DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 14.142.246/0001-02 Número do Processo: 25351.012486/2020-21 Expediente: 0197010/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1336614/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA JMR DA TRINDADE LTDA. CNPJ: 14.142.246/0001-02 Número do Processo: 25351.012486/2020-21 Expediente: 0197188/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1336734/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAULO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES ALVES -ME CNPJ: 20.088.058/0001-46 Número do Processo: 25351.658956/2022-60 Expediente: 0205295/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335349/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCAS ANTONIO DA COSTA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.316.099/0001-36 Número do Processo: 25351.011713/2023-44 Expediente: 0211470/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335355/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.936.853/0001-30 Número do Processo: 25351.034524/2023-40 Expediente: 0211923/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335385/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA NAZARET BARBOSA CNPJ: 46.336.659/0001-14 Número do Processo: 25351.031000/2023-05 Expediente: 0215653/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335395/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TIMFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 15.029.595/0001-85 Número do Processo: 25351.731722/2014-64 Expediente: 0229676/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1336779/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELIACIPO LTDA. CNPJ: 72.216.898/0001-40 Número do Processo: 25351.265719/2014-49 Expediente: 0232309/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1336781/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA GANCHOS CNPJ: 42.206.545/0002-80 Número do Processo: 25351.451063/2022-95 Expediente: 0239247/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335434/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 07.117.576/0004-25 Número do Processo: 25351.592245/2015-82 Expediente: 0282173/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443138/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FCIA GELTON FRANCA LTDA. CNPJ: 41.722.290/0001-64 Número do Processo: 25351.600859/2022-88 Expediente: 0364395/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443169/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ: 35.678.724/0001-73 Número do Processo: 25351.606753/2022-98 Expediente: 0488728/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426085/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOSOLUTION LTDA. CNPJ: 46.207.535/0001-39 Número do Processo: 25351.624511/2022-86 Expediente: 0338863/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1436932/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHOSOLUTION LTDA. CNPJ: 46.207.535/0001-39 Número do Processo: 25351.624511/2022-86 Expediente: 0357033/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426400/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L C DA P PINTO CNPJ: 45.993.617/0001-93 Número do Processo: 25351.637164/2022-51 Expediente: 0329604/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426088/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 52.130.481/0010-44 Número do Processo: 25351.640674/2007-77 Expediente: 0511040/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443181/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L S DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 31.344.451/0001-70 Número do Processo: 25351.641128/2022-92 Expediente: 0426550/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426090/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME CNPJ: 02.376.510/0001-93 Número do Processo: 25351.689810/2021-85 Expediente: 0412176/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437269/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME CNPJ: 02.376.510/0001-93 Número do Processo: 25351.689810/2021-85 Expediente: 0412755/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437255/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP CNPJ: 21.008.058/0001-51 Número do Processo: 25351.713612/2020-69 Expediente: 0527959/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437257/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP CNPJ: 21.008.058/0001-51 Número do Processo: 25351.713612/2020-69 Expediente: 0527996/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437258/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP CNPJ: 21.008.058/0001-51 Número do Processo: 25351.713612/2020-69 Expediente: 0528049/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437283/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIETE APARECIDA BENTO 38102282819 CNPJ: 23.527.983/0001-14 Número do Processo: 25351.761222/2015-38 Expediente: 0347456/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437262/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIETE APARECIDA BENTO 38102282819 CNPJ: 23.527.983/0001-14 Número do Processo: 25351.761222/2015-38 Expediente: 0442851/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437286/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORZA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 37.033.567/0001-74 Número do Processo: 25351.768435/2020-58 Expediente: 0284292/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443183/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA JARDIM D´ICARAI LTDA. CNPJ: 37.284.307/0001-71 Número do Processo: 25351.802185/2020-92 Expediente: 0371975/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443184/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO CNPJ: 40.013.257/0001-00 Número do Processo: 25351.971960/2021-30 Expediente: 0366903/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1431601/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO CNPJ: 40.013.257/0001-00 Número do Processo: 25351.971960/2021-30 Expediente: 0368213/23-4 Área de origem: COAFE