caso de pessoa divorciada; CPF de cônjuge e dos filhos e tutelados e/ou crianças e adolescentes sob guarda; Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil. Quanto à documentação para o cargo de Agente Fiscal, deverá ser apresentado, além dos documentos supracitados, o comprovante do registro no órgão de classe e os comprovantes relativos à regularidade profissional junto ao CRESS 7ª Região (Certidão de Adimplência e Certidão Ética). Rio de janeiro, na data da assinatura eletrônica. MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Conselheira Presidenta CRESS 7ª Região sob o nº 11.986 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 PROCESSO n.º 000075.004.027.2023.001. Inexigibilidade n.º 15/2023. Contrato n.º: 66/2023, assinado no dia 19/12/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 07.774.090/0001-17. OBJETO: Contratação de 35 (trinta e cinco) inscrições para a palestra "COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO: COMO CULTIVAR INSTITUIÇÕES EMOCIONALMENTE SAUDÁVEIS" a ser realizado na sede do CRT-SP nos dias 20 e 21 de dezembro de 2023. Valor Global: R$ 14.990,00 (quatorze mil e novecentos e noventa reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços de Seleção, Trein. e Orient. Profissional. Vigência: 30 (trinta) dias. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seguro Predial para 24 (vinte e quatro) meses, para cobertura contra explosões, fumaça, alagamento, vandalismo e subtrações de bens (roubo e furto), com franquia limitada a 10% (dez por cento) da indenização para vendaval e danos de vidros GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente (SIDEC - 20/12/2023) 927461-02023-2023NE000231 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO -CRT-01- UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.147. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO-CRT-01, Contratada: PONTO TEX UNIFORMES EXPRESSO LTDA. CNPJ: 44.223.548/0001-76. Objeto: aquisição de uniformes institucionais para a Diretoria, Conselheiros e Colaboradores do CRT-01. O valor do contrato referente à aquisição é R$18.252,00 (dezoito mil e duzentos e cinquenta e dois reais), correspondente a 288 (duzentos e oitenta e oito) uniformes institucionais. Data da assinatura do contrato: 19/12/2023. Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021, Artigo: 75.