DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.32. Classificação Funcional n° 10.303.3000-2724. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027- 14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representada por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde doravante denominada Contratante, e de outro lado NF Farmacêutica e Logística Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.951.414/0001-10, com sede na Rua Suçuapara, Qd S, Lt 19, nº 789, Vila Galvão, Senador Canedo, Goiás, CEP nº 75.254-662, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Natalia Filgueira Santana de Oliveira. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 2023048362 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde de Palmas/TO. CONTRATADA: Nf Farmacêutica e Logística ltda ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 017/2023, Ata de Registro de Preços nº 020/2023. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato, é a contratação da empresa para fornecimento de medicamentos Remune Injetáveis, para atender a Rede Municipal de Palmas - TO, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. ADITIVO: A Secretária da Saúde da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, com base na Lei federal 8.666/93 e legislação complementar, tornam público extrato de Termo Aditivo. Em atenção ao pedido protocolado pela contratada, a Procuradoria Geral do Município de Palmas Tocantins por meio do PARECER nº 836/2023/GAB/PGM opinou pela viabilidade do pedido de aditivo para substituição da marca do produto do item 2 do contrato, conforme o contido no Processo Administrativo nº 2023048362. JUSTIFICATIVA: Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo: Item Descrição Unidade Marca Contratada Marca Aceita para Alteração 2 Hidrocortisona (succinate sódico) 100mg injetável frasco FRB UNIÃO QUÍMICA BLAU PRAZO PARA ENTREGA: Após o recebimento da solicitação/empenho, a CONTRATADA se compromete a entregar os produtos especificados neste termo no prazo de 10 (dez) dias úteis. A entrega deverá ocorrer mediante apresentação de nota fiscal, contendo o detalhamento dos produtos, indicação do número do processo e número da nota de empenho. Os materiais deverão ser entregues na CAF - Central de Abastecimento de Medicamento da Secretaria Municipal da Saúde na ACSU-SE 110, Av. NS B Conj 2, Lote 12, Cep nº 77.024-009, nos horários das 08:00 às 12:00 às 17:00 horas telefone: (63) 3212-7824. SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº X97.5XX SSP/TO, residente nesta capital e Contratada a Empresa, NF Farmacêutica e Logística Ltda, já qualificada no contrato originário. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Saframed Hospitalar Ltda OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato, é a contratação da empresa para fornecimentos de medicamentos REMUNE INJETÁVEIS, para atender a Rede Municipal de Palmas-TO VALOR ESTIMADO: R$ 4.275,00 (Quatro mil e duzentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.6666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.32. Classificação Funcional n° 10.303.3000-2724. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representada pela Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas-TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ/MF sob o nº 36.629.597/0001-85, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Joaquim Soares Neto De Sousa. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 67/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 19.459.687/0001-56, torna público que realizará na plataforma de licitações BNC o PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 067/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente destinados a manutenção do desenvolvimento do ensino nas instituições escolares da rede municipal de ensino de Pedro Afonso/TO e demandas da Secretaria Municipal e Educação, conforme especificações constantes no anexo I do Edital. O certame será realizado no dia 09/01/2024 às 08h30min. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, mais informações (63) 99280- 7345. Pedro Afonso/TO, 19 de dezembro de 2023. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2023, PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 058/2023, PROCESSO FME-PA Nº 1081/2023, que tem como objeto registro de preços para aquisição de playground e brinquedos pedagógicos, em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO. Órgão gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 19.459.687/0001-56. Fornecedor registrado: SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA. inscrito no CNPJ 30.313.649/0001- 23. Valor total: R$ 101.050,00 (cento e um mil e cinquenta reais). Fornecedor registrado: STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 46.153.320/0001-82. Valor total: R$ 41.600,50 (quarenta e um mil seiscentos reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Pedro Afonso/TO, aos 19 de dezembro de 2023. MARIA LUCIMARIA DE SOUSA RIBEIRO CUNHA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023, PREGÃO PRESENCIAL PM-PA Nº 218/2023, PROCESSO PM-PA Nº 1293/2023, que tem como objeto registro de preços visando a contratação de serviços hospedagem, para atendimento às necessidades do município de Pedro Afonso/TO. Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20. Fornecedor registrado: HOTEL ALDEIAS III LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 52.739.632/0001-75. Valor total: R$ 22.590,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 66/2023 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20, torna público que realizará na plataforma de licitações BNC o PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 066/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é o registro de empresa para aquisição grupo gerador, com potência de 170/136 KVA, tensão trifásica de 380/220VCA conforme especificações no memorial descritivo, em atendimento da solicitação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso - SISAPA, conforme especificações constantes no anexo I do Edital. O certame será realizado no dia 11/01/2024 às 08h30min. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, mais informações (63) 99280-7345. Pedro Afonso/TO, 20 de dezembro de 2023. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 1292/2023; MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA N°. 001/2023; TIPO: Menor Preço Global; OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbanas com drenagem e calçadas no Município de Peixe-TO, tudo conforme projetos, planilhas e demais documentos acostado aos autos, oriundo do CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 938331/2022, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN. ABERTURA: 26 de janeiro de 2024 às 10horas; LOCAL DA SESSÃO: Prédio da Prefeitura Municipal, sito Av. João Visconde de Queiroz, s/nº centro de Peixe - TO. LEGISLAÇÃO APLICAVEL: Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações, Lei Complementar 123/06, e suas alterações. NOTA: O Edital será adquirido via e-mail, [email protected] SICAP-LCO, Portal de Transparência do Município ou junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, das 07:00h às 13:00 a partir de sua publicação. Outras informações junto a Comissão e/ou pelo telefone (63) 3356-2104. Peixe-TO, 20 de dezembro de 2023 MARILEIDE PEREIRA MAIA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 FMS O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILÂNCIA VINCU L A DA S AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 21 de dezembro ao dia 27 de dezembro de 2023 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br . O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 3363- 6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 20 de dezembro de 2023. MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURÍBIO AGUIAR SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, mediante a Pregoeira e equipe de apoio, torna público que fará realizar no site www.licitanet.com.br, sessão eletrônica, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 05 de janeiro de 2024 às 08h:00m, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I. O Edital está disponível no site oficial santamariadotocantins.to.gov.br ou www.licitanet.com.br ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3441-1243. Santa Maria do Tocantins/TO, 19 de dezembro de 2023. MAISA ALVES SOUSA