DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 902, , UNIDADE REBOUÇAS, REBOUÇAS, CURITIBA/PR PORTARIA SERES/MEC Nº 523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Autorização de Cursos EaD . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202121550 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 700 (setecentas) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 2 202300199 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) FACULDADE BRASILEIRA DE T R I B U T AÇ ÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS LTDA - ME . 3 202222092 AYURVEDA (Bacharelado) 45 (quarenta e cinco) FACULDADE ESCOLA DE AY U R V E DA FACULDADE ESCOLA DE AYURVEDA LTDA . 4 202211465 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE FOCUS GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA . 5 202220569 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 2000 (duas mil) FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. . 6 202218347 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE IMPACTO DE P O R A N G AT U INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . 7 202300526 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE IMPACTO DE P O R A N G AT U INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . 8 202112861 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) FACULDADE MULTIVIX NOVA V E N ÉC I A MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA . 9 202303601 GESTÃO DE MARKETING (Tecnológico) 2000 (duas mil) FASUL EDUCACIONAL EAD CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME . PORTARIA SERES/MEC Nº 524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.361, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Autorização de Cursos EaD . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 201907094 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 6750 FACULDADE VIRTUAL DO BRASIL INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) . PORTARIA SERES/MEC Nº 525, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO Reconhecimento de Cursos EaD . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202212300 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 3000 (três mil) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . 2 202006843 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA . 3 202204674 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LT DA . 4 202203434 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. . 5 201906733 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CO M U N I DA D E . 6 201906734 MARKETING (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CO M U N I DA D E . 7 202204017 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . 8 202021169 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA . 9 202019739 GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 685 (seiscentas e oitenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . 10 202020571 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 1200 (uma mil, duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA