DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação - CPL, aceita a proposta da referida empresa, com o preço global de R$26.112.373,74 (vinte e seis milhões, cento e doze mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) referente a abril de 2023, declarando-a vencedora da presente licitação. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer do presente julgamento, nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 318/2023 TIPO: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para compra central - medicamentos II - atendimento judicial, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 29/1/2024, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 20 de dezembro de 2023 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações - SEPLAG-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 314/2023 TIPO: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS I - ATENDIMENTO JUDICIAL, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 22/1/2024, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 20 de dezembro de 2023 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações - SEPLAG-MG GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de solução para forense digital, em respeito às características detalhadas, termos e condições apresentadas no Termo de Referência, com suporte de atualização tecnológica pelo prazo de 12 (doze) meses, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2021 .Data de Assinatura: 19/12/2023. Vigência: 19/12/2023-18/12/2024. Valor global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.172-5; Natureza de Despesa: 333904094. Contratada: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0001-37. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição de solução para forense digital, em respeito às características detalhadas, termos e condições apresentadas no Termo de Referência, com suporte de atualização tecnológica pelo prazo de 12 (doze) meses, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2021. Data de Assinatura: 19/12/2023. Valor global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio FESPDS - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.172-5; Natureza de Despesa: 333904094. Contratada: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0001-37. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023-SEGUP/PA A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO.OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de comunicação, rastreador veicular, sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação intermitente auxiliar/estroboscóbico, guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão com grade protetora dos faróis, conforme especificações constantes nos Anexos I do Edital..DATA DA ABERTURA: 05/01/2024.HORA DA ABERTURA: 09:00h (Horário Oficial de Brasília-DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 925801) OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém-PA, 20 de dezembro de 2023. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023-S EG U P / P A Nesta data, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 observada as alterações legais posteriores, o Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2023- SEGUP/PA com fundamento no art. 25, I da Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações. Data de Assinatura: 19/12/2023. Belém-PA, 20 de Dezembro de 2023. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, sito na Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168, Tambiá, João Pessoa, PB, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.733.319/0001-80, através da sua Subcoordenadoria de Licitação - SCL, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, para: Contratação de empresa para aquisição de materiais gráficos, Calendário e Agendas da Defensoria pública do Estado da Paraíba, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021. PERÍODO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/12/2023 08:00 horas à 27/12/2023 14:00 horas. Informações: das 08:00 Às 14:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99686-2949 e (83) 99690-7321 (exclusivamente whatsapp). E-mail: [email protected], [email protected]. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos: https://www.defensoria.pb.def.br/dispensa-14133.php; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. João Pessoa-PB, 20 de dezembro de 2023. ALAN DOUGLAS BARBOSA DE LIMA Subcoordenador de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2023 PROCESSO Nº 20.000.000210.2023. OBJETO/ÓRGÃO(S): CONTRATAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GESTÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E CONTENCIOSO JUDICIAL, DESTINADA A MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - PGE, INCLUINDO LICENÇA DE USO PERPÉTUO, HOSPEDAGEM, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE AO USUÁRIO, MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO SOB DEMANDA, destinado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, conforme edital e anexos. DATA E HORÁRIO: 08/01/2024 às 09h00 (horário de Brasília).PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://www.gov.br/compras (compras.gov.br) - UASG Nº 925302 N° DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV.BR: 2772023 O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da Administração, por meio do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA - PROFISCO II, com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5188/OC- BR, firmado entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme previsto na GN 2349-15, publica para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei n° 10.520/02 e alterações, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Estadual nº 24.649/03 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizará a licitação em epígrafe. Maiores informações, inclusive sobre o edital, poderão ser obtidas pelos sites www.gov.br/compras, www.centraldecompras.pb.gov.br e pelo e-mail [email protected]. A Gerência de Licitação é localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º Andar, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa - PB - Tel. 83 3208-9839. CADASTRO CGE Nº 23-02970-9 João Pessoa, 20 de dezembro de 2023 DIEGO DE ALMEIDA SANTOS Gerente Executivo de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO Concorrência 28/2023 - Contrato PJU nº 108/2023; Partes: suplan/Critério Engenharia LTDA; objeto: Construção de escola padrão de ensino médio integral em Sumé/PB.; Prazo: 360 dias de execução e 390 dias de vigência contratual; Valor R$ 8.567.491,52 Dotação: 22101.12.362.5006.1843.0287.44905100.54000.0.1.0000 RO:1123/2023 22101.12.362.5006.1843.0287.44905100.57000.0.2.0000 RO: 1765/2023 Processo: 1035/2022 João Pessoa, 20 de dezembro de 2023. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 018/2023 - GAB/SDS. Contratante: SEcretaria de Defesa Social de Pernambuco, CNPJ 02.960.040/0001-00 Contratada: BARBOSA & SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇ ÃO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ Nº 36.222.508/0001-81. Objeto: Fornecimento de equipamentos e mobiliários para suprir as necessidades da Polícia Científica de Pernambuco. ORIGEM: Utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022-GAB/SDS, PREGÃO ELETRÔN I CO Nº 0003.DAG-SDS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0003.2022.CPL-I. Valor Total: R$ 1.499,94 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura. Empenho: 2023NE000357, de 12/04/2023; Fonte: 0700004930. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 064/2023-GAB/SDS. Contratante: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, CNPJ 02.960.040/0001-00 Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de mesas e gaveteiros. Origem: Utilização da ARP Nº 02/2022-PGE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008.PGE-PE, PROCESSO Nº 0020.2022.CPL.PE.0008.PGE-PE. Valor Total: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura. Fonte: 0700005106 - 2023NE000636. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 036/2022-Gab/Sds. Contratante: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, CNPJ 02.960.040/0001-00 Contratada: GLEN COE INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ nº 11.554.577/0001-61. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 22 de Maio de 2023 a 23 de Maio de 2024, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato. Origem: Ata Corporativa de Registro de Preços nº ARPC.0013.00.20 2 1 . G OV . S A D. P E , decorrente do Processo Licitatório nº 0026.2021.CCPLE-IV.PE.0024.SAD.AT I . EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 073/2021 - GAB/SDS. Contratante: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. CNPJ nº 02.960.040/0001-00 Contratado: L & R SANTOS CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ nº 07.408.234/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato mater: Vigência contratual até 28/08/2023; Execução dos serviços até 15/08/2023, permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato; Origem: PL nº 0018.2021.CPL-I.CC.0001.DAG-SDS.FESPDS, Concorrência nº 0001.2021.DAG-SDS - GAB/SDS; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, §1º, II e V da Lei 8.666/93.