DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100373 373 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da (o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) da (o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de consultoria especializada para realização de diagnóstico social, atendendo as determinações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Canaã dos Carajás. FAVORECIDO: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, VALOR: R$ 389.999,99 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) AGNA MARIA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 20 de Dezembro de 2023. DOUGLAS FERREIRA SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20222609, proveniente do Processo Licitatório 145/2022/PMCC que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARA JÁS, CONTRATANTE, SS SERVIÇOS & SEGURANÇA EIRELI-EPP, CONTRATADO, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de vídeo monitoramento 24 horas com pronto atendimento tático, com locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos, fornecimento de software, atualização tecnológica e rondas periódicas noturnas motorizadas nos prédios das secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal e Fundo Municipal Sustentável Produção Rural de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26 de Setembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br/). CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 25 de SETEMBRO de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230750, proveniente do Processo Licitatório 019/2023/FMS que entre si celebram a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE e HIPERFAR MEDICAMENTOS LTDA, CONTRATADA (O). Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, substâncias de controle especial hospitalar e farmácia básica, para reposição e abastecimento necessários a operacionalização e continuidade dos serviços em saúde executados no município através da rede hospitalar, serviço de urgência e emergência, rede especializada, atenção primária e vigilância em saúde de Canaã dos Carajás - PA. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br/). CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 14 de Dezembro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2023/SRP No dia 20 de Dezembro de 2023 foi adjudicado e homologado o PROCESSO LICITATÓRIO 214/2023/PMCC, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2023/SRP, que objetiva o Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de sinalização viária horizontal e dispositivos de sinalização auxiliar remanescentes do Processo Licitatório nº 194/2022/PMCC, para manutenção e implantação de sinalização nas vias urbanas e rurais do município atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Vencedoras: A SINALIZE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO VIARIA SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 135.000,00. COMERCIO ALVORADA DE MANGUEIRAS E FERRAGENS EIRELL, no valor de R$ 70.125,00. FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA EIREL, no valor de R$ 555.071,30. PARAT E X TINTAS LTDA, no valor de R$ 1.598.298,75. TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, no valor de R$ 406.910,00. JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Autoridade competente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20231626 ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Processo Licitatório Nº 246/2023/FMS, Modalidade: Pregão Eletrônico N° 130/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens terrestres e serviço de transporte de materiais biológicos no âmbito estadual, com o objetivo de atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. Vencedoras: M DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA RODRIGUES EIRELI-EPP, no valor de R$ 1.146.907,00. PEREIRA & ANAISSE LTDA, no valor de R$ 497.280,00. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã dos Carajás-PA, 13 de dezembro de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20231647 ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Processo Licitatório Nº 243/2023/FMS, Modalidade: Pregão Eletrônico N° 128/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de RECARGA - AR MEDICINAL, REGULADORES DE PRESSÃO, FLUXOMETROS, UMIDIFICADORES, VÁLVULAS REGULADORAS, GÁS OXIGENIO CILINDROS DE BAIXAS PRESSÃO PARA DIÓXIDO DE CARBONO, RECARGAS - DIÓXIDO DE CARBONO. Vencedora: FREDSON DA SILVA SANTOS EIRELLI, no valor de R$ 738.812,00. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã dos Carajás-PA, 19 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2012001-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 023/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: M.A Restaurante e Buffet Ltda - Me CNPJ: 24.363.309/0001-04. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Fornecimento de Refeições Tipo Marmitex e Self Service (Quilo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. Valor Global: R$ 251.875,00 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: Por 12(Dose) Meses, Contados a partir da data de sua Assinatura. Data da Assinatura: 20/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023, VINCULADA AO PE Nº 025/2023-PMC-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Para Fornecimento de Marmitex e Self Service (Quilo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. M A Restaurante e Buffet Ltda, CNPJ 24.363.309/0001-04, com valor: Lote I - Item- Valor Unitário: 1 - R$ 27,00; 2 - R$ 102,60. Vigência: 12(dose) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Em 19/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação - Comissão Permanente de Licitação/CPL, nomeada pela Portaria n.° 706/23 de 08/05/2023, com sede à Av. Barão do Rio Branco, n°. 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pará, torna público a abertura e julgamento da licitação na modalidade tomada de preços sob o critério de julgamento "menor preço global" para contratação de empresa especializada na conclusão da construção da Creche Criança Esperança, neste Município de Castanhal/Pará. Participantes: Firmas cadastradas ou que comprovem qualificação para tal até três dias antes do recebimento e abertura das propostas. Data do recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas: 09/01/2024, às 09:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio/SEMICS localizado na Av. Altamira, n.° 850, Bairro: Nova Olinda, neste Município de Castanhal/Pará. Edital: Poderá ser obtido no Prédio da PMC, Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, localizado na Av. Barão do Rio Branco, n.° 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pará, através do e-mail: [email protected] ou através do site: http://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/. SÍLVIO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 O Município de Cumaru do Norte, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizara licitação, dia 08/01/2024 às 08h30min, Processo nº 054/2023, Tomada de Preço nº 008/2023 Tipo Menor Preço global. Objeto: Construção de uma quadra poliesportiva na vila mata verde no Município de Cumaru do Norte-PA. O edital completo estará à disposição no site: www.pmcn.pa.gov.br. Informações no e-mail [email protected]. VILAMON P. RAMOS Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 25/2023-CEL/SEMUS O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01411001/23-CEL/SEMUS - Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 025/2023-CEL/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da Sessão: 05/01/2024 - 10:00h (horário de Brasília). Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de digitalizador de imagens para Raio-X com software de PAC´S e impressora DRY, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no município de Dom Eliseu - PA. Por meio do endereço eletrônico Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da CEL - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu. GUILHERME CARDOSO CUNHA Pregoeiro CEL/PMDE. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023-PMDE PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-240401 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02003014/23 /. ERRATA DE PUBLICAÇÃO Publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. ONDE SE LÊ: Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.041 Gestão de Programa de Combate à Pobreza e a Desigualdade (AUXÍLIO BRASIL/BOLSA F , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.998,89, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.048 Manut. do Prog. Prot. Soc. Bácisa/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.998,53, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.049 Manut. do Prog. Prot. Soc. Espec/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.985,81 LEIA-SE: Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.041 Gestão de Programa de Combate à Pobreza e a Desigualdade (AUXÍLIO BRASIL/BOLSA F , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 4.998,89, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.048 Manut. do Prog. Prot. Soc. Bácisa/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 2.998,53, Exercício 2023 Atividade 1501.082440008.4.049 Manut. do Prog. Prot. Soc. Espec/ESTADO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 1.985,81. FELIPE GABRIEL CORRÊA BARROS Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-PMDE PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-230301 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02702014/23 /. ERRATA DE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. ONDE SE LÊ: Validade da ata: 29/11/2023 a 29/11/2024. Autoridade: Sr. Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal. Ata Registro de Preços nº 009/2023-PMDE, publicado dia 29/11/2023 no quadro de avisos da Prefeitura, com o Vencedor: GRAFICA E EDITORA DOM ELISEU LTDA, CNPJ: 26.919.627/0001-34, com Valor total de R$ 1.934.626,78 (um milhão e novecentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos); GRÁFICA IMPRESSUS LTDA CNPJ: 13.913.414/0001-53, com Valor total de R$ 203.121,32 (duzentos e três mil e cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos); M V R TEIXEIRA OLIVEIRA, CNPJ: 19.403.487/0001-81, com Valor total de R$ 711.577,35 (setecentos e onze mil e quinhentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos); consolidando o valor individual das vencedoras perfazendo o valor total global do certame de R$ 2.849.325,45 (dois milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). LEIA-SE: Validade da ata: 20/12/2023 a 20/12/2024. Autoridade: Sr. Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal. Ata Registro de Preços nº 009/2023-PMDE, publicado dia 21/12/2023 no quadro de avisos da Prefeitura, com o Vencedor GRAFICA E EDITORA DOM ELISEU LTDA, CNPJ: 26.919.627/0001-34, com Valor total de R$ 1.282.961,47 (um milhão e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos); GRÁFICA IMPRESSUS LTDA CNPJ: 13.913.414/0001-53, com Valor total de R$ 124.582,60 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); M V R TEIXEIRA OLIVEIRA, CNPJ: 19.403.487/0001-81, com Valor total de R$ 1.222.528,09 (um milhão e duzentos e vinte e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos); consolidando o valor individual das vencedoras perfazendo o valor total global do certame de R$ 2.630.072,16 (dois milhões e seiscentos e trinta mil e setenta e dois reais e dezesseis centavos). FELIPE GABRIEL CORRÊA BARROS Pregoeiro