DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100433 433 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Administrador da empresa que forneceu o atestado e, a ausência da informação do aumento de capital social não macula a documentação referente a qualificação econômico-financeira. Portanto, os argumentos trazidos pela recorrente em sua peça recursal mostram-se insuficientes para desconstituir os fundamentos da habilitação da empresa recorrida e reformar a decisão anteriormente proferida. Praia Grande, 19 de dezembro de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo ENGª SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação ELOÍSA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito PAULO EDUARDO DOS S. MARTINS Secretário Municipal de Meio Ambiente ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20711/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIF I C AÇ ÃO E SINALIZAÇÃO" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa OCTO LABEL LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 144/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO", Processo Administrativo Principal nº. 20999/2022, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, pois infere-se que os argumentos trazidos pela Recorrente em sua peça recursal mostram-se insuficientes para comprovar a necessidade de reforma da decisão anteriormente proferida, uma vez que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa recorrida está em harmonia com a lei 8.666/93 e alterações e em conformidade com o estabelecido no edital, portanto, a Administração realizou o julgamento que habilitou a Recorrida de forma acertada e a decisão está fulcrada nos princípios e normas que regem o procedimento licitatório brasileiro. Praia Grande, 19 de dezembro de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo ENGª SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação ELOÍSA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito PAULO EDUARDO DOS S. MARTINS Secretário Municipal de Meio Ambiente ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20763/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa ALF COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 259/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO", Processo Administrativo Principal nº. 15503/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, por não ter apresentado nenhum fundamento capaz de infirmar a decisão de classificação da proposta da Recorrida, uma vez que o Recurso antes da Sessão de Análise de Amostras retira o requisito "interesse recursal", prejudicando o pleito. Praia Grande, 18 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20762/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO" Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa COMERCIAL INFOMED LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 259/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUIS I Ç ÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO", Processo Administrativo Principal nº. 15503/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, por não ter apresentado nenhum fundamento capaz de infirmar a decisão de classificação da proposta da Recorrida, uma vez que o Recurso antes da Sessão de Análise de Amostras retira o requisito "interesse recursal", prejudicando o pleito. Praia Grande, 18 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.957/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CONES E SUPER CONES PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00398 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Termo de Julgamento de análise das amostras às fls. 398 dos autos, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA. para o fornecimento dos itens 1 e 2; DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 04 de janeiro de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 261/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 19 de dezembro de 2023. JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXTO Secretário Municipal de Trânsito RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 35/2023 OBJETO: "RECAPEAMENTO DE PARTE DAS AVENIDAS HERMENEGILDO PEREIRA DE FRANÇA E PEDRO TAQUES NOS BAIRROS ESMERALDA E RIBEIRÓPOLIS" Tipo: Menor Preço Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS Processo Administrativo: 915/2023 Data e horário da licitação: 30/01/2024 às 10:00 Hs. Lei Federal N.º 8.666/93, suas alterações e Normas Complementares, Lei Federal 12.844/2013 alterada pela Lei Federal n° 13.161/2015 e lei Federal n° 13.670/2018, Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complementar Federal Nº 101/00, Lei Federal Nº 10.028/00, Lei Federal Nº 11.079/04, Lei federal 12.305/2010, Lei Complementar 1.660/2013, Decreto Municipal n° 5.919/2015, Lei Complementar Federal Nº 123 De 14/12/06, Lei Complementar n° 147/14, Decreto Federal 7.983/2013, Acórdão 2.622/2013 TCU-Plenário, Lei Complementar Municipal Nº 667/13, Lei Complementar Municipal nº 913/22, Decreto Municipal 3.855/05 e Demais Legislações Pertinentes a matéria. Os interessados poderão obter o Caderno Integral do Edital através do site www.praiagrande.sp.gov.br a partir do dia 22/12/2023 ou consultar o presente Edital na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEOP, situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Mirim, Praia Grande - SP no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 hs. O interessado poderá de forma facultativa remeter por e-mail o Recibo de Retirada de Edital pela Internet (Anexo G) deste edital informando a Razão Social/Nome, CNPJ/CPF, Número do telefone e e-mail em que poderá receber eventuais informações, esclarecimentos ou elementos complementares, na forma do disposto do supracitado Anexo "G". Praia Grande, 20 de dezembro de 2023. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO FORMALIZAÇÃO - TERCEIRO SETOR Formalização do Termo Aditivo nº 22/2023, referente ao Termo de Contratualização nº 01/2020 - Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: Acrescentar ao Termo de Contratualização 01/2020, os valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com as Portarias GM/MS nº 2.031, de 28 de novembro de 2023; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha Piso Nacional da Enfermagem - Governo Federal, Valores R$ 69.250,79 - Recurso Federal; Vigência: 21/12/2023 a 20/02/2024; Data de Assinatura: 20/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 115/2023 Pregão Eletrônico nº 115/2023 A Prefeitura Municipal de Batatais torna público nos termos do parágrafo 2 art. 15 da Lei Federal 8.666/93, a relação do item/lote, fornecedor e preço registrado, para prazo de 12 meses a partir de 14.12.2023 e encerramento 13.12.2024; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual. Fornecedores: "Alexia Fernanda Pereira Cardoso - Mei ", lote 01, lote 03, no valor de R$ 797.466,68; "SN Design e Inovações Gráficas Sociedade Limitada Me", lote 02, no valor de R$ 68.674,80. VINÍCIUS BÉRGAMO SILVA Secretário Municipal de Administração. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 21/2023 Leva-se ao conhecimento de interessados que no tocante a Concorrência nº 21/2023 foi adjudicado à empresa "JG Construções Votuporanga Ltda", com sede na Estrada Municipal Adriano Pedro Assi, Km 03, cidade de Votuporanga, estado de São Paulo, o item nº 1, no valor total de R$ 631.820,36, nos termos do edital. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Concorrência, que recebeu o nº 21/2023, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de material, mão de obra e direção técnica para execução de obra de construção de cozinha, nova cobertura e reforma geral da Creche do Caic "Shirley Parada Gonçalves Baldochi", conforme documentação em anexo. VICTOR HUGO JUNQUEIRA Secretário Mun. de Educação