DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vencedores: SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.299.879/0001-63, BERNARDO & COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.873.500/0002-97, ELCIO DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.262.250/0001-74 e BERNARDO & COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.873.500/0001-06. Inclusão de Despesa. Data da Assinatura:07/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.001/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE LIMPEZA" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00297 Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., publicado em 17/11/2023 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 42/43 do Processo Administrativo n° 17.749/2023, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 512/709, Ata de Retomada de Etapa às fls. 1009/1145v, e Atos Decisórios juntados sob folhas 1174/1182v do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas para o fornecimento respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 28, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022 e alterações posteriores, e nos termos do Art. 5º, IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003: UNIVERSO CASA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. - itens 1, 2, 3, 4, 17, 18, 19, 20 e 69; NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - itens 5, 6, 11, 12, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 67, 68, 73 e 74; TAINA SODRE MACHADO 46547796809 - itens 7, 8, 31, 32, 45, 46 e 70; PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA. - itens 9, 10, 27 e 28; BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. - itens 13, 14, 15, 16, 71, 72, 75 e 76; ROSACLEANING COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - itens 21, 22, 23 e 24; ELLOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. - itens 39, 40, 63 e 64; 52.045.566 LUCAS TONIATE DOS REIS - itens 47, 48, 59, 60, 61 e 62; MAED COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - itens 49, 50, 57 e 58; Os itens 25, 26, 65 e 66 restaram fracassados conforme Atos Decisórios às fls. 1174/1182v dos autos. Em 19 de dezembro de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ITAMAR MARCIANO Secretário Municipal de Assuntos Institucionais MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16.051/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV." NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00404 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 614/732 e At o s Decisórios juntados às fls. 1242/1251 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM em primeiro lugar as empresas abaixo relacionadas para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 25, inciso XIX, Artigo 28, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 40, inciso XX, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso XII, Artigo 60, inciso XII, Artigo 63, inciso V, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI, Artigo 75, inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. RSUL LTDA: itens 17, 19, 21, 39, 75, 77 e 85; TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA: itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 22, 23, 24, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78, 81, 82, 83, 84, 86, 87 e 88; ON-X COMERCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA: itens 11, 18, 20, 25, 26, 31, 32, 76, 79 e 80; BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: item 12. O item 32 foi aderido pela empresa ON-X COMERCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, com base no subitem 1.2.2 do Edital, conforme manifestação do pregoeiro à folha 1240- verso do processo em epigrafe. Os itens 29, 30, 41, 42, 43, 44, 59, 60, 67 e 68 restaram fracassados e os itens 37 e 38 foram revogados, conforme Atos Decisórios juntados às fls. 1242/1251 do Processo Administrativo em epígrafe. Em 20 de dezembro de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2023 ANÁLISE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO - PARECERISTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17916/2023 A Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do item 9 e seguintes do referido edital e da legislação vigente, apresenta as notas atribuídas pelos pareceristas, classificando os agentes culturais abaixo nas 02 (duas) vagas disponíveis. NOME E CNPJ/CPF NOME DO PROJETO NOTA Colégio de Umbanda Sagrada "Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz" CNPJ nº 08.638.357/0001-01 Colégio de Umbanda Pai Joaquim 39,6 Jefferson Khary Maia da Conceição CPF nº: 338.976.458-58 Axé Adébilayó 39,6 DESCLASSIFICADOS NOME DO PROJETO NOTA Ile Axe Alaketu de Oxala CNPJ nº 52.510.439/0001-68 Ile Axe Alaketu de Oxala 31,6 José Roberto Cavalcante Alves CPF n°: 040.776.868-81 Projeto Gerenciara Critérios zerados Em face desta análise de avaliação caberá recurso destinado ao Secretário de Cultura e Turismo, apenas quanto a possíveis erros formais e/ou burocráticos verificados nesta etapa, posto que a análise desta Comissão de Seleção terá suas pontuações e decisões soberanas. O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, conforme item 14.6.1 do Edital. Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected], ou entregues pessoalmente no Núcleo Artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h. O presente resultado será publicado no site www.praiagrande.sp.gov.br, Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e Diário Oficial da União - DOU. Praia Grande, 18 de dezembro de 2023. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17915/2023 A Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do item 10 e seguintes do referido edital e da legislação vigente, apresenta as notas atribuídas pelos pareceristas, classificando as pessoas jurídicas abaixo nas seguintes posições: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - TOTAL DE VAGAS: 03 NOME PROJETO NOTA Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Educacional e Ambiental CNPJ nº 15.323.949/0001-08 Cinemarte: Salão de Cinema no Bairro, uma outra experiência 46 Associação Arueiras do Brasil CNPJ nº 23.238.939/0001-94 Associação Arueira 44,3 Juliana de Oliveira Diniz ME CNPJ nº 20.660.948/0001-80 Casa Zum 32,3 Em face da análise caberá recurso destinado ao Secretário de Cultura e Turismo, apenas quanto a possíveis erros formais e/ou burocráticos verificados nesta etapa, posto que a análise desta Comissão de Seleção terá suas pontuações e decisões soberanas. O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, conforme item 15.5 do Edital. Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected], ou entregues pessoalmente no Núcleo Artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h. O presente resultado será publicado no site www.praiagrande.sp.gov.br, Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e Diário Oficial da União - DOU. Praia Grande, 18 de dezembro de 2023. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17913/2023 A Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos do referido edital e da legislação vigente, apresenta as notas atribuídas pelos pareceristas (Comissão de Seleção, item 8.2. do Edital), das pessoas jurídicas abaixo. CLASSIFICADOS - TOTAL DE VAGAS: 02 NOME e CNPJ PROJETO NOTA Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Educacional e Ambiental CNPJ nº: 15.323.949/0001-08 Idea Verde América 40 Núcleo de Cultura e Artes Lapidari LTDA. CNPJ nº: 39.767.661/0001-82 Lapidari Núcleo de Artes 39,6 Núcleo de Criação Arueiras do Brasil LTDA. CNPJ nº: 13.256.431/0001-65 Espaço Cultural Arueiras do Brasil 37 Casa Dons Escola de Artes CNPJ nº: 45.361.795/0001-00 Casa Dons Escola de Artes 28,3 Dançarte ME CNPJ nº: 13.861.826/0001-97 Espaço Dançarte 27,3 Juliana de Oliveira Diniz ME CNPJ nº: 20.660.948/0001-80 Casa Zum 23,6 Studio X. Life MEI CNPJ nº: 34.076.742/0001-12 Ballet Talita Marono 22 Instituto Histórico e Geográfico de Praia Grande CNPJ nº: 43.919.536/0001- 18 Instituto Histórico e Geográfico de Praia Grande 19,6 MMPS Studio Artístico LTDA. CNPJ nº: 28.930.951/0001-89 RC Studio 17,6 Em face da análise dos pareceristas caberá recurso destinado ao Secretário de Cultura e Turismo, apenas quanto a possíveis erros formais e/ou burocráticos verificados nesta etapa (item 9.7 do edital), posto que a análise da Comissão de seleção terá suas pontuações e decisões soberanas. O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, conforme itens 9.8 e 14.5 do edital. Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected], ou entregues pessoalmente no Núcleo artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h. O presente resultado será publicado no site www.praiagrande.sp.gov.br., Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e Diário Oficial da União. Praia Grande, 18 de dezembro de 2023. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20710/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa A B DOS SANTOS IMPRESSÃO DIGITAL ME em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 144/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO", Processo Administrativo Principal nº. 20999/2022, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, uma vez que constatou-se a regularidade na documentação da empresa recorrida, pois, a alteração contratual do ato administrativo foi apresentada no prazo do subitem 6.9, alínea "f.1" do edital; o atestado de capacidade técnica foi assinado através de e-CNPJ pelo Sócio