DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO ALVES DE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Obras Públicas JOSÉ CARLOS DA SILVA Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração GASTÃO LUCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude PROF. HELTER ROGÉRIO BOCHI Secretário Municipal da Educação ARQ. URB. JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Planejamento Urbano MARIA ANGELICA MONICI Secretária Adjunta da Secretária Municipal da Cultura DR. OSVALDO FERIOLI PEREIRA Secretário Municipal da Saúde RAMIRO BONFIETTI Secretário Municipal da Fazenda e Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Ec o n ô m i c o RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ Procurador Geral do Município VANDERLEI DOLCE Secretário de Limpeza Pública e Serviços RITA ANDRÉA MARQUES SARTORI ZAFRED Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Processo Pregão Eletrônico n.° 173/2023. Registro de preços para eventual Aquisição de Agendas Executivas. Assinatura 20/12/2023. Vigência 19/12/2024. Ata de Registro de Preços 468/2023 - PARAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. Valor Máximo R$ 117.960,10. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 122/2023 PC 50385/23. Forn. Pastas e Necessaire Personalizadas para Secretaria de Educação. Abertura: 12/01/2024 as 09h00 Mauá SP 20 de Dezembro 2023 VANESSA LIMA DOS PASSOS MATTIELLO Diretora de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 PROCESSO Nº 179/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Objeto: Contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em diversas vias do Município de Mirassol/SP, compreendendo o fornecimento de todo material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros - Departamento de Obras. Extrato da Ata de Abertura e Julgamento do Envelope nº 02 "Propostas". Observados os preceitos legais da lei nº 8666/93, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto em favor da empresa GREEN OBRAS & SERVICOS LTDA (10.860.319/0001-40) com valor total de R$14.178.556,65 (catorze milhões cento e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) na forma do inciso VI do artigo 43 do aludido diploma legal. Mirassol/SP, 20 de dezembro de 2023. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. Empresas participantes: BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA, RSM ENGENHARIA LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ENCOM SERVIÇOS URBANO LTDA, MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA EPP, RENASCER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, PRELUZ ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA, BM BUSINESS LTDA, ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA RECORRENTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDA: ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. [...] Ante o exposto, considerando as fundamentações até aqui demonstradas e, sobretudo, em atenção aos princípios que regem a administração pública, decide-se por conhecer do recurso apresentado pela CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕ ES LTDA para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando inabilitada a empresa ILU M I T E R R A CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA por deixar de atender ao disposto no subitem "8.1.4.6" alínea "a" do Edital. [...] Cópia do julgamento à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e no site www.mirassol.sp.gov.br. Mirassol/SP, 20 de dezembro de 2023. JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. Empresas participantes: BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA, RSM ENGENHARIA LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ENCOM SERVIÇOS URBANO LTDA, MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA EPP, RENASCER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, PRELUZ ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA, BM BUSINESS LTDA, ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRENTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDA: PRELUZ ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA. [...] Ante o exposto, considerando as fundamentações até aqui demonstradas e, sobretudo, em atenção aos princípios que regem a administração pública, decide-se por conhecer do recurso apresentado pela CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕ ES LTDA para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando inabilitada a empresa PR E LU Z ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA por deixar de atender ao disposto no subitem "8.1.4.2" alínea "b" do Edital. [...] Cópia do julgamento à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e no site www.mirassol.sp.gov.br. Mirassol/SP, 20 de dezembro de 2023. JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. Empresas participantes: BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA, RSM ENGENHARIA LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LIZ CONSTRUÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA, CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ENCOM SERVIÇOS URBANO LTDA, MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA EPP, RENASCER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, PRELUZ ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA, BM BUSINESS LTDA, ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRENTE: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. [...] Ante o exposto, considerando as fundamentações até aqui demonstradas e, sobretudo, em atenção aos princípios que regem a administração pública, decide-se por conhecer do recurso apresentado pela VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA para, no mérito, negar provimento, mantendo-se a sua inabilitação, pelo descumprimento ao subitem 22.1 do Edital. [...] Cópia do julgamento à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e no site www.mirassol.sp.gov.br. Mirassol/SP, 20 de dezembro de 2023. JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 VISTOS DO PREFEITO CONCORRÊNCIA Nº 007/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. RECORRENTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDA: ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. Vistos, etc. Acolho o relatório elaborado pela Comissão Permanente de Licitação e, por seus próprios fundamentos, decido por dar provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 VISTOS DO PREFEITO CONCORRÊNCIA Nº 007/2023 PROCESSO Nº 133/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Substituição Iluminação Pública em LED no Município de Mirassol/SP - compreendendo o fornecimento de todo o material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços preliminares e outros. RECORRENTE: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDA: PRELUZ ELETRICIDADE E SERVIÇOS LTDA. Vistos, etc. Acolho o relatório elaborado pela Comissão Permanente de Licitação e, por seus próprios fundamentos, decido por dar provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito