DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME CNPJ: 23.381.827/0001-98 Número do Processo: 25351.977518/2016-50 Expediente: 0410681/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426093/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0495311/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389318/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0528015/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389347/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA. CNPJ: 02.207.934/0001-24 Número do Processo: 25005.001675/92 Expediente: 0348983/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387317/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANDÃO & LESSA LTDA. CNPJ: 03.238.963/0001-16 Número do Processo: 25351.002417/2003-17 Expediente: 0522420/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389057/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAGRI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 03.206.500/0001-72 Número do Processo: 25351.011043/00-17 Expediente: 0454190/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389112/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME CNPJ: 07.832.554/0001-02 Número do Processo: 25351.018726/2014-53 Expediente: 0373673/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389118/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDNALDO GOIS LIMA CNPJ: 16.225.500/0001-61 Número do Processo: 25351.023261/2015-33 Expediente: 0505306/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389180/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SARA SOUZA ALMEIDA LTDA. CNPJ: 47.416.799/0001-65 Número do Processo: 25351.028097/2023-61 Expediente: 0295376/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389167/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R BOSCOLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 46.459.170/0001-30 Número do Processo: 25351.030894/2023-16 Expediente: 0479241/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387405/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA JC SAUDE CNPJ: 47.785.401/0001-68 Número do Processo: 25351.031912/2023-79 Expediente: 0343416/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387424/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BETI FARMA LTDA. - ME CNPJ: 21.619.518/0001-88 Número do Processo: 25351.035642/2015-65 Expediente: 0328261/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389193/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 39.282.529/0001-80 Número do Processo: 25351.040749/2023-35 Expediente: 0304620/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389354/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 39.282.529/0001-80 Número do Processo: 25351.040749/2023-35 Expediente: 0306276/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389450/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA MADALENA DE SOUZA CNPJ: 04.961.941/0001-42 Número do Processo: 25351.040809/2023-10 Expediente: 0315266/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389552/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA. CNPJ: 38.094.856/0001-46 Número do Processo: 25351.041921/2020-25 Expediente: 0431126/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389199/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME CNPJ: 09.293.923/0002-34 Número do Processo: 25351.045000/2023-84 Expediente: 0301164/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389204/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IVETE CHERRI CNPJ: 18.533.106/0001-16 Número do Processo: 25351.045641/2023-39 Expediente: 0306654/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389453/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 48.413.003/0001-83 Número do Processo: 25351.046296/2023-51 Expediente: 0372813/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387395/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 10.568.922/0001-53 Número do Processo: 25351.048436/2023-25 Expediente: 0320540/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389499/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 09.179.079/0003-04 Número do Processo: 25351.050892/2023-35 Expediente: 0328049/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389501/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052494/2023-53 Expediente: 0310273/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418638/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052594/2023-80 Expediente: 0310250/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418842/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052622/2023-69 Expediente: 0310145/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418861/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052795/2023-87 Expediente: 0310098/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418875/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA & RODRIGUES BELFARMA LTDA. CNPJ: 48.184.565/0001-00 Número do Processo: 25351.053255/2023-11 Expediente: 0306472/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419049/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA. CNPJ: 09.061.009/0001-87 Número do Processo: 25351.061742/2010-46 Expediente: 0283169/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418954/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA. CNPJ: 09.061.009/0001-87 Número do Processo: 25351.061742/2010-46 Expediente: 0283219/23-8 Área de origem: COAFE