DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100299 299 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - FAR Processo Administrativo 010/2023. O objeto deste Edital é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto de execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 4 (quatro) módulos de habitacionais com as seguintes caracteristicas:Módulo 01 - 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, Módulo 02 - 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, Módulo 03 - 176 (cento e setenta e seis) unidades habitacionais, Módulo 04 - 176 (cento e setenta e seis) unidades habitacionais.Com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.TERRENO.O Terreno está registrado na matrícula nº 73153, localiza-se na Avenida Caxangá, 2200. Bairro do Cordeiro. Lado direito com a rua Antero Mota. Fundos com a Avenida Mauricio de Nassau. Lado esquerdo com o Conjunto Habitacional Escorregou Tá Dentro, imóvel nº 395 da rua Doutor Joao Lacerda, Conjunto Residencial Morada do Capibaribe, n º 200 da rua Orós e rua Costa Maia. Coordenadas e azimutes na certidão, com área de 175.271m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Chamamento Público nº 001/2023. Sessão de Abertura: dia 22/01/2024 às10 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 - FAR Processo Administrativo 11/2023. O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais, registrado nas matrículas e localizações abaixo: Matricula nº 32.791: Riacho do Mel 2, Loteamento Gravatá, Quadra D, com área de 3.318,75m², Matricula nº 32.792: Riacho do Mel 2, Loteamento Gravatá, Quadra E, com área de 3.353,75m², Matricula nº 32.783, Riacho do Mel 2, Loteamento Gravatá, Quadra C, com área de 6.684,48m². Terreno este doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Chamamento público nº 002/2023. Sessão de abertura: 22/01/2024 às13 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 - FAR Processo Administrativo 12/2023. O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, em Santa Cruz do Capibaribe, no Loteamento Jaçanã com 3 (três) quadras, totalizando 144 (centro e quarenta e quatro) unidades habitacionais com as seguintes caracteristicas: Matrícula 13.586 a 13.818 - Quadra V - 30 (trinta) lotes, com área de 3.022,79m²,Matrícula 13.819 a 13.947 - Quadra X - 30 (trinta) lotes, com área de 3.022,79m², Matrícula 13.947 a 14.002 - Quadra Y - 30 (trinta) lotes, com área de 3.022,79m²;Com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 3 (três) quadras totalizando 144 (centro e quarenta e quatro) unidades habitacionais com as seguintes caracteristicas:Matrícula 13.586 a 13.818 - Quadra V - 30 (trinta) lotes, com área de 3.022,79m² Matrícula 13.819 a 13.947 - Quadra X - (trinta) lotes, com área de 3.022,79m², Matrícula 13.947 a 14.002 - Quadra Y - 30 (trinta) lotes, com área de 3.022,79m²;Terreno este registrado nas matrículas de nº 13.586 a 14.002, localiza-se no Loteamento Jaçanã em Santa Cruz do Capibaribe, com área total de 9.068,37m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Chamamento Público nº 003/2023. Sessão de Abertura: dia 23/01/2023 às10:00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE,CEP 52.031-080. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023-FAR Processo Administrativo 013/2023 - MODULO 1. O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 112 (cento e doze) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR . T E R R E N O. O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 22.247, localiza-se Equipamento comunitário CSU - Loteamento Jardim Santo Inácio. Santo Inácio. Confrontando-se frente com a Avenida Historiador Israel Felipe. Lado direito com a rua Nelson Mendes da Silva. Lado esquerdo com a rua Prof. Levi Paulino dos Santos e fundos com a rua Dr. Arnaldo de Castro Correa, com área de 50.060m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento Chamamento Público nº 004/2023. Sessão de Abertura: dia 23/01/2024 às10 13h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080 Recife. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 FAR Processo Administrativo 14/2023. O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 96 (noventa e seis) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.TERRENOO terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 96 (noventa e seis) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 22.248, localiza-se Equipamento Comentário CSU - Loteamento Engenho Ilha. Ponte dos Carvalhos. Confrontando-se de frente com Avenida Pref. Diomedes Ferreira de Melo. Lado direito com a quadra L4. Lado esquerdo com a quadra O4 e de fundos com a linha férrea, com área de 32.548m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Chamamento público nº 005/2023. Sessão de abertura: 24/01/2024 às10 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023- FAR Processo Administrativo 15/2023. O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 128 (cento e vinte oito) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.TERRENO. O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 128 (cento e vinte oito) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 68.259, localiza-se Rua Manoel Alves Deusdará, S/N. Bairro do Engenho do Meio. Confrontando-se na frente com a rua Manoel Alves Deusdará. Lado direito com a Travessa Cambe, Rua Ibiacu, imóvel nº 04, imóveis nº 73, 81, 81 A e 89 da rua Dr. Joao Crisóstomo da Silva. Lado esquerdo com a rua Governador Lopo Garro e fundos com a Escola Estadual Professor Leal de Barros. Coordenadas e Azimutes na certidão, com área de 9.633,56m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Chamamento Público nº 003/2023. Sessão de Abertura: dia 24/01/2023 às13:00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º anda7- CECP,CampoGrande,Recife/PE,CEP52.031-080. Recife, 20 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB