DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100309 309 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 certame, através do Pregão Presencial acima mencionado. Decreta: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação constante do relatório apresentado onde foram consideradas as licitantes: Lisboa Comercio de Materiais de Construção Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 02.338.791/0001-90, constando em sua proposta o valor global de R$ 4.859.251,50 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Constrular Comercio de Produtos Alimentícios Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 03.097.800/0001-60, constando em sua proposta o valor global de R$ 4.681.681,60 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a aquisição de materiais de construção, ferramentas e EPI's. Apuí-AM, 12 de dezembro de 2023. MARCOS ANTONIO LISE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA SRP Nº 47/2023. PL n.º 80/2023, PP n.º 54/2023. Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas e EPI's. Assinatura da Ata: 12/12/2023. Vigência: 12 meses. Fornecedores: Empresa 01:Lisboa Comercio de Materiais de Construção Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 02.338.791/0001-90. Itens: 02 ,03, 04, 06, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 ,124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 212, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 313 e 315. Valor: R$ 4.859.251,50 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Empresa 02: Constrular Comercio de Produtos Alimentícios Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 03.097.800/0001-60. Itens: 01, 05, 07 ,08, 09, 10, 11, 12, 13, 25, 26, 27, 28, 29, 41, 48, 49, 50 ,58, 69, 72, 73, 74, 94, 114, 160 ,161 ,162, 180, 183, 184, 185, 189, 206, 208, 209, 210, 211, 213, 254, 257, 258, 294, 295, 304, 305, 310 e 314. Valor: R$ 4.681.681,60 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador EXTRATO DA ATA SRP Nº 45/2023. PL nº 77/2023, PP nº 52/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes específicos da saúde. Assinatura da At a : 12/12/2023. Vigência: 12 meses. Fornecedores: Empresa 01: R Soares dos Santos Comercio, CNPJ sob o n.º 33.930.895/0001-12; Itens: 21, 22, 26, 27, 29, 31, 42, 47, 48, 67, 69, 73, 81, 84, 88 e 93. Valor: R$ 240.332,98 (Duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). Empresa 02: V & A Descartáveis Ltda, CNPJ sob o n.º 26.125.547/0001-07. Itens: 13, 15, 30, 32, 33, 34, 36, 37, 43, 49, 52, 55, 57, 60, 72, 78 e 87 Valor R$ 231.203,16 (Duzentos e trinta e um mil, duzentos e três reais e dezesseis centavos). Empresa 03: RR Comercio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 00.488.689/0001-45. Itens: 03, 19, 25, 38, 70, 71, 90, 91 e 92. Valor: R$ 256.550,78 (Duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos). Empresa 04:Shopmed Comercio Produtos Hospitalares Estivas e Limpeza Ltda, CNPJ sob o n.º 10.941.502/0001-70. Itens: 06, 56 e 65; Valor: R$ 266.287,02 (Duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Empresa 05: WN Comercio Odonto-Cirurgico Ltda, CNPJ sob o n.º 17.119.265/0001-06; Itens: 01, 35, 39, 40, 41, 50, 51, 53, 54, 58, 59, 61, 63, 64, 82 e 85; Valor: R$ 278.080,60 (Duzentos e setenta e oito mil e oitenta reais e sessenta centavos). Empresa 06: Hosplab Comercio de Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda, CNPJ sob o n.º 02.246.196/0001-24; Itens: 2, 12, 16, 18, 24, 45, 68, 80, e 89; Valor: R$ 309.868,44 (Trezentos e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Empresa 07: Nortemedica Comercio e representações Ltda, CNPJ sob o n.º 06.253.085/0001-04; Itens: 10, 23, 44, 79 e 83; Valor: R$ 639.660,00 (Seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais). Empresa 08: Elvis Roberto Matos de Souza, CNPJ sob o n.º 31.597.128/0001-08; Itens: 46, 62, 66, 74, 77 e 86. Valor: R$ 236.522,00 (Duzentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte dois reais). Empresa 09: JFB Comercio e Serviços de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ sob o n.º 26.434.440/0001-40; Itens: 04, 05, 08, 09, 11, 14, 17, 20, 28 e 76. Valor: R$ 264.872,70 (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Empresa 10: LK Medical Comercio de Equipamentos Hospitalares Eireli, CNPJ sob o n.º 28.767.561/0001-30; Itens: 07 e 75; Valor: R$ 359.240,52 (Trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador EXTRATO DA ATA SRP Nº 44/2023. PL nº 74/2023, PP nº 51/2023. Objeto: Contratação de empresa para locação de caminhão toco equipado com munk. Assinatura da Ata: 12/12/2023. Vigência: 12 meses. Fornecedor: A. R. Longo Construtora e Comercio de Materiais de Construção Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 13.116.765/0001-33. Item: 01. Valor: R$625.680,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador EXTRATO DE ATA SRP Nº 46/2023. PL nº 79/2023, PP nº 53/2023. Objeto: contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da saúde do município de Apuí - AM Assinatura da Ata: 12/12/2023. Vigência: 12 meses. Fornecedor: Nortemédica Comercio e representações Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 06.253.085/0001-04. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. Valor: R$1.075.680,66 (Um milhão e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos). A ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato nº 33/2021. Concorrência: nº 1/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: Ecoagro Comercio e Serviços Ambientais Ltda, inscrita no CNPJ/MF n°. 08.257.521/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Recuperação de Estradas Vicinais na Área do PA Rio Juma, no município de Apuí - AM, conforme Processo nº. 54000.035203/2017-01 e referente Convênio SICONV nº 856770/2017, firmado entre o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Prazo de Vigência: A vigência deste aditivo será a partir da data de assinatura de (14 de dezembro de 2023) e cessando em pleno direito em 22 de dezembro de 2023. Do Valor: R$ 2.342.754,77 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Da Dotação:02.06.01 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo. 26.782.0091.2071.0000 - Manutenção e/ou Conservação de Estradas Vicinais. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 729 - Convenio Fe d e r a l Ministério do Desenvolvimento Agrário (Convênio Incra). Ficha: 698. Empenho: 4393. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original. Data: 14/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Ipixuna/Am, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, Licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 010/2023, tipo menor preço global, tendo como objeto: Construção de Cobertura e Revitalização de Quadra Poliesportiva na sede do Município de Ipixuna: Data da entrega das Propostas de Preços: 09/01/2024 às 09:00 horas. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital na Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. Ipixuna/Am, 20 de dezembro de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 - PMJ. 2º Termo De Contrato 006/2023, Que entre si celebram o Município e a Empresa Suporte Serviços Da Construção Lt d a - M E , Tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola na Comunidade de Miriti, localizada no Auti Paraná no Município, Na Forma Abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro Da Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP-AM e do CPF 587.791.082-53, residente e domiciliada Tv Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM, Contratada: Suporte Serviços Da Construção Ltda-ME, CNPJ 05.498.481/0001-20, estabelecida na cidade de Tefé/AM, na Tv. Santa Teresa, n°. 90, bairro Centro, CEP 69.550-029, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Marcos Antônio Rodrigues de Oliveira, RG 2944646-5 e do CPF 030.798.202-58. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução. 1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato 006/2023 que findava em 18/09/2023. fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de 19/09/2023 a 18/12/2023. 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 18/09/2023. fica prorrogado por mais 90 dias, a contar de 19/09/2023 a 18/12/2023. 1.3 Objeto da Licitação: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola na Comunidade de Miriti, localizada no Auti Paraná no Município. 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal. 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação. 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na pres. de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá - AM, 15 de setembro de 2023 VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito SUPORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Representante Legal TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 006/2023-TP Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 006/2023, oriundo da Tomada de Preços 002/2023. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e Suporte Serviços Da Construção Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo p/prestação dos serviços, por mais 90 dias, contados a partir do dia 15/09/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento p/que produzam seus jurídicos e legais efeitos, Japurá, 01 de setembro de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 006/2023-TP Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 006/2023, oriundo da Tomada de Preços 002/2023. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e Suporte Serviços Da Construção Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo p/prestação dos serviços, por mais 90 dias, contados a partir do dia 13/12/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento p/que produzam seus jurídicos e legais efeitos, Japurá, 01 de dezembro de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato 030/2023, oriundo do Pregão Presencial 055/2023. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e P Cardoso Barbosa - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área da Saúde, p/realização de mutirão de consultas e exames ginecológicos p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93; Lei Federal 10.520/02. Valor Global Registrado: R$ 1.015.000,00, de acordo com os itens adjudicados e homologado em favor da empresa. Vigência Do Termo De Contrato: o contrato administrativo terá o prazo de vigência de 90 dias, a contar de sua assinatura, Japurá, 07 de dezembro de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 055/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa P Cardoso Barbosa-EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I- Adjudicar à empresa P Cardoso Barbosa-EPP, com sede na Av. Pau Brasil, n°. 115, bairro Areal, São Gabriel da Cachoeira/AM, CEP 69.750-000, CNPJ 18.067.005/0001-05, vencedora de todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 1.015.000,00; II- Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 055/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor valor global, tendo por Objeto a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área da Saúde, p/realização de mutirão de consultas e exames ginecológicos p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura". III- Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia. VANILSO MONTEIRO DA SILVA