DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da referente a aquisição de materiais permanentes comum, para atender as necessidades das secretarias do município de Balsas/MA, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos itens n° 40/41, 60/61, 64 e 108 do contrato, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total do contrato inicial é de R$ 368.055,93 (trezentos e sessenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). O valor do reequilíbrio financeiro do contrato é de R$ 32.172,54 (trinta e dois mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O valor total do contrato após o aditivo de reequilíbrio financeiro, será de R$ 400.228,47 (quatrocentos mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058.4.4.90.52.00.00. 12.361.0811.2-063.4.4.90.52.00.00. 12.365.0086.2-066.4.4.90.52.00.00. 12.367.0083.2-068.4.4.90.52.00.00. 12.365.0815.2- 073.4.4.90.52.00.00. DATA INÍCIO DOS EFEITOS: As partes pactuam que os valores sofrerão reequilíbrio a partir da assinatura do aditivo. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Ivanilde Barros Maia (Contratada). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 691/2022 - SESAU, referente a dispensa de licitação n° 45/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa WORKLAB - SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.461.374/0001-81. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal prorrogação de prazo e reajuste de até 25% do valor do contrato n° 691/2022- SESAU, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 28 de Dezembro de 2023 a 28 de Dezembro de 2024. O valor do contrato, antes do presente termo aditivo é de R$ 7.580,00 (sete mil, quinhentos e oitenta reais) e passa a ser de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), após o reajuste de 15,5672%, conforme previsto no art. 61, § 1°, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado na prorrogação do prazo e reajuste do valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Félix Barros (Contratante) e Guilherme Galizia Simâo (Contratado). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023 A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 06/2023, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do presente processo licitatório à empresa: CENTRAL 3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.158.705/0001-10, sediada na Av. Governador Luiz Rocha, 12, sala 01, 1º andar, Edifício Rosi Kury, Bairro Potosí, Balsas - MA, CEP Nº 65.800-000, com proposta apresentada no Valor Global: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil em contabilidade pública municipal, para atender a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. Balsas-MA, 20 de dezembro de 2023. CAMILA FERREIRA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO CO N CO R R Ê N C I A A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 01/2023, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do presente processo licitatório à empresa: CANAL COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.351.777/0001-26, sediada na Rua Urbano Santos,155, Andar Mezanino, Sala Fitness, Centro, Imperatriz - MA, CEP. 65.900-410, com proposta apresentada com pontuação final de 160 Pontos, apresentando os percentuais de descontos a seguir: a) desconto, a ser concedido à PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, sobre os custos internos dos serviços executados por esta licitante, baseados na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão: 50 % (cinquenta por cento). b) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução do contrato: 7% (sete por cento); c) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias: 6%(seis por cento); d) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à produção e à execução técnica de peça e ou material cuja distribuição não proporcione a esta licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965: 7% (sete por cento). OBJETO: Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços, diretamente ou por intermédio de terceiros, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 12.232/2010, tecnicamente capacitadas para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do Município de Balsas, observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme as condições e especificações contidas no edital e seus anexos, no que for pertinente. Balsas-MA, 20 de dezembro de 2023. CAMILA FERREIRA COSTA Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributaria RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços Nº 06/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil em contabilidade pública municipal, para atender a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. Empresa Classificada: CENTRAL 3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 12.158.705/0001-10, com Valor Global de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Balsas - MA, 20 de dezembro de 2023. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA Nº 1/2023 A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna público o resultado de julgamento da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 01/2023, para Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços, diretamente ou por intermédio de terceiros, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 12.232/2010, tecnicamente capacitadas para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do Município de Balsas, observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme as condições e especificações contidas no edital e seus anexos, no que for pertinente). Empresa Classificada: CANAL COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ N° 02.351.777/0001-26, com pontuação final de 160 Pontos, apresentando os percentuais de descontos a seguir: a) desconto, a ser concedido à PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, sobre os custos internos dos serviços executados por esta licitante, baseados na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão: 50 % (cinquenta por cento). b) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução do contrato: 7% (sete por cento); c) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias: 6%(seis por cento); d) honorários, a serem cobrados da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, incidentes sobre os preços de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à produção e à execução técnica de peça e ou material cuja distribuição não proporcione a esta licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965: 7% (sete por cento). Balsas - MA, 20 de dezembro de 2023. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2811/2023 - Barra do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de informática para suprir a demanda do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS-CEO, conforme proposta nº 10452.044000/1220-04- Ministério da Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda/MA. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000; 10.301.1017.2078.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Projeto Atividade: 2025; 2078; Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor TOTAL: R$ 35.947,40 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Início da disputa ocorrerá dia 08 de janeiro de 2024 às 11h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da LICITANET pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e- mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 20 de dezembro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO Nº 385/2023 PROCESSO DE DISPENSA 63/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.690/2023 - Barra do Corda/MA. Na publicação do Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2023, seção 03, página 23, onde se lê: Locação de imóvel na zona urbana, destinado a abrigar as instalações do CRAS TAMARINDO, através da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Barra do Corda/MA. Leia-se: Locação de 01 (um) imóvel na zona urbana, localizado na Rua Copaiba n° 21, bairro Incra, Barra do Corda, destinado para as instalações do ABRIGO INSTITUCIONAL, através da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material na publicação do aviso de licitação tomada de preços nº 008/2023, na data de abertura, do dia 18 de dezembro de 2023, página 323, seção 03. Onde se lê: " ABERTURA: 02 de janeiro de 2023, às 08h00min,", leia-se: "ABERTURA: 02 de janeiro de 2024, às 08h00min, ". Bom Jesus das Selvas/MA. 19 de dezembro de 2023. HERBETH DOS SANTOS FONSECA Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no regime de Execução Indireta, Empreitada por preço Global, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Implementação de medidas técnicas, administrativas, e jurídicas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S na sede e bairros do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 08 de janeiro de 2023, as 08:00hrs (horário de Brasília) na sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Brejo. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Luís Domingues, nº 95, Centro, Brejo/MA , atendimento das 08:00 as 12:00hs, demais informações pelo Telefone (98) 3472- 0019. Brejo - MA, 20 de dezembro de 2023 ANSELMO BARBOSA MOURÃO Presidente da CPL