DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100310 310 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023-CML/PMJ O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade Pregão Presencial Nº 048/2023-CML/PMJ; Objeto: aquisição de cesta básica de alimentos e materiais (colchão kit dormitório, rede, kit higiene pessoal, kit limpeza) para atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em função do desastre natural (erosão/terras caídas) no município de Jutaí/AM; resolve: HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Pregoeiro constante no processo mencionado, a empresa: DELTA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.371.465/0001-08, vencedora nos itens 01 ao 06, valor global de R$ 32.230,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta reais). Jutaí/AM, 14 de dezembro de 2023. PEDRO MACÁRIO BARBOZA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2023-CML/PMJ MUNICÍPIO DE JUTAÍ (CNPJ: 04.285.896/0001-53), sediada na rua Costa e Silva Nº 119-E - Centro, Jutaí/AM e a empresa DELTA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO (CNPJ: 33.371.465/0001-08), sediada na rua do Comércio II, nº 66 B - P. 10, CEP. 69055-000, Manaus/AM. Resolvem firmar ata de registro de preços referente ao Pregão Presencial Nº 048/2023-CML/PMJ. OBJETO: aquisição de cesta básica de alimentos e materiais (colchão kit dormitório, rede, kit higiene pessoal, kit limpeza) para atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em função do desastre natural (erosão/ terras caídas). VALOR GLOBAL: R$ 32.230,00 (trinta e dois mil, duzentos e trinta reais). Vigência: 15/12/2023 à 12/12/2024. DOTAÇÃO: 02.12 - Secretaria Municipal de proteção e Defesa Civil; 06.182.0021.2037 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de prot. E Defesa Civil; 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita. 711 - Defesa Civil. Jutaí/AM, 14 de dezembro de 2023.PEDRO MACÁRIO BARBOZA Prefeito Municipal - DELTA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO, Michele Maia de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 120/2023-PMSGC Processo Administrativo: 1192/2023. Originado do Dispensa de Licitação Emergencial 00132023. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM. Empresa: 2A Navegação e Combustivel Ltda - CNPJ: 08.258.670/0002-03. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de combustível, (Gasolina Tipo Comum), p/atender civis afetados pela estiagem no Município conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação De Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem. Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.2 2 B O. 6 5 0 0 ; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Ficam mantidas as demais cláusulas, Valor e obrigações contratuais estabelecidas. Suporte Legal: Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira, 19 de dezembro de 2023. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito CONTRATO Nº 121/2023-PMSGC Processo Administrativo: 1190/2023. Originado do Dispensa de Licitação Emergencial 0015/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM. Empresa: Daiana Leão Da Costa Ltda - CNPJ: 23.502.139/0001-39. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de Cestas Básicas, p/atender os civis atingidos pela estiagem no Município, conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Estiagem. Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Ficam mantidas as demais cláusulas, Valor e obrigações contratuais estabelecidas. Suporte Legal: Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira, 19 de dezembro de 2023. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito CONTRATO Nº 122/2023-PMSGC Processo Administrativo: 1195/2023. Originado da Dispensa Emergencial de Licitação 014/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM. Empresa: J L Distribuidora e Comercio De Generos Alimenticios Ltda - CNPJ: 36.302.108/0001-86. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de Água Mineral (Galão de 20 litros), p/atender civis atingidos pela estiagem no Município, conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem. Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41 Fonte: 3000; UG: 530012. Ficam mantidas as demais cláusulas, Valor e obrigações contratuais estabelecidas. Suporte Legal: Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira, 19 de dezembro de 2023. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISOS DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - CML/PMSGC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1195/2022 - CML/PMSGC O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que consta em parecer jurídico fundamentado, na competente justificativa e, demais peças que compõe o Processo Administrativo, referente à Dispensa de Licitação 014/2023, capitaneado pela CML. Considerando os ditames normativos afetos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente p/os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e p/as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, nos moldes do Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Resolve: I - Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação 014/2023, em todos os seus termos. II - Adjudicar o objeto em favor da empresa abaixo assinalada, referendando-se o seguinte extrato de Dispensa de Licitação: Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de Água Mineral (Galão de 20 litros), p/atender civis atingidos pela estiagem no Município, conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem Favorecido (a): J L Distribuidora e Comercio De Generos Alimenticios Ltda - CNPJ: 36.302.108/0001-86. Vigência do contrato: 90 dias; Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41 Fonte: 3000; UG: 530012. Valor Total Global: R$ 411.700,00. Autorização: 18/12/2023; Ratificação: 19/12/2023, São Gabriel da Cachoeira/AM, 19 de dezembro de 2023. Clovis Moreira Saldanha - Prefeito DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 13/2023 - CML/PMSGC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1192/2023/PMSGC O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, Considerando, o que consta em parecer jurídico fundamentado, na competente justificativa e, demais peças que compõe o Processo Administrativo, referente à Dispensa de Licitação 013/2023, capitaneado pela CML; Considerando os ditames normativos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente p/os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e p/as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, nos moldes do Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores.; Resolve: I - Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação Emergencial 013/2023, em todos os seus termos. II - Adjudicar o objeto em favor da empresa abaixo assinalada, referendando- se o seguinte extrato de Dispensa de Licitação: Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993. Favorecido (a): 2A Navegação e Combustivel Ltda - CNPJ: 08.258.670/0002-03. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de combustível, (Gasolina Tipo Comum), p/atender civis afetados pela estiagem no Município conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação De Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem. Vigência: 90 Dias; Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Valor Total: 231.138,27. Autorização: 18/12/2023; Ratificação: 19/12/2023, São Gabriel da Cachoeira - AM, 19 de dezembro de 2023. Clovis Moreira Saldanha - Prefeito DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 15/2023 - CML/PMSGC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1190/2023/PMSGC O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, Considerando, o que consta em parecer jurídico fundamentado, na competente justificativa e, demais peças que compõe o Processo Administrativo, referente à Dispensa de Licitação 015/2023, capitaneado pela CML; Considerando os ditames normativos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente p/os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e p/as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, nos moldes do Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores.; Resolve: I - Ratificar o procedimento de Dispensa de Licitação Emergencial 015/2023, em todos os seus termos. II - Adjudicar o objeto em favor da empresa abaixo assinalada, referendando- se o seguinte extrato de Dispensa de Licitação: Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993. Favorecido (a): Daiana Leão Da Costa Ltda, CNPJ 23.502.139/0001-39. Objeto: Contratação de empresa p/fornecimento de Cestas Básicas, p/atender os civis atingidos pela estiagem no Município, conforme disposto no Decreto 21, de 03/10/2023 - declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Estiagem. Vigência: 90 Dias; Dotação Orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Valor Total: 826.800,00. Autorização: 18/12/2023; Ratificação: 19/12/2023, São Gabriel da Cachoeira - AM, 19 de dezembro de 2023. CLOVIS MOREIRA SALDANHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 Signatários: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Am, CNPJ: 05.829.577/0001-24 e a empresa CAMILA RODRIGUES DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 45.656.426/0001-36; objeto prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de Receita Pública a Título dos Repasses Constitucionarios dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios/FPM Dotação Orçamentária: Unidade: 02 - Secretaria de Administração; Projeto Atividade: 2006-Manutenção da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa:3.3.90.39.500-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Valor global: Honorários "ad exitum" no percentual de 20% sobre o valor recuperado e revisado, corresponde a R$ 200,00(duzentos reais) a cada R$ 1.000,00(mil reais) recuperados ou para cada R$ 1,00(um real) arrecadado ou recuperado será cobrado R$ 0,20(vinte centavos) Prazo: 12 (doze) meses. AVISO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO Fundamento art. 25, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas posteriores alterações; Favorecido: CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.656.426/0001-36, objeto: prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de Receita Pública a Título dos Repasses Constitucionarios dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios/FPM, dotação orçamentária Unidade: 02 - Secretaria de Administração; Projeto Atividade: 2.006-Manutenção da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa:3.3.90.39.00.00.00.00.0500-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Valor global: Honorários "ad exitum" no percentual de 20% sobre o valor recuperado e revisado, corresponde a R$ 200,00(duzentos reais) a cada R$ 1.000,00(mil reais) recuperados ou para cada R$ 1,00(um real) arrecadado ou recuperado será cobrado R$ 0,20(vinte centavos); Data: 15/12/2023 NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito ESTADO DA BAHIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUDOESTE DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O CISUDOESTE, consorcio intermunicipal do sudoeste da Bahia em acordo com as Leis nº 8.666/93 e LC 123/06, torna pública a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO 005/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para locação de máquina Retroescavadeira (com combustível transporte e operador ) para execução de serviços de limpeza, ampliação e requalificação de aguadas, barreiros, trincheiras e barragens, de: Bom Jesus da Serra, Caetanos, Manoel Vitorino, e Mirante, com o objetivo de melhorar as condições estruturais e proporcionar aumento na capacidade hídrica dos reservatórios para maior aproveitamento das famílias no uso para produção, manejo e criação de animais conforme convenio 084/2023., pelo critério de menor preço GLOBAL conforme convenio 084/2023, para atender as necessidades do CISUDOESTE que ocorrerá no dia 05/01/2023 às 09h30min hs, no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimentos de proposta a partir do dia 21/12/2023 as 17:45 hs até dia 05/01/2023 as 09:00 hs. Maiores informações no [email protected] Poções, 18 de dezembro de 2023. MANOEL SILVANY BARROS Presidente. PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2023 CONTRATANTE: Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: EMC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.789.776/0001-57. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO ANGICO DOS DIAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA. Valor do Contrato: R$ 305.398,95 (trezentos e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). VIGENCIA: 24/11/2023 à 22/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE E DATA: 2° Termo de Aditivo de valor ao contrato nº 179/2022. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa JANETE LOPES DIAS MIRANDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para futuras aquisições de combustível para prestação de serviço de preparo de solo (aração e gradagem) e limpeza de aguadas em diversas comunidades rurais, no Município de Campo Alegre de Lourdes-BA, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito, em atendimento ao Convênio nº 264/2022 celebrado entre a CAR/SDR e a Prefeitura Municipal De Campo Alegre De Lourdes. PRAZO: 06 (seis) meses. PROCESSO LICITATÓRIO: PPRP 011/2022, 24/11/2023.