DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100447 447 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 8/2023 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 08/2023, Memorando Autorizativo nº 158/2023, conduzida pela Comissão Permanente de Contratação, instituída pela Resolução nº 035/2023 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando Obras para Urbanização da Praça na Comunidade Mangueira (Trecho 02), no Bairro 17 de Março - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 1.345.460,47 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Quarenta e Sete Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão 27 - SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27101 EMURB, Função: 16 Habitação, Subfunção: 482 Habitação Urbana, Programa: 0012 Apoio às Políticas Públicas Municipais, Ação: 1046 Construção de Unidades Habitacionais Mangabeiras - PEGM P18, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 Obras e/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos, SD 169/2023 e ETP - Estudos Técnicos Preliminares. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelos Decretos Municipais nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital disponível a partir de 26/12/2023 no endereço www.licitanet.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2023. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília); Local: www.licitanet.com.br.. INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. Aracaju/SE, 20 de Dezembro de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA EXTRATO DE AJUSTE Nº 1/TAJ/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Chamamento Público Nº 002/2023. OBJETO: A EMPRESA , por meio deste instrumento, disponibiliza ao MUNICÍPIO 1.000 (mil) unidades habitacionais pertencentes a empreendimento habitacionais a serem produzidos, localizado no Município de Itabaiana/SE, para atendimento de pretendentes a serem cadastrados no cadastro habitacional do Município e demais especificações da Clausula Primeira do referido Termo de Ajuste. CREDENCIADA: Construtora MVA Ltda. VALOR: inexistente, vide que o dispêndio, não há qualquer ônus monetário para a presente municipalidade. PRAZO: O prazo de vigência deste instrumento é de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: inexistente, vide que o dispêndio, não há qualquer ônus monetário para a presente municipalidade. NOTA DE EMPENHO: inexistente, vide que o dispêndio, não há qualquer ônus monetário para a presente municipalidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA DÁJUDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3-2023-PMI A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 03/2023, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia visando a execução de pavimentação em paralelepípedo no Povoado Rio Fundo e no Povoado Costa, no Município de Itaporanga d'Ajuda/SE, de acordo com projetos e especificações constantes no presente edital e anexos. DATA: 09/01/2024 HORA: 10h00min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Itaporanga d'Ajuda TIPO: Menor Preço PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 meses VALOR GLOBAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 104.298,67 FONTE DE RECURSOS: Ação 1020 ED 44905100 FR 150.000 FR 170.000 BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações da Lei Complementar nº 147/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. PARECER JURÍDICO: 211/2023 INFORMAÇÕES: O edital encontra-se disponível no Site Oficial do Município http://www.itaporanga.se.gov.br na opção acesso à informação=>licitação e contratos, e encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Getúlio Vargas, 22. Bairro: Centro, de Segunda à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h00min às 13h00min. Maiores informações pelo telefone: (79)3264-2700. Os demais atos resultantes desta licitação serão publicados nos Diário Oficial do Município de Itaporanga d'Ajuda Itaporanga d'Ajuda/SE, 20 de dezembro de 2023 MARCELO DO CARMO MATOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023 O contrato tem por objeto a prestação, pela caixa, dos seguintes serviços ao contratante: folha de pagamento processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do contratante, representados, na data da celebração deste contrato, por 4.814 servidores, abrangendo os servidores ativos , inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na caixa, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do municipio. CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O presente contrato possui o valor total de R$ 3.778.836,79 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos). Composto pela vigência abaixo. Vigência: a) com exclusividade pelo periodo de 07/12/2023 a 06/12/2026, referente ao periodo de antecipação de recursos. b) sem exclusividade pelo periodo de 07/12/2026 a 06/12/2028, referente ao periodo de desembolso mensais variaveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 - PMMAS A Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe/SE, através da sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n°. 815 de 31 março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na modalidade acima especificada e conforme informações a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A REFORMA DA PRAÇA NO POVOADO LAGOA DO ROÇADO, NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE. TIPO: Menor Preço Global. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 09h30min do dia 08 de janeiro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 255.165,28 (duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Fonte de Recurso: 15000/17063110, PARECER JURÍDICO Nº. 62/2023, BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, observadas às alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. INFORMAÇÕES: O edital, e informações complementares encontra-se a disposição dos interessados na sala de Licitações, na Praça José Soares da Costa, nº. 227. Centro - CEP 49.690-000 - Monte Alegre de Sergipe/SE de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário de 08h00min as 13h00min. TOMADA DE PREÇOS N° 8/2023 PMMAS A Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe/SE, através da sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n°. 815 de 31 março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na modalidade acima especificada e conforme informações a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE. TIPO: Menor Preço Global. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 09h30min do dia 09 de janeiro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 595.021,15 (quinhentos e noventa e cinco mil, vinte e um e reais e quinze centavos). Fonte de Recurso: 15000/17063110, PARECER JURÍDICO Nº. 63/2023, BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, observadas às alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. INFORMAÇÕES: O edital, e informações complementares encontra-se a disposição dos interessados na sala de Licitações, na Praça José Soares da Costa, nº. 227. Centro - CEP 49.690-000 - Monte Alegre de Sergipe/SE de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário de 08h00min as 13h00min. Monte Alegre de Sergipe/SE, 18 de dezembro de 2023 JOÃO ANTONIO DE MENDONÇA NETO Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS AVISO DE LICITAÇAO TOMADA DE PREÇOS Nº 9.2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em no Ramo de engenharia para a realização dos serviços de construção de remanescente de Obra da quadra coberta com vestiário Modelo II -FNDE, no Pov. Tanque Novo no Município de Riachão do Dantas/SE, de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, constantes no Anexo I deste instrumento. DATA DE RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e DAS PROPOSTAS: 09/01/2024 (nove de janeiro dois mil e vinte e quatro), às 09: 00h (nove horas). Na sala da Comissão permanente de Licitação, situada à Praça Epifânio Goes, 21, Riachão do Dantas/SE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses; PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses; VA LO R MAXIMO: R$ 932.561,38 (Novecentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos); TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02005 Unidade Orçamentária: 12.361.0005Função/programa 1007- Ação. 44905100 natureza. Fonte de Recurso 15001001/ 15690000 . BASE LEGAL: Lei n 8.666/93, em sua atual redação, Decreto nº 75/2019. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão permanente de Licitação, situada à Praça Epifânio Goes, 21, Riachão do Dantas/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, ou pelo site: riachãododantas.se.gov.br ou email [email protected] Riachão do Dantas - SE, 20 de Dezembro de 2023 PAULA BRUNELLY SOUZA CRUZ. Presidente CPL ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A Comissão Permanente de Licitação de Aguiarnópolis - TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Brasil, s/nº, Centro, Aguiarnópolis - TO (Sede da Prefeitura Municipal), à licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023. Abertura dia 05.01.2024 às 10h30min, Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático e pedagógico, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201304781 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3454 1120, retirada do edital pessoalmente na sala da CPL, Portal da Transparência deste município, através do e- mail: [email protected] ou através www.bnc.org.br. Aguiarnópolis - TO, aos 20 dias de dezembro de 2023. ELSO BOTELHO MONTEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PRAZO E VALOR REAJUSTE/REPACTUÇÃO SOBRE O CONTRATO 08/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 2/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Angico, Estado do Tocantins, CNPJ: 25.064.098/0001-71 CONTRATADA: Prática Contabilidade e Consultoria em Gestão EIRELI, CNPJ: 10.563.832/0001-70 OBJETO: prorrogação de prazo de vigência para efeito de pagamento mantendo as demais cláusula previsto no contrato anterior. Referente aos serviços contábeis da Prefeitura Municipal de Angico - TO. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024