DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Municipio de Jaguariaiva, CNPJ 76.910.900/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaguariaíva/PR. Nº 17.356 - Processo nº 53500.106020/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caratinga/MG. Nº 17.357 - Processo nº 53500.108367/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaguaí/RJ. Nº 17.358 - Processo nº 53500.108369/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caicó/RN. Nº 17.359 - Processo nº 53500.108374/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Macaé/RJ. Nº 17.360 - Processo nº 53500.108376/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itacoatiara/AM. Nº 17.361 - Processo nº 53500.108378/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arraial do Cabo/RJ. Nº 17.362 - Processo nº 53500.108400/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Borba/AM. Nº 17.363 - Processo nº 53500.108402/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ferreira Gomes/AP. Nº 17.364 - Processo nº 53500.110681/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MUNICIPAL DE CULT., LAZER E TURISMO - FUMCULT, CNPJ 19.141.308/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Congonhas/MG. Nº 17.365 - Processo nº 53500.110823/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PABLO COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 14.168.062/0001-11, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nossa Senhora do Socorro/SE. Nº 17.366 - Processo nº 53500.110970/2023-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UBERABA LTDA, CNPJ 20.165.411/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberaba/MG. Nº 17.367 - Processo nº 53500.111047/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATALAIA LTDA, CNPJ 01.746.813/0001-98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Erê/SC. Nº 17.368 - Processo nº 53500.111054/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araputanga/MT. Nº 17.369 - Processo nº 53500.111283/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA CULTURAL DE VICOSA, CNPJ 26.120.824/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Viçosa/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.376 - Processo nº 53500.111720/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São João del Rei/MG. Nº 17.377 - Processo nº 53500.110519/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA, CNPJ 58.780.453/0001-68, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP. Nº 17.378 - Processo nº 53500.100090/2023-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Virginius da Gama e Melo, CNPJ 09.385.279/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pessoa/PB. Nº 17.379 - Processo nº 53500.108285/2023-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REGIONAL COMUNICACAO LTDA, CNPJ 52.388.865/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. Nº 17.380 - Processo nº 53500.111961/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRES DE MAIO LTDA, CNPJ 02.558.596/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Imbituva/PR. Nº 17.381 - Processo nº 53500.111969/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRES DE MAIO LTDA, CNPJ 02.558.596/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Imbituva/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 17.548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.004453/2021-33. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 27.001.440/0001-10, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 770, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 2311363 - Um Filme Argentino CHIEN O CRIATIVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/CPF: 31.885.544/0001-01 Processo: 01400030270202308 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 883.202,40 Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Apresentações do espetáculo teatral Um Filme Argentino, de Michel Melamed ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 2317276 - Turnê " Eu quero Tchu, eu quero tchã Â- 11 anos - João Lucas e Marcelo IZAY DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES - ME CNPJ/CPF: 19.202.378/0001-04 Processo: 01400036863202370 Cidade: Goianira - GO; Valor Aprovado: R$ 5.999.523,98 Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: É um show musical que celebra mais de uma década da dupla numa incursão pelos seus principais sucessos e o lançamento de músicas inéditas que serão promovidas neste projeto. O show será apresentado em Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE), contemplando 4 (quatro) regiões do país e contará com Megaestrutura envolvendo o processo criativo de centenas de profissionais entre cantores, músicos, técnicos de cenografia, iluminação efeitos e designers. ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 2317277 - Coletânea de livros Liberdade de Expressão Â- renovando a discussão SAGRE AGÊNCIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 07.902.231/0001-30 Processo: 01400036878202338 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 744.826,50 Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Projeto vai promover a tradução e o lançamento no Brasil de cinco livros, internacionalmente considerados referência para a discussão do tema liberdade de expressão, ainda indisponíveis em língua portuguesa, com o objetivo de ampliar e democratizar a oferta de informações qualificadas sobre o assunto, incentivando o debate crítico em torno da questão. Como contrapartida social, serão realizadas palestras, para as quais serão disponibilizadas 250 vagas, destinadas a estudantes e professores de instituições públicas de ensino, sobre a importância do hábito da leitura e das questões abordadas nos livros traduzidos e lançados pelo Projeto. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 222975 - LONDRINATAL INSTITUTO ACIL CNPJ/CPF: 06.316.758/0001-10 Cidade: Londrina - PR; Valor Complementado: R$ 17.397,59 Valor total atual: R$ 497.668,86 223171 - Doutores da Alegria Recife - Manifestações Artísticas no Ambiente Hospitalar Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento CNPJ/CPF: 00.491.904/0003-29 Cidade: Recife - PE; Valor Complementado: R$ 24.350,05 Valor total atual: R$ 524.348,22 230709 - XI FAC - FESTIVAL DAS ARTES CÊNICAS - CENA CEARÁ ATO PRODUCAO E MARKETING CULTURAL LTDA - ME