DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 19740.000049/2004-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 7 - Processo nº: 12420.007129/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS / DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO / PRELIMINARES E NULIDADE Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 8 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 9 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 10 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A. 11 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 12 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 13 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 15 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 16 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A. 17 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA 18 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 19 - Processo nº: 10920.004932/2009-40 - Recorrente: COMERCIAL EUROPEIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: LUCRO ARBITRADO / MULTAS ISOLADAS / PER-DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 20 - Processo nº: 18471.000379/2006-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAS LEME FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 21 - Processo nº: 10540.721556/2014-93 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAREX ENGENHARIA S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 23 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA 24 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 25 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 26 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 27 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 33 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 34 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 37 - Processo nº: 19647.007684/2005-16 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMAS: PER-DCOMP / MULTAS QUALIFICADAS OU AGRAVADAS / PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 38 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 40 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 41 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 43 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 44 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA. 45 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 46 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 47 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMAS: SUBVENÇÕES / MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO / LUCRO PRESUMIDO / OUTRAS RECEITAS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 49 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 50 - Processo nº: 15467.000524/2009-37 - Recorrente: LUSA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 51 - Processo nº: 13971.902273/2014-69 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13971.902274/2014-11 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13971.902275/2014-58 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13971.902276/2014-01 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13971.902277/2014-47 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13971.902903/2014-03 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13971.903323/2014-25 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13971.903324/2014-70 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 59 - Processo nº: 10880.660176/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 60 - Processo nº: 16306.720823/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS T E M A : P E R / D CO M P Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 61 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 66 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA 67 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 68 - Processo nº: 11080.904553/2015-00 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 69 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 71 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 72 - Processo nº: 10510.721426/2015-99 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 73 - Processo nº: 10380.907255/2011-92 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10983.904286/2013-64 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 19679.007566/2004-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SARTCO LTDA. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho