DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100216 216 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 519, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Reconhecimento de Cursos . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202205311 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁIO SENAI CIMATEC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL AVENIDA ORLANDO GOMES, 1845, PIATÃ, S A LV A D O R / BA . 2 201931525 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980, , RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP . 3 201816597 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA AVENIDA ADJAR DA SILVA CASÉ, 800, INDIANÓPOLIS, CARUARU/PE . 4 202005103 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FIP- MOC SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AVENIDA PROFESSORA AIDA MAINARTINA PARAÍSO, 80, , IBITURUNA, MONTES CLAROS/MG . 5 202003231 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário I B M EC IBMEC EDUCACIONAL LTDA. AVENIDA ARMANDO LOMBARDI, 940, - LADO PAR, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . 6 202003364 PSICOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA FERNANDO OSÓRIO, 1970, UNIDADE 3, TRÊS VENDAS, PELOTAS/RS . 7 202005097 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Marechal Rondon ASSOCIACAO EDUCACIONAL M O D OT T E AVENIDA MARECHAL RONDON, 10058, FACULDADE MARECHAL RONDON, SETOR INDUSTRIAL, VILHENA/RO . 8 202109608 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME RUA RIO BRANCO, 216, CENTRO, SÃO LUÍS/MA . 9 202003051 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LT DA RUA OSCAR SOARES, 1466, CENTRO, NOVA I G U AÇ U / R J . 10 202004209 GEOLOGIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RUA MUCURI, ÁREA 3, S/N, EM FRENET AO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA - HUAPA, BAIRRO CONDE DOS ARCOS, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PORTARIA SERES/MEC Nº 520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Reconhecimento de Cursos . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202110635 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade de Educacao e Tecnologia do Para INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA RUA HAROLDO ARAÚJO, 1821, AVIAÇÃO, ABAETETUBA/PA PORTARIA SERES/MEC Nº 521, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Renovação de Reconhecimento de Cursos . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201822569 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário do Norte de Minas FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA AVENIDA OSMANE BARBOSA, 11.111, JK, MONTES CLAROS/MG . 2 201821889 AG R O I N D Ú S T R I A (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI MATO GROSSO SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 303, , PORTO, C U I A BÁ / M T . 3 200904820 BIOMEDICINA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVENIDA JOÃO PESSOA, 719, FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA -ALFA, BAIRRO MARTINS, UBERLÂNDIA/MG PORTARIA SERES/MEC Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO