DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100205 205 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA FCP Nº 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.102120/2022-86: . Comunidade Município Estado . FAMÍLIA MATTIAS BELO HORIZONTE MG Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 21, sob o n.º 3033, às fls. 057. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 593, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o resultado final do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, Terceira Edição A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CO N S I D E R A N D O : CONSIDERANDO A Portaria n° 471, de 26/05/2022, publicada no DOU de 20/06/2022, que regulamentou o Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, constante nos autos do processo nº 01531.000405/2022-26 e disponível na página eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt-br/editais/2022, resolve: Art. 1º - Homologar o resultado final do concurso, conforme cláusula 11.11 do edital: . Nº de Inscrição Módulo Proponente Projeto Região Nota Final . 157191 1 Ana Cristina de Menezes Santoro Das lentes da "Dama da Museologia", um olhar entre os Karajá e o Museu Antropológico: conservação do acervo fotográfico de Edna Luísa de Melo Taveira C E N T R O - O ES T E 66,5 . 157162 1 Patricia Vaz De Mello Lavall A história da saúde em Belo Horizonte: conservação e acondicionamento do acervo fotográfico de doenças do Centro de Memória da Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais S U D ES T E 61,2 . 157164 1 Lázaro Roberto Ferreira dos Santos O Acervo de Todos Nós: preservação da memória afro-baiana N O R D ES T E 58,7 . 159378 1 Beatriz Gondim de Barros Higienização e acondicionamento do acervo fotográfico Afonso Arinos S U D ES T E 58,3 . 156942 2 Marcos José Issa de Souza Digitalização com câmera; boas práticas, da captura ao arquivamento, no Acervo Djalma Correa S U D ES T E 70 . 157264 2 Manuela Schillaci Digitalização do acervo analógico do fotógrafo pernambucano Mateus Sá N O R D ES T E 62,3 . 157242 2 Giselle Rocha Acervos fotográficos digitais: o desafio da gestão em pequenas estruturas S U D ES T E 60,7 . 157158 2 Marcele de Oliveira Gonçalves Ferramentas para controle de qualidade em digitalização de acervos: uma abordagem prática S U D ES T E 58,3 . 155996 3 Simone Rocha de Campos Introdução à produção de daguerreótipo Becquerel S U D ES T E 68,2 . 154704 3 Roger Hama Sassaki Impressão em albúmen: cópias positivas em papel a partir de matrizes analógicas e digitais S U D ES T E 67,2 . 156132 4 Leandro Lopes Pereira de Melo Glossário Visual de Conservação Fotográfica S U D ES T E 69,3 . 157128 4 Letícia Reis dos Santos Gestão de Acervos Fotográficos: Acessibilidade e Ações Afirmativas S U D ES T E 62,9 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.961/GC4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " , aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta do Processo nº 67750.005917/2023-93, resolve: Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita, a ser celebrado entre o ITA e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme detalhamento a seguir, obedecida à legislação específica em vigor e vedada subdelegação: I - TED para atender o Projeto denominado "Especificação, concepção e modelagem de governança de dados de um processo de trabalho piloto a ser selecionado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC" e outros da mesma finalidade, no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (0032), Ação Orçamentária (2000) destinada à Administração da Unidade. (Valor inicial R$ 399.852,24). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.962/GC4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta do Processo nº 67750.005914/2023-50, resolve: Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita, a ser celebrado entre o ITA e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), conforme detalhamento a seguir, obedecida à legislação específica em vigor e vedada subdelegação: I - TED para atender o Projeto denominado "Estudo de técnicas de Inteligência Artificial (IA) aplicadas em diferentes ambientes de telecomunicações" e outros da mesma finalidade, no Programa Conecta Brasil (2205), Ação Orçamentária (20ZD) destinada à Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações. (Valor inicial R$ 2.127.500,00). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.948/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA AMÉLIA, situado no Município de Santa Rita do Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900900/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.956/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MEDTERRA - FAZENDA SÃO BENTO, situado no Município de Delfim Moreira, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67613.900882/2023-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO CEL AV PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.953/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TRÊS MARIAS, situado no Município de Água Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900952/2018-25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.954/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA AGROPRUDENTE, situado no Município de Tabaporã, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900015/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.955/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto REBOUÇAS 221, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901394/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av