DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à RENATO HARDT, CPF nº .584.839-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 17.416, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003322/2023-01. Expede autorização à MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO, CPF nº 461.789-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 17.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003327/2023-25. Expede autorização à JCG GESTAO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 42.172.831/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 17.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003335/2023-71. Expede autorização à ANDERSON FERNANDO CUSTODIO, CPF nº .070.099-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.506 - Processo nº 53504.013637/2023-56: MARCOS DEMIAN ROSENDO DE CAMARGO, CPF nº .748.748-. Nº 17.507 - Processo nº 53504.013642/2023-69: VINICIUS ARRUDA DE LIMA, CPF nº .907.698-. Nº 17.508 - Processo nº 53504.013647/2023-91: ALESSANDRO PIETRO PORRO SPINELLI, CPF nº .609.558-*. Nº 17.509 - Processo nº 53504.013655/2023-38: DAVID FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .805.468-. Nº 17.510 - Processo nº 53504.013657/2023-27: ADALBERTO NOEL ZACCHI, CPF nº .865.668-. Nº 17.511 - Processo nº 53504.013664/2023-29: SANDRA REJANE GOMES MIESSA, CPF nº .377.798-*. Nº 17.512 - Processo nº 53516.004555/2023-81: LUIS FERNANDO CHAVES, CPF nº .617.719-. Nº 17.513 - Processo nº 53516.004560/2023-94: TOYOPABRA VEICULOS E PECAS LTDA , CNPJ nº 01.643.145/0001-73. Nº 17.514 - Processo nº 53516.004564/2023-72: JEAN KENNEDY NUNES BIANCHI, CPF nº .142.029-. Nº 17.519 - Processo nº 53504.012747/2023-09: CARLOS ROBERTO SONVESSO, CPF nº .554.908-*. Nº 17.520 - Processo nº 53504.013717/2023-10: DIEGO JULIO, CPF nº .958.918-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 16.767, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CESARIO DOS SANTOS, CPF nº .514.546-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão e Serviço de Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 17.500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização à MARCELO COSTA E CASTRO, CPF nº .820.913-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.396 - Processo nº 53542.005948/2023-95. Expede autorização a SOCIEDADE RADIO CLUBE DE RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ nº 15.046.436/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.397 - Processo nº 53542.006133/2023-23. Expede autorização a JOAO PAULO DA SILVA BENTO, CPF nº .459.991-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.398 - Processo nº 53542.006231/2023-61. Expede autorização a JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 00.019.000/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.399 - Processo nº 53542.006233/2023-50. Expede autorização a VINICIUS AMORIM OLIVEIRA, CPF nº .512.111-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.400 - Processo nº 53542.006234/2023-02. Expede autorização a RODRIGO DOERNER, CPF nº .853.001-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.523 - Processo nº 53542.006184/2023-55. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE, CPF nº .046.211-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.526 - Processo nº 53542.005720/2023-03. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a VOTORANTIM CIMENTOS S.A., CNPJ nº 01.637.895/0094-31, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 17.033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53500.076461/2023-83. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) SOCIEDADE REGIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA-EPP, CNPJ nº 30.900.385/0001-04, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 17.542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), na forma do Anexo a este Ato. Processo 53500.012020/2023-53. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 16.826, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n° 53500.094786/2023-48. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.952 - Processo n° 53500.097462/2023-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001- 92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.953 - Processo n° 53500.094694/2023-68. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a., CNPJ nº 42.288.184/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 16.978, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n° 53500.101066/2023-46. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 17.195, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n° 53554.002778/2023-58. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente