DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretário Municipal de Administração: Carlos Lúcio Pinto Júnior AV I S O O Secretário Municipal de Administração do Município de Caetanópolis, no uso de suas atribuições legais, ratifica o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023 que, com fulcro no art. 25, inciso I e II, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, que opina favoravelmente à contratação da empresa Clássica Distribuidora de Livros Ltda., CNPJ 17.283.276/0001-27, para o fornecimento de livros literários, do qual a CONTRATADA é detentora exclusiva dos direitos de comercialização e distribuição; valor total do contrato R$ 146.307,78 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e sete reais e setenta e oito centavos); Prazo: 15/12/2023 até 14/12/2024. Caetanópolis-MG, 20 de Dezembro de 2023. CARLOS LÚCIO PINTO JÚNIOR Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Extrato de Autuação do Processo de Dispensa nº 17/2023. Processo: 86/2023. Partes: Município de Cajuri e Minas Mais Tecnologia Assessoria Ltda. Constitui objeto em comum acordo, com base no Inciso III, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e administrativa para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 02 Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2022. Processo: 88/2022. Partes: Município de Cajuri e Deva Veiculos Ltda. Constitui objeto em comum acordo, com base no Inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula do Contrato nº 73/2022. Resolvem prorrogar o prazo contratual até 31/12/2023. No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta Contratação. As demais cláusulas e condições do Contrato Aditado que não foram alteradas ou substituídas por este aditivo, permanecem em vigor para todos os efeitos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 PROCESSO LICITATÓRIO 115/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G - Torna pública a instauração do Processo Licitatório 115/2023 - Dispensa 008/2023. O Prefeito Municipal ratifica a dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de prestação de serviços de publicações, atos de expediente administrativos, avisos, extratos de contratos, extratos de editais, avisos relacionados a processos e processos licitatórios e outros exigidos por lei, no Diário Oficial da União. Contratada: Imprensa Nacional CNPJ 04.196.645/0001-00. Fundamentação Legal: Art. 24, Inc. XVI da Lei Federal 8.666/93. O valor estimado de contratação para 12 meses é de R$ 13.622,00 (treze mil, seiscentos e vinte dois reais), referente a 350 centímetros de publicação, até a data de 31/12/2024, levando em consideração que o valor do centímetro é de R$38,92. MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 Inexigibilidade de Licitação nº 26/2023, Processo Administrativo nº 0013827/2023, Objeto: contratação de show artístico com o grupo de pagode C do Samba para apresentação no dia 09 de Fevereiro de 2024, no âmbito das festividades do carnaval 2024, conforme solicitação da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Econômico Do Município de Campina Verde. Contratado: 49.354.221 Daniel Moraes Da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.354.221/0001-57, com sede na Rua João Batista de Oliveira, n 267, quadra 73 - Bairro Dom Abel, Jataí/GO, neste ato representado por Daniel Moraes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 978.364.351-74. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem pagos conforme proposta apresentada. Campina Verde, 19 de Dezembro de 2023. HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 Inexigibilidade de Licitação nº 27/2023, Processo Administrativo nº 0013828/2023, Objeto: contratação de show artístico com a Banda Sempre Bom, para apresentação no dia 13 de Fevereiro de 2024, no âmbito das festividades do carnaval 2024, conforme solicitação da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Verde. Contratado: Sempre Bom Produções e Shows LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.581.856/0001-24, com sede na Rua Santa Catarina, n 850, apto 204 - Bairro Brasil, Uberlândia/MG, neste ato representada por Lucas Goulart de Souza inscrito no CPF sob o nº 081.411.796-16. Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), a serem pagos conforme proposta apresentada. Campina Verde, 19 de Dezembro de 2023. HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 Inexigibilidade de Licitação nº 28/2023, Processo Administrativo nº 0013829/2023, Objeto: contratação de show artístico com a Banda Liga da Justiça para apresentação no dia 03 de fevereiro de 2024 - no pré-carnaval do Distrito de Honoropolis no âmbito das festividades do carnaval 2024, conforme solicitação da Secretaria de Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Verde. Contratado: Sonia Delfina Valim Ribeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.170.405/0001-50, com sede na Av. Doutor Odilon Fernandes, n 235, apto 702 - Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG, neste ato representada por Sonia Delfina Valim Ribeiro inscrito no CPF sob o nº 005270906-01. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos conforme proposta apresentada. Campina Verde, 19 de Dezembro de 2023. HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 18/2023, Processo Administrativo nº 0013596/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023, pagina 304, Onde se lê: R$ 28.230,12 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), Leia-se: R$ 58.275,72 (cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Retifica-se o presente termo, haja vista o equívoco na digitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Pregão Eletrônico nº 33/202, Processo nº: 0013785/2023, Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção do lar do idoso Padre João Anesi, referente recurso federal do COVID portaria 369/2020, promovendo por meio a aquisição de alimentos, para pessoas idosas acolhidas no serviço de acolhimento institucional em atendimento a Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Verde/MG. Adjudico e homologo o procedimento da Licitação, conforme objeto acima, a favor das empresas vencedoras: 1) Irmãos Auricchio & Cia LTDA, CNPJ 18.151.092/0001-76- valor total do contrato, R$ 29.986,60 (vinte nove mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos); e 2) Distribuidora Líder Frutal LTDA, CNPJ: 03.093.668/0001-19, valor total do contrato, R$ 7.052,00 (Sete mil e cinquenta e dois reais), por atender ao solicitado e apresentar o respectivo preço compatível aos demais praticados no mercado, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitações, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO O Município de Campos Gerais através de seu Pregoeiro comunica Aviso de Alteração ao Proc. Lic. 120/23, Pregão Presencial 27/23, tipo menor preço por item, que tem como objeto registro de preços para contratação de empresa, para futuras e eventuais aquisições de suplementos alimentares, destinados a cumprimento de mandados judiciais e sindicâncias Assistenciais/doação. O Sr Pregoeiro comunica que passa a ter nova descrição para o item 01 ficando "Suplemento alimentar Nutri Sênior sem sabor ou Sustagem adulto + ou supraSenior sem sabor ou energezip sênior" e para o item 02 ficando "Dieta enteral Isosource 1.5 ou Nutrison Energe 1.5 ou tropic soy 1.5". Fica desde já agendada nova data de abertura para o dia 24/01/24 ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec. Municipal de Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131, centro, CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, Em 20 de dezembro de 2023. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2023 Comunica abertura de Proc. Lic. 123/23, Pregão Presencial 30/2023, tipo menor preço unitário, que tem como objeto a Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Transportes e demais secretarias do Paço Municipal. Sessão dia 11/01/24 ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec. Municipal de Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131, centro, CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 20/12/23. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 -SRP A Prefeitura Municipal de Campos Gerais - MG, comunica abertura de Proc. Lic. 124/23, Pregão eletrônico SRP 39/23, menor preço unitário, que tem como objeto a contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios e higiene pessoal destinados ao Departamento de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. Sessão dia 15/01/24 ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec. Municipal de Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131, centro, CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br e site htts//ammlicita.org.br/. Campos Gerais, 20/12/23. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, edital da Tomada de Preço nº 005/2023, para Contratação de empresa especializada para continuidade da construção da creche Pró Infância Tipo I, e, Construção da Área Recreativa, com vista atender ao Termo de Compromisso PAC 211641/2013 localizada na Avenida Mariano Bernardino de Sena, n° 334, Bairro Rio Branco, Candeias/MG. A nova data para a realização da sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 08 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Avenida 17 de Dezembro, nº 240, centro, Candeias. O edital poderá ser obtido no setor de licitações ou site www.candeias.mg.gov.br, tel.:(35) 3833 1300, ramal 211. Em 20 de dezembro de 2023. DENNER EWERTON DE SOUSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 Processo Licitatório 157/2023 Inexigibilidade 015/2023 Credenciamento 009/2023 Objeto: Credenciamento de pessoa física e/ ou jurídica para prestação de serviço de Técnico de enfermagem, Enfermeiros, Assistente Social, Psicólogo, Dentista, Medico Clinico Geral, Farmacêutico, Ginecologista e Obstetra, Cardiologista, Medico Veterinário, Psiquiatra, Fisioterapeuta e Serviços de Ultrassonografia atendendo as necessidades do Município de CANTAGALO-MG. Credenciamento apartir do dia 21 de dezembro 2023, das 13:00 horas as 17 horas em dias uteis. Local de credenciamento no setor de licitações, Rua Antônio Leal nº 134 Centro, Cantagalo/MG. O edital e demais anexos encontra disponível no site oficial do município https://www.cantagalo.mg.gov.br/licitacoes/1, informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail: [email protected]. JOEMA SETEMBRINA PINHO DIAS Presidente da CPLL