DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 23001.000534/2023-26 Parecer: CNE/CES 693/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Nathália Leonel Rodrigues - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente pela convalidação dos estudos realizados por Nathália Leonel Rodrigues, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2017 a 2020, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino à Universidade Paulista (Unip) que obedeça a legislação vigente e, portanto, dê rigor à não aceitação de matrículas de alunos que não apresentarem documentação que comprove a conclusão de Ensino Médio Decisão da Câmara: APR OV A D O por unanimidade. Processo: 23001.000574/2023-78 Parecer: CNE/CES 694/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Mattheus Leonardo da Silva Oliveira - Volta Redonda/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), com sede no município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Mattheus Leonardo da Silva Oliveira, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2017 a 2020, ministrado pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), com sede no município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro. Determino ao Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. Processo: 23001.000611/2023-48 Parecer: CNE/CES 702/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Cláudia Vasconcelos Lopes - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Turismo, na modalidade a distância, ministrado no polo de Ilhabela, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Cláudia Vasconcelos Lopes, no curso superior de tecnologia em Gestão de Turismo, no período de 2019 a 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo de Ilhabela, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202022246 Parecer: CNE/CES 706/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Metropolitan Educação Ltda. - Ribeirão Preto/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 193, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de julho de 2023, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Publicidade e Propaganda, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 193, de 5 de julho de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Publicidade e Propaganda, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP), com sede na Avenida Presidente Kennedy, nos 1.693 - 1.677, bairro Parque Industrial Lagoinha, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 20 de dezembro de 2023. JACKSON RAYMUNDO Secretário-Executivo SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Autorização de Cursos . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202123373 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR RUA VENCESLAU, 192, UNIDADE MÉIER CENTRAL, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ . 2 202224563 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580, ESQ. C/RUA 5 - CIDADE JARDIM / ANÁPOLIS - GO., CIDADE JARDIM, ANÁPOLIS/GO . 3 202204614 BIOMEDICINA (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE DE NOVA MUTUM IES-INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT . 4 202223645 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE NOVA MUTUM IES-INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT . 5 202123012 BIOMEDICINA (Bacharelado) 113 (cento e treze) FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP RODOVIA BR 316 KM 60, S/N, APEÚ, CASTANHAL/PA . 6 202211576 FARMÁCIA (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE IMPACTO DE P O R A N G AT U INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME RUA 15, 27, QD 34 LT 34, CENTRO, P O R A N G AT U / G O . 7 202308067 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE INBEC INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA EIRELI RUA JOAQUIM NABUCO, 2906, DIONISIO TORRES, FO R T A L EZ A / C E . 8 202124892 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE INSPIRAR AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO - SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR . 9 202220585 PSICOLOGIA (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE INTEGRADA CARA JÁS FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPP BR 155, KM 03, 3, FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS, PARQUE DOS BURITIS ? 3, R E D E N Ç ÃO / P A . 10 202223452 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 (duzentas) FAC U L DA D E METROPOLITANA DO PARÁ IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LT DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 1374, SANTÍSSIMO, SANTARÉM/PA . 11 202214466 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME RUA LEOLINCE, 12, QUADRA 160 LOTE 12, PARQUE ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO . 12 202218950 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FAC U L DA D E P R ES B I T E R I A N A MACKENZIE RIO INSTITUTO PRESBITERIANO M AC K E N Z I E RUA MARQUÊS DE OLINDA, 51 E 70, FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ . 13 202224432 PSICOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA - FAZU FUND EDUC PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS AGRARIAS AV. DO TUTUNA, 720, CAIXA POSTAL: 247, TUTUNAS, UBERABA/MG . 14 202217071 FARMÁCIA (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FAC U L DA D ES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA - EPP RUA PRESIDENTE GEISEL, S/N, SETOR LAGOA QUENTE, CALDAS NOVAS/GO . 15 202126456 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FAC U L DA D ES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ INSTITUICAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORA AVENIDA MINAS GERAIS, 651, CENTRO, IVAIPORÃ/PR . 16 202222620 ENFERMAGEM (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE SOBERANA DE ARAPIRACA SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP PRAÇA DEPUTADO MARQUES DA SILVA, 41, A, CENTRO, ARAPIRACA/AL . 17 202222621 PSICOLOGIA (Bacharelado) 320 (trezentas e vinte) FACULDADE SOBERANA DE ARAPIRACA SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP PRAÇA DEPUTADO MARQUES DA SILVA, 41, A, CENTRO, ARAPIRACA/AL . 18 202213356 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE SUPREMO REDENTOR FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP RUA FLORIANO PEIXOTO, 604, CENTRO, PINHEIRO/MA . 19 202209633 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO UNIVERSITÁRIO UNA DE C AT A L ÃO SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO LTDA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, SETOR, SANTA CRUZ, CATALÃO/GO . 20 202303786 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) LINK SCHOOL OF B U S I N ES S BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A . AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1909, TORRE NORTE, 21ºANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO/SP . 21 202124522 PSICOLOGIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL RUA DO POENTE, 633, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE GUAPORÉ, CENTRO, GUAPORÉ/RS