DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 42.032.207/0001-98 Número do Processo: 25351.071004/2023-18 Expediente: 0283496/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419099/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.113.377/0001-46 Número do Processo: 25351.071537/2023-08 Expediente: 0284890/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418985/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA. CNPJ: 48.660.050/0001-21 Número do Processo: 25351.073604/2023-11 Expediente: 0300321/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418988/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA. CNPJ: 48.660.050/0001-21 Número do Processo: 25351.073604/2023-11 Expediente: 0300328/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418991/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M C DOS SANTOS LTDA. CNPJ: 31.572.364/0001-70 Número do Processo: 25351.075289/2022-85 Expediente: 0548710/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418996/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396173/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418889/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396430/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418920/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0451375/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418904/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARVALHO & DIEHL LTDA. CNPJ: 48.885.964/0001-90 Número do Processo: 25351.078091/2023-34 Expediente: 0299319/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418998/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 48.269.893/0001-00 Número do Processo: 25351.078319/2023-96 Expediente: 0312052/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418550/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILVIO AUGUSTO SANCHES HIRSCH CNPJ: 23.717.898/0001-19 Número do Processo: 25351.080826/2023-90 Expediente: 0362832/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419104/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.810.721/0002-25 Número do Processo: 25351.081614/2023-20 Expediente: 0322086/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419040/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.810.721/0002-25 Número do Processo: 25351.081614/2023-20 Expediente: 0322827/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424926/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDUARDA FERREIRA SARDINHA ME CNPJ: 48.200.796/0001-52 Número do Processo: 25351.082860/2023-07 Expediente: 0296882/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424848/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PINTO LTDA. - ME CNPJ: 05.477.927/0001-30 Número do Processo: 25351.084475/2023-96 Expediente: 0422974/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421637/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HPM BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 20.992.859/0003-01 Número do Processo: 25351.084510/2023-77 Expediente: 0385553/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425067/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA TATU LTDA. CNPJ: 46.091.543/0001-62 Número do Processo: 25351.091364/2023-36 Expediente: 0379244/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425074/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WE MEDICAL LTDA. CNPJ: 46.546.863/0001-60 Número do Processo: 25351.093237/2023-71 Expediente: 0346856/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424832/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICO CNPJ: 44.639.788/0001-56 Número do Processo: 25351.093508/2023-99 Expediente: 0367200/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425078/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGAVIL VALINHOS LTDA. CNPJ: 37.969.068/0001-93 Número do Processo: 25351.093855/2023-11 Expediente: 0344890/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424931/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HVX EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 33.135.131/0002-16 Número do Processo: 25351.094118/2023-36 Expediente: 0282996/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424937/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA JARDIM PAINEIRA LTDA. CNPJ: 47.066.985/0001-11 Número do Processo: 25351.096823/2023-78 Expediente: 0505221/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421699/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNAPSE COMERCIO SANEANTES LTDA. CNPJ: 24.900.477/0001-91 Número do Processo: 25351.096923/2023-02 Expediente: 0349708/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425084/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNAPSE COMERCIO SANEANTES LTDA. CNPJ: 24.900.477/0001-91 Número do Processo: 25351.096923/2023-02 Expediente: 0355533/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425097/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARINA NICOLETTI RAMOS PASTORELLI DE BARROS CNPJ: 30.915.740/0001-19 Número do Processo: 25351.098971/2019-41 Expediente: 0377209/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424981/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASHER COMERCIAL LTDA. CNPJ: 46.587.984/0001-50 Número do Processo: 25351.099128/2023-68 Expediente: 0397896/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425150/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIRELLI - ME CNPJ: 17.348.237/0001-60 Número do Processo: 25351.099145/2023-03 Expediente: 0353882/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425158/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DONNA MARIA LTDA. CNPJ: 46.360.363/0001-39